A rescisão de empregada doméstica por acordo beneficia ambas as partes

Rescisão de Empregada Doméstica por Acordo – Entenda Como Funciona

Com a reforma trabalhista, surgiu a possibilidade de fazer a rescisão de empregada doméstica de forma que ambas as partes tenham benefícios, por meio de um acordo.

Na verdade, a reforma veio para regulamentar uma atividade que já acontecia com muita frequência na informalidade.

Então, antes de pensar em rescindir o contrato de trabalho, é preciso ter certeza de que a empregada doméstica está regularizada, para não correr o risco de responder uma reclamação trabalhista.

A rescisão por acordo é a modalidade perfeita para que a empregada doméstica consiga sacar o FGTS e receba o seguro-desemprego; e para que o empregador não precise pagar as verbas rescisórias por inteiro.

Como era antes da Reforma Trabalhista?

Antes da reforma, havia apenas três formas de desligamento:

  1. Rescisão por iniciativa da empregada doméstica – nesse caso não tinha direito ao aviso prévio indenizado, nem ao saque do FGTS, nem ao seguro-desemprego;
  2. Demissão da empregada doméstica sem justa causa – nesse caso o empregador doméstico arcava com todos os custos da dispensa imotivada: aviso prévio, seguro desemprego, etc.
  3. Demissão da empregada doméstica por justa causa – que acontece quando a empregada doméstica comete uma infração grave e perde o direito à maioria dos benefícios rescisórios.

E se empregador e empregada doméstica optassem por uma forma de desligamento diferente dessas mencionadas, agiriam sem proteção legal.

E por não haver proteção legal, muito provavelmente o empregador doméstico sofreria as consequências.

Se as partes fizessem uma rescisão por acordo, por exemplo, e a doméstica fosse até a justiça, a rescisão seria convertida em demissão sem justa causa, trazendo consigo todos os encargos ao empregador.

Quando optar pela rescisão por acordo?

O ideal é que ambas as partes tenham a intenção de rescindir o contrato de trabalho.

Podem haver diversos motivos, mas se as partes não estão satisfeitas uma com a outra, é natural que tenham vontade de rescindir por acordo o contrato de trabalho.

Quando não havia a rescisão por acordo, era comum que empregador e empregada estivessem insatisfeitos com o contrato de trabalho, mas o mantinham mesmo assim.

Isso porque um esperava que o outro tomasse a iniciativa e rescindisse o contrato por vontade unilateral

Agora, se a empregada doméstica não cometeu nenhuma falta grave, se não quer pedir demissão e se o empregador não quer demitir sem justa causa, a rescisão por acordo é a solução perfeita.

Rescisão de Doméstica por acordo

Antigamente, a empregada doméstica pedia ao empregador para que a demitisse sem justa causa para que ela conseguisse sacar o FGTS e para que tivesse direito ao seguro-desemprego.

Agora, é possível que ambas as partes saiam beneficiadas com a rescisão do contrato de trabalho da empregada doméstica.

Mas, nessa modalidade, há um meio termo em que nem a empregada nem o empregador doméstico saem “ganhando 100%”: ambos cedem alguma coisa.

Para fins de comparação, a demissão sem justa causa da empregada doméstica tem como consequências:

  • O pagamento do saldo de salário;
  • Saque do FGTS e do FGTS Compensatório;
  • O pagamento do 13º salário proporcional;
  • A entrega das guias de seguro-desemprego;
  • O pagamento das férias vencidas e proporcionais;
  • O pagamento do aviso prévio proporcional.

Enquanto que, se a rescisão for feita por acordo, temos as seguintes consequências:

  • O aviso prévio, se indenizado, é pago pela metade;
  • O aviso prévio, se trabalhado, deve ser de 30 dias, sem a opção de reduzir duas horas diárias da jornada ou de faltar 7 dias corridos;
  • A empregada doméstica pode movimentar até 80% do seu saldo de FGTS;
  • Cada parte poderá sacar 50% do FGTS Compensatório;
  • Não há direito ao seguro-desemprego.

Mas vale lembrar: nenhuma das partes é obrigada a fazer o acordo de rescisão. Essa é apenas mais uma das formas de rescindir o contrato de trabalho.

Como fazer esse tipo de rescisão de doméstica

É importante que o empregador doméstico siga os trâmites legais para que não tenha problemas futuros com multas e indenizações.

E, para isso, basta se atentar no que segue.

A doméstica está em período de estabilidade?

Há apenas dois tipos de estabilidade previstas na lei para o emprego doméstico:

  • licença-maternidade;
  • auxílio-doença acidentário.

