Salário Doméstica SP 2024 – Alesp Aprova Reajuste

Salário Doméstica SP 2024 – No último dia 14, em sessão extraordinária na ALESP, deputados aprovam o reajuste do salário mínimo paulista (piso regional),  que beneficia diretamente trabalhadores domésticos no estado de São Paulo. Confira o novo valor e todos os detalhes neste artigo.

Salário Mínimo para Doméstica em SP para 2024

Com acréscimo de 5,8% em relação ao valor de 2023, o salário mínimo paulista (piso regional) 2024 será reajustado de R$ 1550 para R$ 1640.

O PL 301/2024, de autoria do governo e aprovado pela ALESP, altera o art. 1 da Lei 12.640/2007 que define o valor do salário mínimo (piso regional) em São Paulo

Esse valor segue acima do salário mínimo federal e representa um aumento acima da inflação oficial dos últimos 12 meses, de 3,69% segundo o IBGE.

Para trabalhadores que recebem o piso, são R$ 90 reais a mais comparado ao período anterior.

Quando entra em vigor?

Após aprovação na ALESP, o novo valor aguarda a sanção do governador e publicação no Diário Oficial para entrar em vigor, o que deve ocorrer ainda esse mês. Se isso se confirmar, o novo salário mínimo paulista passa a valer a partir de 1º de junho de 2024.

Salário mínimo 2024 e piso regional

Assim como São Paulo, outros 4 estados possuem o chamado piso regional, que estabelece o piso salarial no estado. Confira quais são e os valores vigentes comparados ao salário mínimo (federal):

• Paraná: Valor vigente desde janeiro/2024. Segue sendo o maior salário mínimo do país para trabalhadores domésticos.
• Rio de Janeiro: Valor segue o salário mínimo federal, vigente desde janeiro/2024, pois o piso regional no estado não é reajustado desde 2019.
• Rio grande do Sul: Valor vigente desde novembro/2023.
• Santa Catarina:  Valor vigente desde janeiro/2024.

Os demais estados seguem o valor do salário mínimo (federal), que em 2024 é de R$ 1412. Confira aqui o valor do salário mínimo vigente para empregada doméstica no seu estado.

Piso Regional x Convenção coletiva (Sindicato)

No estado de São Paulo, além do piso regional, o empregador precisa ficar atento aos valores definidos pelo sindicato da cidade onde trabalhador doméstico exerce sua função.

Isso porque as convenções coletivas estabelecem, além do piso, critérios para o pagamento de cesta básica e outros benefícios a esses trabalhadores.

Para saber qual valor seguir, nossa recomendação é para que o empregador consulte a convenção coletiva que abrange a cidade onde o empregado doméstico trabalha e compare com o valor do piso regional, pagando preferencialmente aquele de maior valor, ou seja, o mais benéfico para o empregado.

eSocial Doméstico não faz reajuste automático

Para o empregador doméstico que faz a gestão no eSocial precisa ficar atento ao reajuste pois o sistema do governo não faz o reajuste automático. Esse lançamento precisa ser feito assim que o novo valor entrar em vigor.

Facilidade para Assinantes iDoméstica

O empregador assinante da iDoméstica dos planos Essencial e Premium não precisa se preocupar com o reajuste, pois nosso sistema realiza o reajuste no eSocial e faz os devidos lançamentos e ajustes em casos de férias, por exemplo. Assinante iDoméstica tem mais tranquilidade e segurança jurídica.

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