Pauta pós-eleitoral dos deputados exclui domésticas

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou no último dia 14 de outubro uma pauta de votações do Plenário, logo após o período eleitoral.

As propostas apontadas como prioritárias pelos líderes partidários não incluem a análise de temas envolvendo o trabalho doméstico, como a PEC das Domésticas.

Conforme o Idoméstica.com mostrou no ultimo dia 6 de outubro, a aprovação da PEC das Domésticas completou um ano e meio. Porém, parte dos seus itens não vigora, pois necessita de regulamentação.

O cenário se mostra pessimista à regulamentação das mudanças no emprego doméstico. Nos debates, surgiram cerca de 50 emendas, que, se aprovadas, forçarão a novas votações em plenário. Assim, o tema demoraria ainda mais para ser concluído no Congresso e ir à sanção presidencial.

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Alves disse à Agência Câmara que, entre os itens que serão incluídos na pauta de votações prioritárias estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de inativos; e o Projeto de Lei 2295/00, que estabelece a carga horária máxima de 30 horas semanais de trabalho para enfermeiros.

A primeira proposta a ser incluída na pauta é a PEC 358/13, que trata do orçamento impositivo das emendas parlamentares. O tema tem interesse direto dos deputados.

“Regimentalmente, por já ter sido iniciada sua votação, ela terá que ser a primeira. A segunda, que já estou colocando em pauta – compromisso assumido que vou honrar – é a PEC 555/06, que trata do fim da contribuição dos inativos”, afirmou, assinalando que, em sua visão, é um direito dos aposentados e uma medida correta.

Henrique Alves ainda citou a PEC 426/14, que aumenta os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A proposta já foi aprovada em comissão especial e esta Casa quer votar para atender uma grande reclamação e carência dos municípios brasileiros”.

Assim que o quórum for normalizado, logo após o segundo turno das eleições, as propostas de emenda à Constituição começarão a ser discutidas pelo Plenário. Henrique Alves ainda explicou que, assim que a pauta for liberada com a análise dos projetos com urgência constitucional, os projetos de lei prioritários também começarão a ser analisados.

Outras propostas que serão votadas após o segundo turno das eleições são:

PEC 170/12, que concede aposentadoria integral para o servidor que se aposentar por invalidez;

PEC 426/14, que aumenta os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM);

PEC 339/09, que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros;

PL 4246/12, que estabelece nova jornada para caminhoneiros; e

PL 4434/08, que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício.

O ritmo dos trabalhos ameaça ser mais lento também em função dos resultados das urnas. Quase metade dos deputados federais não se reelegeu, o que pode tornar a produtividade da Câmara ainda menor.