Direitos Fundamentais da Empregada Doméstica: O que a Legislação Diz?
Desde 2015, a empregada doméstica tem seus direitos trabalhistas fundamentados na lei. Este guia informativo explora em detalhes os direitos fundamentais das empregadas domésticas conforme a legislação brasileira.
Vamos analisar o que a lei estabelece em relação a salário, jornada de trabalho, férias, licenças e outros aspectos cruciais dos contratos de trabalho com empregadas domésticas, incluindo informações sobre pisos salariais estaduais, diferentes tipos de jornada de trabalho e a importância da conformidade com a lei.
Hora Extra no Contrato da Empregada Doméstica: Como Funciona?
Quando se trata da contratação de uma empregada doméstica, é essencial entender todos os aspectos relacionados ao contrato de trabalho, incluindo questões como hora extra. O pagamento e a regulamentação de horas extras podem afetar tanto o empregador quanto a empregada.
Contrato da Doméstica: o que você precisa saber?
O contrato da doméstica é sempre uma dúvida: o que colocar, quais são os direitos, quais são os deveres, como pensar na jornada de trabalho, entre outras dúvidas. Mas, o mais importante é saber que formalizar esse trabalho é fundamental para evitar futuros problemas!
Consulta gratuita iDoméstica: tire todas as suas dúvidas sobre o contrato da doméstica
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Evitando Armadilhas: principais erros que geram ação trabalhista para empregadores
Ao contrário da ideia geral, a empregada doméstica presta uma atividade formal, prevista em lei e fiscalizada pelas instituições trabalhistas que podem gerar uma ação trabalhista para os empregadores que não cumprirem.
Quais são os Direitos da Empregada Doméstica?
Os Direitos da Empregada Doméstica estão estabelecidos na Lei Complementar nº 150, de junho de 2015. Desde então, a categoria está regulamentada e as relações trabalhistas devem observar a legislação.
Emprego doméstico vive retomada pós-pandemia
Emprego doméstico encara informalidade e pode trazer problemas futuros
Posso demitir a empregada doméstica após volta de afastamento?
O afastamento da empregada doméstica pode deixar o empregador em uma saia justa, já que ele pode precisar demitir a empregada doméstica durante esse período por necessidade ou porque já havia planejado fazer isso quando o motivo de afastamento ocorreu. Leia mais
Empregada doméstica pode trabalhar em duas casas?
A empregada doméstica pode trabalhar em duas casas? Muitas vezes, empregadores da mesma família costumam compartilhar uma mesma empregada doméstica. Em outras vezes, faz-se necessário que a doméstica trabalhe em mais de uma casa, seja porque os empregador não necessita dos serviços por tempo integral. Leia mais