seguro desemprego de empregada doméstica em 2020 tem mesmo valor do salário mínimo da empregada doméstica

Confira o Valor do Seguro Desemprego da Empregada Doméstica 2020

Nos casos de demissão sem justa causa ou de rescisão indireta, o seguro desemprego da empregada doméstica é um direito dela, que garante que tenha vida digna até que consiga um novo emprego.

Convém dizer desde logo que não é o empregador doméstico que fica responsável pelo pagamento do benefício à doméstica, mas sim o INSS.

Continue lendo e entenda tudo sobre o seguro desemprego de empregada doméstica em 2020.

Empregada doméstica tem direito ao seguro desemprego?

Sim, o trabalhador doméstico que sofreu a demissão sem justa causa, ou quando houve a rescisão indireta do contrato de trabalho, tem direito ao recebimento do seguro desemprego.

Se, porém, a empregada doméstica for demitida por justa causa, ou ter havido qualquer outra modalidade de rescisão contratual, não poderá gozar do benefício.

Normalmente, o Seguro Desemprego é liberado automaticamente quando o registro mais recente na base de dados do FGTS indica a demissão sem justa causa.

Como funciona o seguro desemprego da empregada doméstica?

O INSS, após receber os documentos necessários, deve avaliar o pedido de liberação do seguro desemprego para a doméstica.

Uma vez liberado, a trabalhadora terá direito ao recebimento de um valor em dinheiro, por um período determinado.

Se a doméstica não receber o benefício automaticamente, pode fazer a solicitação do benefício diretamente no Ministério Público do Trabalho ou em um Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).

Para dar entrada na solicitação de Seguro Desemprego ela tem um prazo de 7 a 120 dias.

Depois, ela tem mais 90 dias para entregar toda a documentação necessária:

  • Identidade e CPF;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social; ;
  • Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregado;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato que comprove os depósitos.

Quais são os requisitos para receber o seguro desemprego?

A Caixa Econômica Federal, em seu site, estabelece as exigências para que a empregada doméstica consiga receber o benefício. São elas:

  • Ter sido dispensada sem justa causa (ou ter havido rescisão indireta);
  • Ter trabalhado como empregada doméstica – e apenas como empregada doméstica – pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data da dispensa que deu origem ao requerimento do seguro desemprego.;
  • Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregada doméstica;
  • Estar inscrita como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, ao menos, 15 contribuições ao INSS;
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e à de sua família;
  • Não estar usufruindo de qualquer outro benefício previdenciário de prestação continuada, salvo os casos de auxílio-acidente e pensão por morte.

Como solicitar o seguro desemprego?

É só seguir os seguintes passos:

  1. Fazer o agendamento através do Ministério do Trabalho;
  2. Fazer seu cadastro no site Emprega Brasil e, depois, solicitar o benefício;
  3. Apresentar uma via do TRCT e/ou do TQRCT;
  4. Apresentar o comprovante do Saque do FGTS;
  5. Apresentar documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho).

Como solicitar o seguro desemprego da empregada doméstica online?

Se a empregada doméstica quiser mais comodidade na hora de solicitar o benefício, pode fazer todo o procedimento online.

Ao receber a documentação, pode a empregada doméstica fazer o pedido imediatamente pela internet, preenchendo um formulário.

Se feito online, em 30 dias a doméstica já receberá o benefício.

Qual é o valor do seguro desemprego da empregada doméstica?

O valor do seguro-desemprego é o mesmo do sálário mínimo vigente, sendo que agora, a partir do mês de fevereiro, é de R$ 1.045.

Esse valor será pago por 3 meses. Ou seja, a empregada doméstica demitida por justa causa, ou que fez a rescisão indireta, receberá 3 parcelas de R$ 1.045,00 a título de seguro desemprego.

Consultar Seguro Desemprego 2020

Se você já fez a solicitação do benefício, pode fazer a consulta Seguro Desemprego 2020. Assim você pode conferir quanto e quando vai receber o pagamento das parcelas.

Para fazer a consulta, siga os seguintes passos:

  • Acesse o site oficial desenvolvido para o Seguro Desemprego da Caixa;
  • Preencha os campos com suas informações;
  • Faça login com a sua conta no site, ou crie uma nova conta, caso não possua uma;
  • Agora você tem acesso ao Seguro Desemprego e às demais ferramentas disponíveis nesse espaço.

Agendamento Seguro Desemprego 2020

Dependendo da sua cidade, pode ser que você precise fazer um agendamento para a solicitação do Seguro Desemprego 2020.

Veja o passo a passo para fazer o agendamento:

  • Acesse o site: http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam;
  • Clique na opção “Agendar”;
  • Informe o código de segurança da imagem;
  • Clique em prosseguir;
  • Na próxima tela, selecione o melhor posto de atendimento para você;
  • Escolha a melhor data e horário para o atendimento;
  • Vá até o local selecionado no dia e hora marcados, levando seus documentos.

Como Receber o Seguro Desemprego 2020?

A doméstica pode receber seu benefício das seguintes formas:

  • Através da sua conta Caixa;
  • Por meio das lotéricas; ou
  • Pelo atendimento Caixa Aqui, caso a trabalhadora não tenha conta no banco Caixa.

Aplicativo Seguro Desemprego

Uma funcionalidade que pode te ajudar com os procedimentos do recebimento do benefício é o Aplicativo do Seguro Desemprego 2020.

