Pedido de Demissão da Empregada Doméstica: Quais São os Direitos?

O pedido de demissão da empregada doméstica acontece quando ela é a parte que deseja rescindir o contrato de trabalho, sem que o empregador também tenha o desejo de rescindir.

Essa modalidade de rescisão contratual é uma das que menos confere direitos à empregada doméstica.

Isso porque é ela quem está tomando a iniciativa de acabar com a relação de emprego. Assim, não faria sentido que ela tivesse direito à multa de 40% do FGTS, nem ao seguro-desemprego.

Continue lendo para saber mais sobre o pedido de demissão da empregada doméstica.

Quais são os direitos da doméstica quando ela pede demissão?

Independentemente da forma com que se dá, a rescisão por iniciativa da empregada doméstica sempre dará a ela o direito ao recebimento de:

• Saldo de salário do mês do pedido de demissão;
• Férias vencidas e férias proporcionais mais o terço constitucional;
• 13º salário proporcional.

A doméstica tem direito ao aviso prévio quando pede demissão?

Quando acontece o pedido de demissão da empregada doméstica, ela não tem direito ao recebimento do aviso prévio. Pelo contrário, ela é quem deve conceder aviso prévio ao empregador.

Isso quer dizer que a doméstica precisa permanecer ainda 30 dias no trabalho, para que o empregador se prepare para a sua saída.

Se a doméstica não cumprir o aviso prévio, terá de pagar uma multa no valor de um salário ao empregador, que não pode ser recebida em dinheiro, pelo empregador; deve, antes, ser debitada dos valores a receber pela doméstica.

Uma possibilidade ao empregador é a dispensa do aviso prévio. Dessa forma, a doméstica não precisa cumprir o aviso, tampouco pagar a multa, já que o patrão autoriza sua saída.

A empregada doméstica pode sacar o FGTS quando pede demissão?

O FGTS é reservado na conta da empregada doméstica para que ela, se em situação de desemprego, possa manter a si e à sua família por algum tempo.

Porém, no caso de pedido de demissão, a doméstica perde o direito ao saque do FGTS, já que se presume que, se ela pediu demissão, está, por vontade própria, se colocando em situação de desemprego.

Ou seja, a lei interpreta que, se ela pediu demissão, consegue suportar sozinha a situação de desemprego, já que abriu mão de seu salário por conta própria.

Aliás, a doméstica também perde o direito ao FGTS compensatório, cujo saque pode ser feito pelo empregador doméstico.

A empregada doméstica tem direito ao seguro desemprego quando pede demissão?

Pelo mesmo motivo por que as domésticas não têm direito ao saque do FGTS, também não têm direito ao benefício do seguro desemprego.

A lei interpreta que, por ter desistido por conta própria do seu salário mensal, deve conseguir suportar a situação de desemprego sem auxílio do governo.

Cuidado com a Reclamação Trabalhista

É muito comum que a doméstica, ao sair do emprego, procure um advogado para que analise a situação do seu contrato de trabalho.

Isso porque muitas vezes acontece de a doméstica se sentir injustiçada, seja pelo salário, seja pela jornada de trabalho, pela quantidade de horas extras, etc.

Assim, qualquer deslize durante o contrato de trabalho da doméstica pode ser motivo para que ela entre com uma Reclamação Trabalhista.

Por isso, é super importante que tudo esteja certinho no eSocial.

Se você permitir, uma consultora do iDoméstica pode fazer uma auditoria gratuita no seu eSocial Doméstico, para garantir que a doméstica não vai ter motivos para acionar a Justiça do Trabalho contra você.