Salário Doméstica SC 2024 – Novo valor está em vigor

O salário mínimo regional (piso regional) para empregadas domésticas e demais trabalhadores domésticos no estado de Santa Catarina tem novo valor em vigor. O reajuste de 6% foi sancionado no último dia 21 de março e tem efeito retroativo a 1º de janeiro.  Acompanhe os detalhes.

Salário mínimo para doméstica em Santa Catarina 2024

O reajuste de 6% no valor do salário mínimo regional de Santa Catarina foi sancionado pela Lei Complementar n.º 857/2024 e publicada no Diário Oficial em 22 de março. Isso altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores, inclusive domésticos.

Além dos trabalhadores domésticos, que fazem parte da 1ª faixa salarial, outros trabalhadores são beneficiados. No total, o salário mínimo regional de Santa Catarina é composto  por 4 faixas salariais.

Valor do salário para doméstica em Santa Catarina SC 2024

O novo valor do salário mínimo regional de Santa Catarina para  empregadas domésticas e demais trabalhadores domésticos, que até então recebiam o piso de R$ 1.521,00, passarão a receber o valor de R$ 1.612,26. De acordo com a lei, o novo valor tem efeito retroativo à 1º de janeiro e com isso, empregadores domésticos precisam fazer o pagamento da diferença de reajuste salarial.

Diferença de reajuste salarial: como pagar o retroativo?

Se empregador doméstico considerar os valores mínimos – R$ 1.521,00 (2023) e R$1.612,26 (2024), deverá acrescentar o valor de R$ 91,26 por mês retroagido, a título de diferença de reajuste salarial.

Considerando que o salário que entrou em vigor em março, o empregador doméstico deverá pagar o novo valor – R$ 1612,26 – e mais o R$ 182,52 a título de diferença salarial, para quitar a diferença referente aos meses de janeiro e fevereiro.

Agora, se o empregador só regularizar o pagamento na folha de abril, caberá o pagamento de R$ 273,78 a título de diferença salarial, que compreende os meses de janeiro, fevereiro e março/2024. Importante ressaltar que o empregador regularize essa questão o quanto antes.

Como reajustar o salário da doméstica no eSocial?

Os empregadores domésticos de Santa Catarina que fazem a folha de pagamento pelo site do eSocial, o reajuste precisa ser feito manualmente,  pois o sistema do eSocial Doméstico não faz esse reajuste de forma automática.

Para fazer esse reajuste no eSocial, sugerimos que o empregador siga nosso passo a passo.

1. Passo 1: Faça o login no eSocial Doméstico.
2. Passo 2: No menu superior, clique em Empregados (1) > Gestão dos Empregados (2) ou, em acesso rápido, clique na opção Reajustar Salário (3). Se optar pelo acesso rápido, vá para o Passo 5.
3. Passo 3: Clique no nome do empregado ativo para ver os dados conforme mostra a imagem (1):
4. Passo 4: Ao visualizar os dados do empregado, clique na opção Dados Contratuais (1) e clique na opção Reajustar Salário (2)
5. Passo 5: Na janela Reajustar Salário, informe: “O salário novo será de 1.612,26 (1) por mês a partir de 01/01/2024(2)” e clique no botão Confirmar (3)

Assinante iDoméstica não precisa se preocupar

Para assinantes iDoméstica dos planos Essencial ou Premium, não precisa se preocupar com o reajuste do salário mínimo no eSocial ou como lançar corretamente o pagamento da diferença de reajuste salarial.

Todo o processo de reajuste é feito por nossos especialistas que fazer o reajuste quando é identificado que o valor está abaixo do salário mínimo vigente e organiza tudo no eSocial para manter o contrato dentro da lei.

Como anotar o reajuste na carteira de trabalho

Com a chegada da Carteira de Trabalho Digital, a anotação ficou automática. Basta o empregador doméstico fazer o reajuste no eSocial e será feito o lançamento na CTPS Digital. Isso dispensa a anotação na CTPS impressa.

Porém, pode acontecer da doméstica ter a carteira de trabalho impressa e solicitar a anotação para o empregador doméstico. Neste caso, confira abaixo como fazer a anotação:

1. Na CTPS do trabalhador, procure o próximo espaço disponível nas páginas de “Alterações de Salário” e faça a anotação conforme exemplo abaixo:

Aumentado em 01/01/2024 Para R$ 1.612,26
Na função de a mesma __________________
CBO __________ por motivo de reajuste
do piso regional _____________________
_______________________________________
Assinatura do Empregador

Precisa de ajuste com o reajuste? iDoméstica resolve

A iDoméstica é especialista na gestão do eSocial e toda burocracia do trabalho doméstico. Aqui você conta com uma equipe de especialistas, que analisam caso a caso, contrato por contrato, para auxiliar o empregador doméstico na gestão e cumprimento da lei.

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