Jornada Parcial de Doméstica – Entenda Como Calcular e Como Funciona
A jornada parcial doméstica apresenta o melhor custo benefício para o empregador que não precisa da trabalhadora por mais de 25 horas na semana. Leia mais
A jornada parcial doméstica apresenta o melhor custo benefício para o empregador que não precisa da trabalhadora por mais de 25 horas na semana. Leia mais
Estimativas apontam que apenas 20% das empregadas domésticas do Brasil possuem carteira de trabalho assinada. Porém, uma medida que entra em vigor hoje, dia 7 de agosto, quer mudar esse quadro.
Começam a valer sete dos 16 itens da chamada “PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das Domésticas”. Um deles prevê multa de R$ 805 para a patroa que não assinar a carteira da empregada doméstica.
Multa para quem não atualizar carteira de trabalho da doméstica (foto: Agência Brasil)
A atividade também poderá ser fiscalizada, o que não ocorre hoje – e que estaria fazendo com que parte dos empregadores evite seguir a lei.
A medida vale também para faxineiros, babás, motoristas, jardineiros e cuidadores de idosos, entre outros profissionais do lar. Leia mais
Empregador pagará multa se deixar de assinar carteira de trabalhado da doméstica (foto: Agência Brasil)
Multa para o patrão que não registrar a empregada doméstica. Este é um dos itens do projeto de lei 7.156, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no último dia 26/11.
Como a aprovação ocorreu em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7.156/2010, de origem do Senado, seguirá para sanção presidencial. O trâmite só será interrompido se algum deputado apresentar recurso para que a proposta seja votada novamente em plenário. Leia mais
O Congresso deve apresentar respostas para as dúvidas em relação a questões que surgiram após a aprovação da emenda constitucional das empregadas domésticas (EC 72/2013), originária da chamada PEC das Domésticas.
Nesta terça-feira, 09/04, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) reuniu-se com representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal. A informação é da Agência Senado.
O processo de regulamentação das mudanças confirma a orientação dada pelo coordenador do site Idomestica.com, Alessandro Vieira: “patrões devem aguardar esse período de adaptação antes de qualquer medida envolvendo tanto a contratação como a demissão de empregados domésticos”. Leia mais
Assinar a carteira de uma empregada doméstica tende a ficar mais caro no Brasil. Isso se a categoria tiver seus direitos trabalhistas igualados aos das demais classes, passando a usufruir de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), limitação da jornada a 44 horas semanais, remuneração adicional por trabalho noturno (quando ocorre entre as 22h e as 5h), hora extra, entre outros benefícios. Leia mais
Proposta pretende manter abatimento no IR, reduzir INSS e FGTS. Leia mais
O governador Beto Richa sancionou ontem (01/05), a lei 316/2011 que reajusta o piso regional em 6,9% no Paraná. Empregadas domésticas passaram a receber R$ 736,00. Leia mais
Sanção presidencial ocorreu na última sexta-feira(25). O novo salário mínimo de R$ 545 entra em vigor a partir de 01 de março para pagamento em abril Leia mais
Empregadas domésticas que ganham salário mínimo deverão receber R$540 em fevereiro e R$545 a partir de março. Leia mais
Governo enviará projeto de lei até o início de março e confirma reajuste acima da inflação, podendo chegar a R$ 640.