Convenção coletiva sobre empregada doméstica gera dúvidas

Dissídio sobre empregado doméstico ocorre enquanto Congresso avalia regulamentação de novos direitos
A primeira convenção coletiva assinada entre representantes dos patrões e dos empregados domésticos está gerando dúvidas.
O acordo foi assinado em meio à discussão da regulamentação dos novos direitos das domésticas no Congresso Nacional. Por isso, ganhou espaço nos veículos de comunicação.
Porém, o acordo ainda requer avaliações. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a convenção coletiva vai ser levada aos parlamentares, que estão avaliando a legislação que regulamenta a ampliação dos direitos de profissionais domésticas, jardineiros, cuidadores de idosos e babás.
REGULAMENTAÇÃO
Por sua vez, a regulamentação ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada pelos senadores. Se aprovada na Câmara, irá para a avaliação da Presidência da República. Somente depois irá vigorar.
As partes do acordo assinado no dia 26 de junho são o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica-SP) e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo (Sedesp).
Portanto, mesmo que aplicadas, algumas de suas cláusulas correm o risco não atingir a maioria dos empregados domésticos, estando restrita a 26 municípios da base territorial desses sindicatos.
“A iniciativa é relevante, mas, no Brasil, há muitas realidades distintas no relacionamento entre empregado doméstico e empregador. Essas realidades precisam ser consideradas na hora de fazer um acordo”, avalia Luciana Hernandes de Souza, consultora do site Idomestica. Ela exemplifica: “há características de polos maiores, como as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, que impactam de outra forma municípios menores”.
Para Luciana, o avanço da discussão no Congresso deve nortear os contatos entre representantes de patrões e empregados. “As notícias apontam que o inédito dissídio deixa para análise posterior temas como o auxílio-creche e o salário família. Qualquer definição antes de a regulamentação ser definida em Brasília causará dúvidas entre empregadores e empregados”, diz Luciana.
PISO SALARIAL
Os sindicatos assinaram a primeira convenção coletiva da categoria. Em parte, o inédito acordo segue o que já está em vigor – como o salário inicial para os trabalhadores daquela base territorial no mesmo valor do piso regional do Estado de São Paulo, R$ 755.
O dissídio prevê salário-base de R$ 1.200 mensais para as domésticas que residam no local do trabalho. Nesse valor, já estão incluídos a hora extra e o adicional noturno. Esse ponto também gera debate, pois as normas do adicional noturno constam da discussão em trâmite no Congresso Nacional.
Assim so complica
Trabalho de doméstica deste 2010 mais meu patrão não está pagando meu INSS ele pagou 2010 até 2012 mais minha carteira está assinada o que eu fazo
Olá, Cleusa!
O pagamento do INSS é obrigatório. Exija o pagamento desse direito.
Como fazer o que eu tenho de direito se fui mandada embora do meu trabalho quero fazer o que recebo
Olá, Maria do Carmo!
O caminho é buscar um advogado.