Além disso, em locais onde foram elaboradas convenções coletivas para a classe, podem haver mais causas de estabilidade da empregada doméstica.

O empregador não deve realizar o acordo nesses casos, pois pode ser condenado a indenizar o período de estabilidade no futuro.

Elaborar a carta de rescisão

Após as partes decidirem que a rescisão por acordo será realizada, é preciso elaborar uma carta de rescisão, que deverá conter informações sobre a modalidade de rescisão e a ciência da doméstica a respeito das verbas que receberá.

Lançar a rescisão da doméstica no eSocial

Para imprimir o termo de rescisão no eSocial, é necessário lançar todas as informações no sistema.

Deve o empregador informar a modalidade de demissão, a data de desligamento e o tipo de aviso prévio – se trabalhado ou indenizado.

Depois de conferir as informações, basta emitir as guias.

Fazer o pagamento no prazo

Independentemente do pagamento do aviso prévio, o pagamento dos valores deve ser feito em até 10 dias a contar da data de término do contrato.

É bom ficar atento a esse prazo, pois, se não cumprido, gera uma multa no valor do salário da empregada doméstica.

Fazer a baixa na CTPS da empregada doméstica

Por fim, o empregador deve anotar na carteira de trabalho da doméstica a data de encerramento do contrato, com a inclusão do período de aviso prévio – ou sua projeção, quando indenizado.

Conclusão

Abordamos todos os pontos mais importantes sobre a demissão de empregada doméstica por acordo.

Porém, se ainda tiver alguma dúvida, basta deixá-la aqui embaixo nos comentários.

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29 respostas
  1. Marlene Faria
    Marlene Faria says:

    Foi bem explicado mas gostaria saber como funciona o horário da emoregada doméstica e se e obrigada a pagar o horário de almoco
    juntos horas trabalhadas como funciona isso

    Responder
    • Luis Felipe
      Luis Felipe says:

      Olá, Marlene! Ótima pergunta.

      Quanto ao horário de almoço, ele não é considerado como hora à disposição do empregador. Então, se a doméstica foi contratada para trabalhar por 8 horas, pode fazer uma jornada das 8h às 17h, por exemplo, sendo 8 horas trabalhadas e 1 hora descansada.

      Sobre os horários, fica de olho aqui no nosso blog que logo logo soltaremos uma matéria sobre jornada parcial da empregada doméstica, e lá há uma explicação mais detalhada sobre os horários.

      Ficou claro? Qualquer dúvida é só mandar.

      Responder
  2. Denize Melo Moreira
    Denize Melo Moreira says:

    Gostaria de saber se preciso pagar pelos anos trabalhado da empregada doméstica. A minha empregada está comigo há 24 anos, está tudo certo. Estou pensando dela trabalhar 2 vezes por semana, ela mesmo veio falar comigo sobre isso. Para eu demiti-la tenho que dar aviso prévio, férias, que ela tem vencida, mas consultei um contador e ele me falou em pagar anos trabalhos, aqui na explicação não fala sobre isso. Obrigada

    Responder
    • Luis Felipe
      Luis Felipe says:

      Olá, Denize!

      Não sei se entendi muito bem sua pergunta, mas o devido à doméstica é exatamente o que está disposto no artigo.

      Agora, não sei o que você quis dizer com “anos trabalhados”, mas é claro que você deve pagar todos os salários mensais da doméstica.

      Em todo caso, percebi que você precisa de ajuda especializada com essa rescisão, para saber se está tudo correto, dá uma olhada nesse nosso artigo sobre regularização da empregada doméstica: https://blog.idomestica.com/3593/regularizar-empregada-domestica-evita-acoes-judiciais/#.Xe5QM-hKjIU

      Ou, se preferir, dá uma ligadinha aqui na iDoméstica que uma consultora te ajudará com todos os pontos da rescisão. O nosso telefone é o seguinte: 4003-1512.

      Responder
  3. Ênio FREDERICO Favaro
    Ênio FREDERICO Favaro says:

    Boa Tarde.
    Minha dúvida é , quanto ao saldo do FGTS , deve ser lançado no termo de recisao pelo empregador ou pela Caixa Federal?

    Responder
    • Luis Felipe
      Luis Felipe says:

      Olá, Ênio!

      Na verdade, não se lança o saldo de FGTS no termo de rescisão.

      Todo o depositado a título de FGTS já está depositado na conta da empregada doméstica, de forma que assim que ela comprovar a rescisão, poderá sacar o valor correspondente.

