Salário Doméstica PR 2016 – Novo piso regional está em vigor
Foi sancionada na última quinta-feira (28), a lei que reajusta em 11,08% o piso regional 2016 no Estado do Paraná. O salário da doméstica no Paraná passa dos R$ 1070,33 para R$ 1190,20.
Salário Doméstica Paraná (PR) 2016
Os empregados domésticos do PR passarão a receber no mínimo R$ 1190,20 a partir de maio/2016. O reajuste foi de 11,08% e sancionado no último dia 28 de abril, pelo governador Beto Richa.
O valor pago anteriormente era de no mínimo R$ 1070,33. Com o reajuste para R$ 1190,20, o piso salarial para doméstica no Paraná passa a ser o maior do Brasil. Houve um aumento de R$ 119,87 em comparação com o piso anterior.
Se comparado com o salário mínimo, fixado no valor de R$ 880 em janeiro/2016, o novo valor representa R$ 310,20 a mais no bolso do trabalhador doméstico.
Segundo o governador, o aumento concedido é maior que a inflação, ultrapassa a marca de 11%, e é uma demonstração de respeito a quem trabalha e a quem produz no Estado do Paraná.
A base de cálculo do piso regional é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Próximos reajustes serão antecipados
Também foi aprovada e sancionada na mesma lei, a antecipação do reajuste a partir do próximo ano. A partir do ano de 2017 até o ano de 2020, a database será antecipada em um mês a cada ano:
- 2017 – abril
- 2018 – março
- 2019 – fevereiro
- 2020 – janeiro
Novos reajustes seguirão o salário mínimo
Outro ponto importante da lei sancionada é que os próximos reajustes serão baseados no índice que reajusta o salário mínimo nacional, baseado no INPC do ano anterior + variação real do PIB dos 02 anos anteriores.
Confira aqui o projeto de Lei aprovado na ALEP, na íntegra →
Primeiro pagamento em junho
O novo valor entrou em vigor em 1º de maio, portanto, o pagamento do novo piso regional ocorrerá em junho, quando paga-se o salário referente à competência (mês trabalhado) 05/2016.
Cliente iDoméstica
Quem utiliza o sistema iDoméstica não precisa se preocupar com o reajuste, Domésticas cadastradas no sistema, que trabalham no estado do Paraná e que recebem abaixo de R$ 1070,33, terão seus salários reajustados automaticamente.
Salário Doméstica PR 2016 – Dúvidas frequentes
Separamos as dúvidas mais frequentes sobre salário de empregada doméstica no Paraná. Confira:
1. Empregador doméstico é obrigado a fazer o reajuste?
O reajuste é obrigatório para domésticas que trabalham no estado do Paraná cujo o valor pago atualmente é inferior a R$ 1190,20.
Para empregadas que recebem acima do piso o reajuste não é obrigatório por lei, mas caso o empregador queira acompanhar o reajuste, recomenda-se aplicar o percentual de 11,08% sobre o valor atual.
2. Posso pagar o salário mínimo (federal) para doméstica no PR?
Não. Os empregados domésticos do estado do Paraná, assim como os que trabalham nos demais estados onde há o piso regional, deve-se seguir o piso de maior valor. Geralmente, o piso regional é o de maior valor.
3. Como fazer a anotação na carteira de trabalho?
É muito importante que o empregador mantenha a Carteira de Trabalho da doméstica sempre atualizada. Veja como anotar o reajuste de salário:
Na CTPS do empregado, procure a página “Alterações de Salário” e faça a seguinte anotação:
Aumentado em 01/05/2016 Para R$ 1190,20 Na função de a mesma _________________ CBO __________ por motivo de alteração do piso salarial estadual ____________ ______________________________________ Assinatura do Empregador
Reajuste no eSocial
No eSocial o reajuste deve ser feito diretamente no cadastro do empregado editando os Dados Contratuais, no campo Remuneração Mensal. A data informada para inicio da alteração deve ser 01/05/2016. Lembrando que o eSocial registra todos os eventos de alterações no cadastro.
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