Pedido de demissão da empregada doméstica. Ela tem direito ao seguro desemprego e à multa do FGTS.

Pedido de Demissão da Empregada Doméstica: Quais São os Direitos?

O pedido de demissão da empregada doméstica acontece quando ela é a parte que deseja rescindir o contrato de trabalho, sem que o empregador também tenha o desejo de rescindir.

Essa modalidade de rescisão contratual é uma das que menos confere direitos à empregada doméstica.

Isso porque é ela quem está tomando a iniciativa de acabar com a relação de emprego. Assim, não faria sentido que ela tivesse direito à multa de 40% do FGTS, nem ao seguro-desemprego.

Continue lendo para saber mais sobre o pedido de demissão da empregada doméstica.

Quais são os direitos da doméstica quando ela pede demissão?

Independentemente da forma com que se dá, a rescisão por iniciativa da empregada doméstica sempre dará a ela o direito ao recebimento de:

A doméstica tem direito ao aviso prévio quando pede demissão?

Quando acontece o pedido de demissão da empregada doméstica, ela não tem direito ao recebimento do aviso prévio. Pelo contrário, ela é quem deve conceder aviso prévio ao empregador.

Isso quer dizer que a doméstica precisa permanecer ainda 30 dias no trabalho, para que o empregador se prepare para a sua saída.

Se a doméstica não cumprir o aviso prévio, terá de pagar uma multa no valor de um salário ao empregador, que não pode ser recebida em dinheiro, pelo empregador; deve, antes, ser debitada dos valores a receber pela doméstica.

Uma possibilidade ao empregador é a dispensa do aviso prévio. Dessa forma, a doméstica não precisa cumprir o aviso, tampouco pagar a multa, já que o patrão autoriza sua saída.

A empregada doméstica pode sacar o FGTS quando pede demissão?

O FGTS é reservado na conta da empregada doméstica para que ela, se em situação de desemprego, possa manter a si e à sua família por algum tempo.

Porém, no caso de pedido de demissão, a doméstica perde o direito ao saque do FGTS, já que se presume que, se ela pediu demissão, está, por vontade própria, se colocando em situação de desemprego.

Ou seja, a lei interpreta que, se ela pediu demissão, consegue suportar sozinha a situação de desemprego, já que abriu mão de seu salário por conta própria.

Aliás, a doméstica também perde o direito ao FGTS compensatório, cujo saque pode ser feito pelo empregador doméstico.

A empregada doméstica tem direito ao seguro desemprego quando pede demissão?

Pelo mesmo motivo por que as domésticas não têm direito ao saque do FGTS, também não têm direito ao benefício do seguro desemprego.

A lei interpreta que, por ter desistido por conta própria do seu salário mensal, deve conseguir suportar a situação de desemprego sem auxílio do governo.

Cuidado com a Reclamação Trabalhista

É muito comum que a doméstica, ao sair do emprego, procure um advogado para que analise a situação do seu contrato de trabalho.

Isso porque muitas vezes acontece de a doméstica se sentir injustiçada, seja pelo salário, seja pela jornada de trabalho, pela quantidade de horas extras, etc.

Assim, qualquer deslize durante o contrato de trabalho da doméstica pode ser motivo para que ela entre com uma Reclamação Trabalhista.

Por isso, é super importante que tudo esteja certinho no eSocial.

Se você permitir, uma consultora do iDoméstica pode fazer uma auditoria gratuita no seu eSocial Doméstico, para garantir que a doméstica não vai ter motivos para acionar a Justiça do Trabalho contra você.

 

 

30 respostas
  1. Maria Izabel de Freitas Crotti
    Maria Izabel de Freitas Crotti says:

    Boa Tarde!
    Eu gostaria de deixar claro que ao me cadastrar no iDoméstica havia um item “Li e concordo com as normas ( ou algo parecido) “, Porem não consegui encontrar o Texto a ser lido para concordar. Não sei o que pode ter acontecido. Eu preenchi o quadradinho, (para poder continuar) todavia, não podia concordar porque não o li..
    Agradeço pela atenção.

    Responder
  2. Elisângela
    Elisângela says:

    Estou pesando em pedir demissão, porque tenho duas crianças pequenas e não tenho com quem deixa não tem escolas por causa da pandemia sou doméstica , quais os meus direitos estou a 6 anos nesse trabalho.???

    Responder
  3. Delzeni
    Delzeni says:

    Olá.
    Sou doméstica e trabalho há 22 anos na casa dessa família, Mais cansei e não estou mais gostando do trabalho.
    Tenho fgts e nao quero pedir conta para não perder nem um direito.
    Como faço para sair sem perder nada? Preciso pedir meu patrão para me mandar embora?

    Responder
  4. Cleonilda slustiana do prado
    Cleonilda slustiana do prado says:

    Nunca tinha trabalhado como doméstica nao sabia q esa área de trbalho praticamente nao tem direitos a nada. PIS. FGTS e nem a Seguro desemprego meu Deus qunda enjustica so uma pergunta o FGTS liberado pelo goveeno devito a crise do covid pode ser retirado pelo empregador domestico ou também não temos direito

    Responder
  5. Edineia
    Edineia says:

    Pode um patrão fazer um contrato com empregada doméstica e registrar a carteira sem o conhecimento da mesma? Pois o contrato impresso não condiz com o contrato verbal aceito entre ambas a parte.

