Dedução do INSS da doméstica no Imposto de Renda 2021 – É possível?

O Congresso não votou a prorrogação da dedução dos custos referentes ao INSS da empregada doméstica. Empregadores não poderão fazer a dedução no Imposto de Renda 2021, e riscos de informalidade e demissões aumentam muito no setor.

Imposto de Renda 2021

Foi liberado o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2021. Ele pode ser baixado no site do governo conforme o seu sistema operacional.

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2021 é até dia 30 de abril, e, quem perder, terá que pagar multa de até 20% sobre o valor devido.

Tramitação da medida no Congresso

No ano de 2019, havia no Congresso um projeto de lei cuja intenção era de deduzir os gastos com INSS pelo empregador. A medida foi criada em 2006, e poderia se manter até 2024.

Porém, o projeto não foi adiante e, desde 2020, não é mais possível fazer a dedução do INSS da empregada doméstica no IRF.

O objetivo da medida, quando implementada, era que o empregador regularizasse sua doméstica e, com isso, pudesse deduzir os gastos com INSS no Imposto de Renda.

>>> Veja a tabela atualizada do INSS 2021 vigente para a empregada doméstica: Tabela INSS 2021

Em 2019, o contratante que tinha empregada doméstica registrada pôde deduzir até, aproximadamente, R$1.200 da contribuição patronal (referente aos gastos tributários do ano anterior).

No entanto, o empregador perdeu o direito à dedução e, com o fim desse benefício, manter a empregada doméstica com vínculo formal aumenta os custos.

O registro da doméstica e a economia brasileira

Em 2019, o benefício da medida provisória levou a uma renúncia fiscal de aproximadamente R$674 milhões. Com a impossibilidade de dedução, a previsão é de arrecadar cerca de R$700 milhões a mais do que ano em que a medida estava vigente.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou contra as deduções e revelou beneficiar apenas as classes mais altas, que fazem a declaração completa.

Vale lembrar, porém, que o aumento dos custos para a formalização do emprego doméstico, causado pelo fim da MP, levará ao aumento de demissões e maior informalidade no setor.

A perda do incentivo tributário aos empregadores diminuirá ainda mais o percentual de uma em cada quatro empregadas domésticas registradas.