Desde 2015, a empregada doméstica tem seus direitos trabalhistas fundamentados na lei. Este guia informativo explora em detalhes os direitos fundamentais das empregadas domésticas conforme a legislação brasileira.
Vamos analisar o que a lei estabelece em relação a salário, jornada de trabalho, férias, licenças e outros aspectos cruciais dos contratos de trabalho com empregadas domésticas, incluindo informações sobre pisos salariais estaduais, diferentes tipos de jornada de trabalho e a importância da conformidade com a lei.
Leia mais