      Falamos um pouco sobre o FGTS no caso de rescisão nesse artigo: http://bit.ly/2YEEGnI

      Responder
  4. Genival Neves ferreira
    Genival Neves ferreira says:

    Trabalho ja a 2 anos .não mim dero a minha carteira de trabalho não tem nenhum depósito do fgts e não mim pagarão nenhum salário família tenho 2 filhas , eu já pedi várias vezes a minha carteira de trabalho mais não mindar.já ia se vencer outra férias ai minderam este mês e não pagarão a minha férias certo não só um salário e pronto ,o meu bolsa família ta bloqueado por que não posso renovar o cadastro por que a minha carteira de trabalho está presa com os patrões

    Responder
    • Luis Felipe
      Luis Felipe says:

      Olá, Genival! Tudo bem?

      Como você já deve ter lido aqui no nosso blog, se você é uma empregada doméstica, possui uma série de direitos que podem ser cobrados dos seus patrões, e, caso eles não concedam esses direitos de boa vontade, você por acioná-los na justiça para fazer valer seus direitos.

      É claro que sempre aconselhamos uma conversa entre patrão e empregada para tentarem resolver tudo pacificamente sem que precisem mexer com a Justiça do Trabalho, pois é algo que desgasta as duas partes.

      Porém, se você disse que já está tentando receber o registro há algum tempo, talvez seja hora de procurar um advogado para conversar sobre o que pode ser feito em seu favor.

      Tente avaliar o que deve ser feito para resolver a situação.

      Se quiser dar mais uma olhada no nosso blog para saber ainda mais sobre os seus direitos, confira algumas de nossas matérias sobre os direitos da empregada doméstica, como esse: https://blog.idomestica.com/3395/demissao-sem-justa-causa-empregada-domestica/#.Xfjg6ehKjIU

      Responder
  5. Rosane Cardoso
    Rosane Cardoso says:

    Bom tarde . Vou dispensar minha funcionária em janeiro mas ainda não tenho o valor do salário vigente em 2020 no RJ . Posso aplicar o índice dado pelo governo (4,11%) para fazer o cálculo da rescisão ?

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Rosane! Tudo bem?

      Pode até ser utilizado. Seria o caso de se usar um índice um pouco maior do que o do ano passado para garantir que, na rescisão, o valor que será estabelecido por lei seja completamente coberto.

      Para esclarecer melhor, o índice de reajuste do piso do RJ no ano passado foi de aproximadamente 3,749%, então se você fizer o reajuste do salário chutando um índice maior do que esse pode superar o valor de 2020, o que não te traria problemas e tornaria desnecessária a rescisão complementar.

      Mas considere também as seguintes soluções:

      1) Aguardar para fazer a rescisão quando o salário de 2020 no RJ for reajustado;

      2) Fazer a rescisão com o valor de 2019 e, quando estabelecido o valor de 2020, fazer uma rescisão complementar;

      Ficou claro?

      Responder
  6. Rejane
    Rejane says:

    Boa tarde! Tenho uma funcionária há 4 anos e 4 meses. Pago todos os direitos corretamente, está tudo certo no E-Social. Ela me pediu para sair em abril e deseja cumprir o aviso. Pediu para eu fazer acordo com ela, mas ela acha que vai receber seguro-desemprego, pelo que li aqui, ela não vai receber, né? Gostaria muito de ajudar ela, mas também não posso ficar no prejuízo (até porque gosto muito do trabalho dela, e nem gostaria que ela saísse). Parece que demitir ela seria melhor pra ela, mas terei ais custas a pagar, né? Não sei bem o que fazer. Qual seria a melhor opção nesse caso, por favor? Pra ninguém ficar prejudicado. Muito obrigada!

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Rejane! Tudo bem?

      A única rescisão por acordo que segue a lei é exatamente esta que expusemos nesse artigo.

      A demissão sem justa causa também é uma possibilidade, e te convido a ler esse nosso artigo com tudo sobre a demissão sem justa causa da empregada doméstica.

      Também temos esse artigo sobre a rescisão de empregada doméstica no eSocial, que sem dúvidas vai te ajudar.

      Daí você poderá ponderar melhor o que fazer.

      Se ainda assim ficar meio na dúvida, por que não liga aqui pra gente?

      Uma consultora vai te atender e te dar o melhor caminho. Assim você explicar melhor para ela o seu caso e ela te apresenta a solução. Ok? Nosso telefone é o (11) 4280-1013.

