Salário Doméstica SC 2024 – ALESC aprova reajuste

Aprovado no último dia 20, o reajuste do salário mínimo regional para domésticas em Santa Catarina segue para sanção do governador. Proposta aprovada prevê reajuste retroativo à janeiro. Confira detalhes.

Salário de doméstica em Santa Catarina 2024

No estado de Santa Catarina há legislação específica que regulamenta o salário mínimo para empregados domésticos no estado. Também conhecido como piso regional, este valor é reajustado anualmente.

Outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná também estabelecem valores específicos do piso regional para trabalhadores domésticos.

>> Confira aqui os valores vigentes em cada estado

Reajuste do salário para domésticos em Santa Catarina para 2024

O reajuste do salário mínimo regional para empregados domésticos em Santa Catarina foi aprovado pela ALESC – Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina – no último dia 20 de março.

De acordo com a ALESC, por se tratar de tema já acordado entre as entidades que representam empregadores e trabalhadores, a tramitação foi rápida.

A proposta aprovada prevê um reajuste de 6% e terá efeito retroativo à janeiro de 2024.

Novo salário para doméstica em SC 2024

O empregado doméstico que até então recebia o piso de R$ 1.521,00, passará a receber o valor de R$ 1.612,26.

Como pagar o reajuste retroativo

Considerando os valores mínimos – R$ 1.521,00 (2023) e R$1.612,26 (2024), o empregador deverá acrescentar o valor de R$ 91,26 por mês retroagido, a título de diferença de reajuste salarial.

Se o texto for sancionado ainda em março, o empregador doméstico deverá pagar o valor de R$ 91,26 a mais na folha do mês de Março/2023, para quitar a diferença referente ao reajuste retroativo a janeiro.

Se a proposta entrar em vigor ainda em março, caberá o empregador o pagamento de R$ 182,52 a título de diferença salarial, que compreende os meses de janeiro e fevereiro/2024.

Proposta aguarda sanção do governador

O texto aprovado foi encaminhado para sanção do governador e só então, mediante publicação no Diário Oficial do Estado, o reajuste entra em vigor.

Cliente iDoméstica

Quem é cliente iDoméstica não precisa se preocupar com o reajuste do salário mínimo catarinense, nem com o lançamento do pagamento retroativo.

Empregados domésticos que trabalham em Santa Catarina e recebem salário mensal igual ou inferior a R$ 1.521,00, terão seus salários reajustados automaticamente. O lançamento da diferença do reajuste salarial também será feito de forma automática na folha do mês em que o valor for sancionado.

Dessa forma, o empregador doméstico tem a garantia de estar sempre dentro do que estabelece a lei.

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