A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede ao empregador doméstico condições mais favoráveis para quitar contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social. Leia mais
A redução na contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A votação, ocorrida no final da noite do dia 11 de novembro, foi em caráter conclusivo. Leia mais
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou no último dia 14 de outubro uma pauta de votações do Plenário, logo após o período eleitoral.
As propostas apontadas como prioritárias pelos líderes partidários não incluem a análise de temas envolvendo o trabalho doméstico, como a PEC das Domésticas.
Plenário da Câmara dos Deputados: definida pauta pós-eleitoral (foto: Luís Macedo/Ag. Câmara)
Conforme o Idoméstica.com mostrou no ultimo dia 6 de outubro, a aprovação da PEC das Domésticas completou um ano e meio. Porém, parte dos seus itens não vigora, pois necessita de regulamentação. Leia mais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou neste dia 15/07, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos.
Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, de acordo com o salário.
Reunião da Comissão de Constituição: novas medidas (Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)
A proposta agora poderá seguir para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, a menos que haja recurso para que seja votada também em Plenário.
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Nos próximos dias, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, votará parecer da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) favorável ao projeto que reduz a contribuição para o INSS paga pelo empregado e pelo empregador doméstico.
Deputada Sandra Rosado: parecer favorável à redução da contribuição (foto: Viola Jr./Câmara dos Deputados)
O parecer de Sandra é pela “constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.082, de 2010”. O voto da deputada foi dado no último dia 14/05.
O projeto é oriundo do Senado Federal, tendo sido apresentado por Serys Slhessarenko, senadora entre 2003 e 2011. A proposta prevê alteração de artigos da Lei nº 8.212, de 1991 – que dispõe sobre a organização da Seguridade Social.
O objetivo é reduzir as contribuições do empregador doméstico, de 12% para 6% da remuneração paga, e do empregado doméstico, de 8%, 9% ou 11% para 6% do seu salário de contribuição. Leia mais
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou na tarde de 02/04 que os líderes partidários entraram em acordo para votar uma pauta de consenso a partir da próxima semana.
O esforço concentrado prevê votações de segunda a quinta-feira, e, se preciso, até na sexta-feira da próxima semana.
Câmara Federal prevê análise da PEC das Domésticas (foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados)
Segundo a assessoria de Alves, a pauta inclui cerca de 30 projetos entre eles, a regulamentação da emenda das domésticas (Projeto de Lei Complementar 302/13). Leia mais
Empregador pagará multa se deixar de assinar carteira de trabalhado da doméstica (foto: Agência Brasil)
Multa para o patrão que não registrar a empregada doméstica. Este é um dos itens do projeto de lei 7.156, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no último dia 26/11.
Como a aprovação ocorreu em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7.156/2010, de origem do Senado, seguirá para sanção presidencial. O trâmite só será interrompido se algum deputado apresentar recurso para que a proposta seja votada novamente em plenário. Leia mais
Cleia Viana / Câmara dos Deputados