Jornada Parcial de Doméstica – Entenda Como Calcular e Como Funciona
A jornada parcial doméstica apresenta o melhor custo benefício para o empregador que não precisa da trabalhadora por mais de 25 horas na semana. Leia mais
Empregada doméstica: multa para quem não registrar começa hoje
Estimativas apontam que apenas 20% das empregadas domésticas do Brasil possuem carteira de trabalho assinada. Porém, uma medida que entra em vigor hoje, dia 7 de agosto, quer mudar esse quadro.
Começam a valer sete dos 16 itens da chamada “PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das Domésticas”. Um deles prevê multa de R$ 805 para a patroa que não assinar a carteira da empregada doméstica.
Multa para quem não atualizar carteira de trabalho da doméstica (foto: Agência Brasil)
A atividade também poderá ser fiscalizada, o que não ocorre hoje – e que estaria fazendo com que parte dos empregadores evite seguir a lei.
A medida vale também para faxineiros, babás, motoristas, jardineiros e cuidadores de idosos, entre outros profissionais do lar. Leia mais
Aprovada multa para quem não assinar carteira de trabalhado da doméstica
Empregador pagará multa se deixar de assinar carteira de trabalhado da doméstica (foto: Agência Brasil)
Multa para o patrão que não registrar a empregada doméstica. Este é um dos itens do projeto de lei 7.156, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no último dia 26/11.
Como a aprovação ocorreu em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7.156/2010, de origem do Senado, seguirá para sanção presidencial. O trâmite só será interrompido se algum deputado apresentar recurso para que a proposta seja votada novamente em plenário. Leia mais
Comissão estudará alternativas para novos direitos das domésticas
O Congresso deve apresentar respostas para as dúvidas em relação a questões que surgiram após a aprovação da emenda constitucional das empregadas domésticas (EC 72/2013), originária da chamada PEC das Domésticas.
Nesta terça-feira, 09/04, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) reuniu-se com representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal. A informação é da Agência Senado.
O processo de regulamentação das mudanças confirma a orientação dada pelo coordenador do site Idomestica.com, Alessandro Vieira: “patrões devem aguardar esse período de adaptação antes de qualquer medida envolvendo tanto a contratação como a demissão de empregados domésticos”. Leia mais
Contagem dos dias trabalhados emperra votação de emenda sobre ampliação de direitos da empregada
Assinar a carteira de uma empregada doméstica tende a ficar mais caro no Brasil. Isso se a categoria tiver seus direitos trabalhistas igualados aos das demais classes, passando a usufruir de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), limitação da jornada a 44 horas semanais, remuneração adicional por trabalho noturno (quando ocorre entre as 22h e as 5h), hora extra, entre outros benefícios. Leia mais
Ministério do Trabalho quer criar “Simples” para empregadas domésticas
Proposta pretende manter abatimento no IR, reduzir INSS e FGTS. Leia mais
Paraná Salário 2011: Piso Regional para empregada doméstica tem reajuste de 6,9%
O governador Beto Richa sancionou ontem (01/05), a lei 316/2011 que reajusta o piso regional em 6,9% no Paraná. Empregadas domésticas passaram a receber R$ 736,00. Leia mais
Salário mínimo de R$ 545 entra em vigor dia 01 de março
Sanção presidencial ocorreu na última sexta-feira(25). O novo salário mínimo de R$ 545 entra em vigor a partir de 01 de março para pagamento em abril Leia mais
Governo anuncia salário mínimo de R$ 545 em fevereiro
Empregadas domésticas que ganham salário mínimo deverão receber R$540 em fevereiro e R$545 a partir de março. Leia mais
São Paulo: Salário da empregada doméstica poderá ter reajuste em abril
Governo enviará projeto de lei até o início de março e confirma reajuste acima da inflação, podendo chegar a R$ 640.