Retrospectiva iDoméstica 2021

Nesta matéria especial do nosso blog, a retrospectiva iDoméstica, separamos os assuntos que mais colaboraram para que o empregador pudesse resolver suas questões com a doméstica no ano de 2021.

Seja tirando dúvidas, conversando com as nossas consultoras especializadas ou até descobrindo os pormenores da relação, o contratante foi capaz de solucionar mesmo as situações mais difíceis, e garantimos que isso pudesse ser feito da melhor forma possível!

Agora, vamos para a retrospectiva iDoméstica 2021: confira os temas que ocuparam os 7 primeiros lugares em nosso site! 

7º lugar: saque do FGTS da empregada doméstica

O saque do FGTS de empregada doméstica é um direito garantido à classe desde 2015 e serve, principalmente, para dar um apoio financeiro à doméstica que enfrenta o desemprego.

É por isso que o empregador doméstico fica obrigado a fazer os recolhimentos a título de FGTS e FGTS Compensatório todos os meses, diretamente na guia do eSocial.

O FGTS pode ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Se ele não vem sendo pago pelo empregador doméstico, a relação de trabalho não está adequada à legislação, o que pode trazer problemas para ambas as partes,mas principalmente para o empregador.

Acesse: Saque do FGTS de Empregada Doméstica – Como e Quando Fazer?

6º lugar: todos os direitos da empregada doméstica

Os Direitos da Empregada Doméstica estão estabelecidos na Lei Complementar nº 150, de junho de 2015. Desde então, a categoria está regulamentada e as relações trabalhistas devem observar a legislação.

Diferentemente da diarista, que recebe por dia e trabalha apenas 2 dias na semana, a empregada doméstica é uma profissão formal, que presume o pagamento de salário mensal e o trabalho contínuo, por mais de 3 vezes na semana.

Os maiores direitos da empregada doméstica são: salário mínimo; jornada de trabalho; horário de almoço; férias; FGTS; feriados; hora extra; seguro-desemprego; 13º salário; descanso semanal remunerado (DSR); vale-transporte; licença maternidade; estabilidade durante a gravidez; salário família e aviso prévio.

Acesse: Quais são todos os Direitos da Empregada Doméstica?

5º lugar: aviso prévio da empregada doméstica

O aviso prévio da empregada doméstica pode ser obrigação tanto da trabalhadora quanto do empregador.

Ele é consequência da rescisão do contrato de trabalho e todos os pormenores devem ser considerados e analisados, de maneira que não ocorram prejuízos para o empregador doméstico.

Vale lembrar que os casos de aviso prévio da empregada doméstica são aqueles que não ocorrem por justa causa, e a parte interessada nesse “benefício” da CLT deve notificar legalmente a outra parte.

Esse assunto causa muitas dúvidas e deve ser tratado com muita cautela!

Acesse: Aviso Prévio da Empregada Doméstica: O Guia Definitivo!

4º lugar: dedução do INSS no imposto de renda

O Congresso não votou a prorrogação da dedução dos custos referentes ao INSS da empregada doméstica. Empregadores não puderam fazer a dedução no Imposto de Renda 2021, e os riscos de informalidade e demissões aumentam muito no setor.

Foi liberado o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2021. Ele pôde ser baixado no site do governo conforme o seu sistema operacional.

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2021 foi até dia 30 de abril, e, quem perdeu, pagou multa de até 20% sobre o valor devido.

Em 2019, o benefício da medida provisória levou a uma renúncia fiscal de aproximadamente R$674 milhões. Com a impossibilidade de dedução, a previsão foi de arrecadar cerca de R$700 milhões a mais do que ano em que a medida estava vigente.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou contra as deduções e revelou beneficiar apenas as classes mais altas, que fazem a declaração completa.

Acesse: Dedução do INSS da doméstica no Imposto de Renda 2021 – É possível?

3º lugar: férias da empregada doméstica

As férias da empregada doméstica têm regras que devem ser seguidas para que o empregador doméstico não tenha problemas. Não é à toa que é um dos pontos que mais levam os empregadores a regularizar a situação da doméstica.

Assim como todo o trabalho doméstico, as férias da empregada doméstica são tratadas com um ar de informalidade.

Isso faz com que o empregador tome decisões e defina detalhes do contrato de trabalho apenas no boca a boca.

E por falta de um documento escrito que comprove que a doméstica e o empregador entraram em um acordo, este fica desprotegido em qualquer ação trabalhista.

Isso porque, nessas situações em que a palavra do trabalhador está contra a palavra do empregador, a Justiça do Trabalho decide em favor do trabalhador em quase 100% das vezes.

Considerando isso, em nossos mais de 10 anos de experiência, já nos deparamos com inúmeras situações em que as férias foram combinadas apenas oralmente.

Isso faz com que o empregador não tenha documentos que comprovem que as férias foram concedidas ou que foram concedidas no período correto.

Acesse: Férias da Empregada Doméstica: Como Funciona e Como Calcular.

2º lugar: antecipação de feriados em SP e RJ

Por conta do avanço da doença do COVID-19, a antecipação de feriados em SP e RJ surgiu como alternativa para estimular o isolamento social.

Com isso, a empregada doméstica que trabalhou em qualquer uma dessas duas cidades teve um bom período de afastamento do serviço.

Confira como ficou a antecipação dos feriados em SP e RJ:

A prefeitura antecipou 2 feriados de 2021 e 3 de 2022.

  • 2021:Corpus Christi (Junho)
    Consciência Negra (Novembro)
  • 2022:Aniversário de São Paulo (Janeiro)
    Corpus Christi (Junho)
    Consciência Negra (Novembro).

Acesse: Antecipação de Feriados em SP e RJ – Confira as datas.

1º lugar: jornada parcial da empregada doméstica

A jornada parcial doméstica apresenta o melhor custo benefício para o empregador que não precisa da trabalhadora por mais de 25 horas na semana.

Isso porque, nesse regime, é possível pagar um valor proporcional – e inferior – ao salário de uma empregada doméstica contratada no regime de 44 horas semanais.

A contratação na jornada parcial de trabalho é possível para as domésticas desde a promulgação da LCP 150, que regulamenta o emprego doméstico.

A jornada parcial doméstica foi pensada para aliviar os custos do empregador e flexibilizar o modelo de contratação da empregada doméstica.

Assim, o empregador pode ajustar os horários de serviço da doméstica segundo suas necessidades. Afinal, nem todos precisam de uma assistência doméstica por 44 horas semanais.

Nesse regime, a jornada é limitada a 25 horas semanais; se a jornada for superior a essa, será considerada jornada comum e o empregador deverá pagar o salário mínimo ou piso regional de seu estado.

Acesse: Jornada Parcial Doméstica 2021 – Entenda como Calcular e como Funciona.

A iDoméstica não deixou o empregador na mão em 2021

Nós, da iDoméstica, estamos aqui para mostrar que você não precisa fazer tudo sozinho!

Com a nossa ajuda, você poderá evitar equívocos comuns e se manter dentro da legislação o tempo todo, não correndo o risco de sofrer prejuízos econômicos em decorrência de problemas jurídicos.

A iDoméstica está aqui justamente para conferir segurança jurídica aos nossos clientes.

Se você tem interesse em saber mais sobre o nosso trabalho e como podemos ajudar você a administrar e a cuidar da sua relação de emprego doméstico, você pode clicar no botão abaixo.

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