INSS menor para empregado doméstico tem tramitação lenta

A proposta de redução das alíquotas de contribuição do INSS de patrões e empregados domésticos está completando 4 anos de tramitação no Congresso Nacional.

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INSS do trabalhador doméstico: projeto de redução tramita há 5 anos

A lentidão fica clara quando há o acompanhamento da proposta. Somente no último dia 16 de outubro é que a proposta, protocolada em abril de 2010, chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), uma das mais importantes da Câmara dos Deputados.

Agora, a possibilidade de redução espera a designação do relator para que possa ser gerado um parecer, que será discutido pela comissão.

O tema é um dos que envolvem o emprego doméstico no Congresso Nacional. Assim como outros, a tramitação é lenta. A situação ocorre também na chamada PEC das Domésticas que, mesmo aprovada, aguarda regulamentação a ser votada pelos parlamentares.

A redução do INSS incidente sobre o trabalho doméstico tem origem num projeto de lei do ano de 2009. Porém, sua tramitação foi prejudicada, gerando um novo projeto de lei, de número 7.082, de abril de 2010.

A proposta de redução das alíquotas de contribuição do inss de patrões e empregados domésticos está completando 4 anos de tramitação no congresso nacional. A lentidão fica clara quando há o acompanhamento da proposta. Somente no último dia 16 de outubro é que a proposta, protocolada em abril de 2010, chegou à comissão de constituição e justiça e de cidadania (ccjc), uma das mais importantes da câmara dos deputados.

Embora tenha sido um tema considerado prioritário na pauta dos deputados e senadores, os últimos 4 anos foram consumidos por discussões sem uma conclusão final. A autora da proposta, Serys Slhessarenko (PT/MT), encerrou seu mando em 2011 sem ver o tema levado à análise final.

ALÍQUOTAS

O projeto altera artigos da lei que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico.

Hoje, a presidente Dilma Rousseff sinaliza que barraria a redução, sob a alegação de que é preciso encontrar outra fonte de recursos para cobrir a perca de arrecadação. Mas a deputada federal Benedita da Silva(PT/RJ) pretende evitar que o  texto vá direto para sanção da Presidente. Segundo ela o texto deve ser discutido junto com a PEC das Domésticas. Se isso ocorrer o texto só será discutido em 2015, por conta do calendário eleitoral.

O projeto reduz INSS dos empregados de 8, 9, ou 11% para 6%. No caso dos empregados, o INSS baixaria dos atuais 12 para 6%

Pegando como base o piso do Estado de São Paulo, hoje em R$ 810,00, patrões e empregados recolhem, juntos, R$ 162 ao governo. Se o projeto for aprovado, esse recolhimento baixaria para R$ 97,20.