Emprego doméstico encara informalidade e pode trazer problemas futuros 

Emprego doméstico vive retomada pós-pandemia

Emprego doméstico encara informalidade e pode trazer problemas futuros 

Desde 2020, quando a Organização Mundial da Saúde decretou a COVID-19 como pandemia, diversas mulheres perderam seus empregos. Com o mercado altamente instável e sem previsão de retomada das atividades, milhares de famílias decidiram por encerrar os trabalhos de diversas empregadas domésticas. 

Esse contingente, que despencou na pandemia pelas restrições do distanciamento social, vem se recuperando com força neste ano. Depois do fechamento massivo de postos de trabalho, o número de empregados domésticos chegou a 5,85 milhões no segundo trimestre do ano – o equivalente à população da Dinamarca. 

Mesmo com a retomada, o número de trabalhadores exercendo a função de forma informal também tem ganhado destaque. A Gerente de Operações, Luciana Hernandes, fala que um dos principais motivos pelo número de informalidade ser tão alto é baseado nos famosos combinados. “No emprego doméstico existe muito isso. Isso ainda é resquício do modelo antigo de contrato, que era feito por acordos entre empregador e empregados”, afirma Luciana que destaca que em muitos casos os acordos visavam beneficiar a doméstica, mas no final acabam trazendo problemas com os órgãos governamentais. 

Informalidade

O crescimento do número de trabalhadores domésticos revela uma fragilidade estrutural do emprego no Brasil. Eles costumam estar na informalidade, o que impede muitas vezes um ganho fixo mensal. São 4,37 milhões de brasileiros nessa situação, segundo mapeamento do Instituto Doméstica Legal, quase 75% da categoria (que soma 5,85 milhões de pessoas). 

Em 2013, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das domésticas numa tentativa de ampliar a formalização do setor. A medida passou a regulamentar e consolidar direitos trabalhistas da categoria, como definição da jornada de trabalho e contribuição para o INSS.

Luciana afirma que a chegada da PEC das Domésticas auxiliou nesse processo, uma vez que trouxe ainda mais segurança tanto para o empregador quanto para a doméstica. “Hoje, ambos os lados estão amarrados com direitos e deveres. Além disso, as domésticas ganharam os benefícios de férias, 13º terceiro, hora extra e contrato assinado. É benéfico para ambos os lados”, comenta. 

Importância da Regularização 

Além de trazer ainda mais segurança para o empregador, a regularização resguarda ambos os lados de problemas trabalhistas. Geralmente, a informalidade causa ao empregador bloqueio de restituição do imposto de renda e processos trabalhistas. Já para o empregado, a falta de declaração e recolhimento dos impostos pode prejudicar o processo de aposentadoria, por exemplo. “Quando não se existe o recolhimento do INSS, lá no início, caracterizando o vínculo empregatício, ele pode não reconhecer o tempo de trabalho mesmo com o recolhimento retroativo”, explica. 

Para evitar esse tipo de problema, invista em uma empresa especializada, como a iDoméstica. Se você é um empregador que ainda não tem uma empregada doméstica regularizada, conte com a iDoméstica que está pronta para atender todas as demandas envolvendo as novas diretrizes do eSocial. 

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