    Responder
  6. Grasiela
    Grasiela says:

    Trabalhei 03 anos de doméstica e sai pra cuidar da minha mãe, pedi pra minha patroa me ajudar a receber o seguro, já que sai pelo um motivo forte e ela disse que não poderia fazer isso, porque era fraude. Sendo que eu tenho direito. Agora to desempregada e trabalhei esses 03 anos com ela e ela não me ajudou nessa hora. Como faço pra dar entrada no seguro só tendo a carteira de trabalho como prova dos dias trabalhados??? Pq ela não me deu nenhum papel pra dar entrada

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  7. Thaisa Mayara
    Thaisa Mayara says:

    Olá boa tarde me chamo Thaisa Mayara, e queria saber se você pode me ajudar com as minha perguntas?
    Bem eu trabalho de doméstica numa casa e faz um ano que estou lá, sendo que estou 4 meses afastada por conta da minha linçesa maternidade, e quero pedi a baixa na carteira pois não tenho condições de voltar a trabalhar, por dois motivos o primeiro e que eu tenho com quem deixar a minha bebê e segundo por causada pandêmia.
    E trabalho recebendo apenas 500 reais por mês e de carteira assinada.
    Foi registrada pelo E SOCIAL.
    Bem a primeira pergunta é:

    – Qual é o valor que devo paga pra a minha patroa se eu não cumprir o aviso prévio? (Sendo que o meu salário era só apenas 500 reais ).

    – Como devo fazer á minha carta de demissão ?( Eu que pedi pra sair).

    – Sou obrigada a cumprir o aviso prévio? ( mesmo não podendo).

    – Qual é o valor que a minha patroa deve me apresentar por ter dado baixa na certeira?(um ano de carteira assinada).

    – Eu tenho direito de receber o seguro desemprego?

    – Tenho direito receber o FGTS ?

    Obrigado pela atenção… Grata !

    Responder
  8. Ademir Lopes Nogueira
    Ademir Lopes Nogueira says:

    Olá boa tarde, olha eu trabalho a quatro anos como doméstica e não tenho carteira assinada só recibo e sempre recebi o salário mínimo integral e vou sair em dezembro,nesse caso eu tenho algum direito por tempo de serviço?

    Responder
  9. Juliana
    Juliana says:

    Bom dia!! Trabalho sem carteira assinada há 2 anos e meio, lê quer assinar minha carteira e disse que os meus direitos vão ser pago dentro de 5 anos, o que acontece se eu não dar minha carteira pra ele assinar ..sou doméstica trabalho 44 HS semanais

    Responder
  10. Ana
    Ana says:

    Bom dia!
    Minha empregada pediu demissão e se dispôs a cumprir o aviso prévio. No caso de eu dispensá-la do aviso, tenho ou não que pagar o mês em que ela cumpriria o aviso?

    Responder
  11. Nilma Amaral
    Nilma Amaral says:

    Boa tarde,
    Minha tia trabalha como doméstica há 30 anos na mesma casa sem a Carteira de Trabalho assinada. Ela está querendo sair, quais os direitos dela?. Ela foi no sindicato das domésticas e foi informada que só tem direito de 2015 para cá. Ela começou nesta casa em junho de 1990.

    Responder
  12. LOURDES SILVA KOHLER
    LOURDES SILVA KOHLER says:

    Boa noite,trabalho 4 anos e 2 meses em uma casa faço de tudo na casa,como sempre pensei em primeiro neles nao em mim,agora quê estou precisando muito de cuidar da minha saúde,chamei para conversar para eles fazerem acordo comigo,meu FGTS está pago pelas metades de 4 anos tenho mil e quatrocentos na conta do FGTS eu tbm nao sei se eles estão pagando o meu INSS,eles falou quê eu estou pedindo para sair,eles nao está me mandando embora,só que meu psicológico nao aguenta mais ficar nessa casa,é pediram para eu provar quê preciso cuidar da minha saúde!O acordo quê pedi era para eu receber o fundo de garantia e Seguro desemprego para cuidar da minha saúde!O que faço

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    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Lourdes!

      O acordo deve ser aceito por ambas as partes. Se os seus empregadores não cederem e não quiserem fazer o acordo, realmente a única opção será pedir demissão. Porém, nesse caso, você não teria direito ao FGTS nem ao Seguro Desemprego.

      Uma boa opção talvez seja procurar um médico para que ele avalie a sua saúde e, de fato, confira a você um atestado. Dessa forma, você será afastada pelo INSS e continuará recebendo um valor mensal.

      Responder
  13. Valquiria dos Santos lima
    Valquiria dos Santos lima says:

    Boa tarde,
    Tenho uma.duvida
    Morei na casa da minha tia irmã do meu pai por 24anos cuidei de duas crianças hje estão com 34 e 31 anos
    Sai faz 5 anos nesse caso tinha direito a alguma coisa pois sai sem nada nem.mto obg me deram.

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Valquíria!

      Os direitos trabalhistas só tem validade por 5 anos. Então, se faz 5 anos que você saiu, muito provavelmente você já perdeu todos ou quase todos os seus direitos. Pode ser uma boa ideia conversar com um advogado.

      Responder
  14. Marcia
    Marcia says:

    Olá, sou domestica e estou de licença maternidade, porém, não tenho como voltar a trabalhar após o termino da licença, meu bebe terá só 3 meses… Gostaria de pedir demissão, mas sem cumprir o aviso prévio…. Como devo prosseguir? Terei que pagar a multa no valor de um salario mínimo? Desde já obrigada.

    Responder

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