      Responder
  7. Julia
    Julia says:

    Boa noite,
    a empregada domestica que trabalha na minha casa desde 2015 pediu demissão, mas que fosse um acordo para conseguir sacar o FGTS. Isso foi no final de fevereiro de 2020. Eu paguei normalmente o salário de fevereiro no dia 28/02/2020 e os encargos, como de costume.
    Tentei lançar o aviso prévio no e-social, até para fazer uma simulação de quanto sairá a rescisão via acordo. Vi que náo consigo lançar o desligamento, pois este deverá ser feito a partir de 10 dias do desligamento, conforme anunciado ao tentar lançar antes. No meu caso, fiquei com algumas dúvidas e gostaria de saber se alguém pode me ajudar a resolver.
    1. Qual é a data do desligamento dela a ser lançada no e-social? É a data do fim do aviso prévio? Caso sim, o aviso prévio dela começou no dia 2/03/2020 e será trabalhado. Ela tem direito a 45 dias de aviso, que cai no dia 15/04/2020. A data do desligamento para o e-social é o dia 15/04/2020?)
    2. A data de saída que será anotada na CTPS é o mesmo dia do desligamento do e-social? Como faço a anotação na CTPS para diferenciar os 30 dias trabalhados dos 45 do aviso prévio ?
    3. Quando tento lançar a data do desligamento no e-social para o dia 15/04/2020, recebo a seguinte mensagem “A programação antecipada do desligamento pode ser efetuado, no máximo até 10 dias antes do desligamento”. Quando poderei pagar a esta funcionária as verbas indenizatórias referentes à rescisão do contrato? Após 30 do fim do aviso prévio trabalhado? Sendo assim, ela receberia no dia 31/03/2020? E os 15 dias restantes do aviso prévio?

    Muito obrigada pela ajuda!

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Oi, Julia! Tudo bem?

      Caramba! São muitas dúvidas hahaha.

      Olha, para que você seja atendida com mais rapidez e para que todas as suas dúvidas sejam esclarecidas da melhor forma possível, pode ligar lá na nossa empresa.

      Temos um time de consultoras especializadas no eSocial para responder todas essas suas dúvidas bem melhor do que eu, tá?

      O nosso telefone é o (11) 4280-1013.

      Já passei o seu caso para uma das consultoras e vou falar para ela aguardar seu contato.

      Até a próxima.

      Responder
  8. tania
    tania says:

    No caso da rescisão por acordo, como fica a multa do FGTS? A multa rescisória é depositada mês a mês na DAE (40%), o empregador consegue sacar 20% da multa de volta, ou seja 50% do que está depositado???

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Tania!

      O assunto é meio espinhoso, porque ainda não existem muitos casos na justiça, então é difícil cravar o que acontece, principalmente porque a rescisão por acordo é bem recente na legislação trabalhista.

      Mas, a princípio, é isso que você comentou. Porém, a multa de 40% não existe no emprego doméstico, o que existe é o FGTS Compensatório, que é um depósito mensal de 3,2% sobre o salário da doméstica.

      No caso da rescisão por acordo, é esperado que o total desse depósito de FGTS Compensatório seja divido entre as partes, já que um teve vontade de sair do emprego e outro de demitir a doméstica.

      Responder
  9. Adriana
    Adriana says:

    Eu fiz um acordo de boca com minha ex pratos ,dela né dispensar sem justa causa ,mas quando eu fui receber o FGTS ela colocou como acordo, conversei com ela pra mim devolver o que faço e ela está tentando né enrolar.

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Adriana!

      Seu caso é bastante específico, mas é bem possível que você tenha vários direitos por aí.

      Aconselhamos que busque um especialista em Direito Trabalhista para analisar seu caso. Se o acordo foi boca a boca apenas, é bem provável que você saia vencedora de uma possível ação.

      Responder
  10. Indaer Silveira
    Indaer Silveira says:

    Tenho uma empregada doméstica que está comigo a 11 anos. Em setembro de 2019 foi diagnosticada com um tipo de cancer. Está afastada. Declarou que não pretende mais trabalhar. Posso dar baixa da carteira dela e fazer a rescisão do contrato dela?fui informada que ela estando doente não posso rescindir…?

    Responder
  11. Alessandra
    Alessandra says:

    Por engano coloquei acordo entre as partes, na verdade foi mas gostaria que tivesse saído demissão sem justa causa, só percebi isso quando ela disse o valor do FGTS. Minha intenção é que ela receba tudo.
    Como eu faço agora para receber a minha parte e repassar para ela?

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Alessandra!

      A forma com que você está procedendo pode ser um pouco perigosa e resultar em uma ação trabalhista.

      De qualquer jeito, não acredito mais ser possível alcançar esses valores do FGTS.

      Responder

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