Lá você vai poder checar:

  • A situação do seu benefício;
  • O valor do Seguro Desemprego;
  • O calendário de pagamento do benefício.

Falando em aplicativos, conheça outros que podem te ajudar a conhecer melhor seus direitos:

 

 

20 respostas
  1. José
    José says:

    Olá, bom dia, como fica a situação no caso de uma empregada doméstica que já trabalhava em jornada reduzida? Trata-se de uma jornada de 20h semanais e a empregada já não está vindo desde o dia 18/03. O pagamento referente a março foi feito normalmente, sem desconto. A guia do e-social também já foi paga normalmente, sem desconto do FGTS. Existe previsão para suspensão de contrato com vistas ao recebimento do seguro desemprego, nesse caso? E o benefício emergencial também se aplica nesse caso?

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, José!

      O benefício funciona normalmente, porque não está atrelado às regras de concessão do seguro-desemprego, ele somente usa o cálculo do seguro-desemprego, entendeu?

      Assim, qualquer doméstica registrada terá direito ao benefício, em maior ou menos proporção segundo os cálculos.

      Responder
  2. Rafael Somariva
    Rafael Somariva says:

    No site para solicitação do Benefício são pedidos os últimos três salários da empregada doméstica. Os salários a serem inseridos se referem ao base, bruto ou líquido?

    Responder
  3. Araceles
    Araceles says:

    Como solicitar o Seguro Desemprego para Doméstica se no próprio porta eSocial Doméstica não tem nenhuma informação ?

    Responder
  4. Rose Neide Campanhão de Souza
    Rose Neide Campanhão de Souza says:

    Devido a crise precisei demitir minha doméstica. Ela foi admitida em 01/12/2019 e foi demitida em 1/04/2020. Parou de trabalhar em 20/03/2020 devido a pandemia. Ela morava muito distante ficou inviável reduzir carga horária e mesmo assim ela demonstrou medo devido a ter que pegar duas conduções. A última vez que ela havia trabalhado de carteira assinada foi em 2015. Ela terá direito a alguma ajuda do governo?

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Rose!

      Sem a carteira assinada, fica muito complicado.

      Mas vamos aproveitar para te dar um conselho: regularize imediatamente a situação da sua doméstica.

      Pelo que entendi, você não assinou a carteira de trabalho dela. Com isso, você está extremamente vulnerável a uma reclamação trabalhista, já que manter a doméstica sem registro é ilícito pela legislação.

      Para saber como resolver isso, ligue-nos no número (11) 4280-1013.

      Responder
    • Maria Ferreira Lima Santana
      Maria Ferreira Lima Santana says:

      Eu estou tentando dar entrada no meu seguro desemprego não estou conseguindo vou no site das domésticas fica o tempo todo pedindo uma senha da caixa que senha é essa? Se eu não não estou conseguindo e que eu devo fazer mi ajudar pelo amor de Deus eu já estou ficando desesperada será que na lonrralze eu consigo mi ajudar aí por favor,mande uma resposta

      Responder
      • Felipe - iDoméstica
        Felipe - iDoméstica says:

        Olá, Maria!

        Infelizmente, o procedimento do seguro desemprego é esse. Não podemos te ajudar com a sua senha.

        Uma boa opção é procurar o poupa tempo da sua cidade, mas é provável que ele esteja fechado, então a situação vai se complicar.

        Tente entrar em contato com alguma instituição governamental para conseguir a sua senha, como a Caixa.

        Responder
  5. Omair Zanatta
    Omair Zanatta says:

    Bom dia Felipe, é o empregador que faz o requerimento do seguro desemprego ? Caso positivo, qual o caminho ?

    Responder
  6. Flávia de souza
    Flávia de souza says:

    Olá Felipe! Minha empregada doméstica trabalhou até agora, porém, ela é diabética, o que configura grupo de risco, e os casos em nossa cidade estão aumentando muito! Ele pediu suspensão por 60 dias! Se eu entendi na suspensão quem auxilia é o governo com parcelas como se fossem do seguro desemprego no valor de R$1.045,00, estou correta?

    Responder
  7. Giselle Candido
    Giselle Candido says:

    Bom dia,
    Contratei minha empregada em 01/02/2019, por conta da pandemia ela ficou afastada 2 meses em abril e maio de 2020. Dispensei ela, e termina de cumprir aviso em setembro. No calculo para ter direito a seguro desemprego ( 15 meses trabalhados nos últimos 24) tem que diminuir os 2 meses em que o contrato ficou suspenso?

    Grata,
    Giselle

    Responder
  8. Cristina
    Cristina says:

    Boa tarde!! Minha empregada ficou suspensa 2 meses e e quando retornou disse que não queria mais trabalhar. Eu fiz um acordo pagando os 20% de multa. Agora ela quer dar entrada no seguro desemprego! Uma amiga me disse que esses dois meses que ela ficou suspensa, recebendo pelo governo, será descontado agora do seguro desemprego. Essa informação procede?

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Cristina!

      Os meses em que a doméstica ficou suspensão não são levados em conta na hora de preencher os requisitos para recebimento do seguro desemprego, apenas isso.

      Qualquer outra dúvida, pode nos ligar no (11) 4280-1013. Estamos prestando consultas gratuitas ao empregador doméstico durante a pandemia.

      Responder

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