A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou a proposta do governo para o salário mínimo em 2024, estabelecendo-o em R$ 1.421. Caso aprovado, o valor deve começar a ser pago apenas no próximo ano.
O novo piso regional do RS foi sancionado na última quarta-feira, 21 e impacta inclui empregados domésticos na primeira faixa. O reajuste de 9% foi publicado em 21 de novembro no Diário Oficial do RS.
Novo salário da doméstica para o estado do Rio Grande do Sul foi aprovado. A Assembleia Legislativa aprovou por 47 votos a dois, na última terça-feira (14), o PL 290 2023, do Executivo, que reajusta o piso salarial do Rio Grande do Sul em 9%. Com isso, as cinco faixas do piso gaúcho variarão de R$ 1.573,94 a R$ 1.994,56, conforme a categoria profissional.
Desde 2015, a empregada doméstica tem seus direitos trabalhistas fundamentados na lei. Este guia informativo explora em detalhes os direitos fundamentais das empregadas domésticas conforme a legislação brasileira.
Vamos analisar o que a lei estabelece em relação a salário, jornada de trabalho, férias, licenças e outros aspectos cruciais dos contratos de trabalho com empregadas domésticas, incluindo informações sobre pisos salariais estaduais, diferentes tipos de jornada de trabalho e a importância da conformidade com a lei.
Quando se trata da contratação de uma empregada doméstica, é essencial entender todos os aspectos relacionados ao contrato de trabalho, incluindo questões como hora extra. O pagamento e a regulamentação de horas extras podem afetar tanto o empregador quanto a empregada.
O contrato da doméstica é sempre uma dúvida: o que colocar, quais são os direitos, quais são os deveres, como pensar na jornada de trabalho, entre outras dúvidas. Mas, o mais importante é saber que formalizar esse trabalho é fundamental para evitar futuros problemas!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira, 28 de agosto, o projeto que estabelece uma nova política de reajuste do salário mínimo e alteração na faixa do imposto de renda. O texto, aprovado na semana passada pelo Senado, prevê que a partir de 1º de janeiro o mínimo subirá num índice que combina a inflação e mais a variação positiva do PIB de dois anos anteriores.
Está com dúvida se o eSocial ou contrato da sua doméstica está conforme a legislação? Tire suas dúvidas através da Consulta Gratuita iDoméstica
O salário mínimo do Paraná é reajustado e vai de R$ 1.749 a R$ 2.017 e, mesmo com reajuste, o estado mantém o maior Piso Regional do País. O salário mínimo da Doméstica sobre para R$ 1.816,60.
Ao contrário da ideia geral, a empregada doméstica presta uma atividade formal, prevista em lei e fiscalizada pelas instituições trabalhistas que podem gerar uma ação trabalhista para os empregadores que não cumprirem.