O contrato da doméstica é sempre uma dúvida: o que colocar, quais são os direitos, quais são os deveres, como pensar na jornada de trabalho, entre outras dúvidas. Mas, o mais importante é saber que formalizar esse trabalho é fundamental para evitar futuros problemas!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira, 28 de agosto, o projeto que estabelece uma nova política de reajuste do salário mínimo e alteração na faixa do imposto de renda. O texto, aprovado na semana passada pelo Senado, prevê que a partir de 1º de janeiro o mínimo subirá num índice que combina a inflação e mais a variação positiva do PIB de dois anos anteriores.
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O salário mínimo do Paraná é reajustado e vai de R$ 1.749 a R$ 2.017 e, mesmo com reajuste, o estado mantém o maior Piso Regional do País. O salário mínimo da Doméstica sobre para R$ 1.816,60.
Ao contrário da ideia geral, a empregada doméstica presta uma atividade formal, prevista em lei e fiscalizada pelas instituições trabalhistas que podem gerar uma ação trabalhista para os empregadores que não cumprirem.
No Dia Internacional do Empregado Doméstico, honramos os profissionais que tornam nossos lares acolhedores, abordando seus direitos, importância e agradecendo pelo trabalho dedicado que realizam.
Os Direitos da Empregada Doméstica estão estabelecidos na Lei Complementar nº 150, de junho de 2015. Desde então, a categoria está regulamentada e as relações trabalhistas devem observar a legislação.
O governador encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê o reajuste de 9% no Piso Regional RS 2023.
Desde dezembro de 2022, o usuário que utiliza o eSocial Doméstico passou a acessar a plataforma através do login do gov.br ou pelo certificado digital, não sendo mais possível entrar com o código de acesso do eSocial. Essa ação foi feita por fases e visou otimizar os processos de segurança do empregador.
Você já pensou nos riscos que a falta de registro da Doméstica pode acarretar? Não registrar a empregada doméstica pode resultar em enormes prejuízos para o empregador quanto mais o tempo passar.