Qual é o custo mensal de uma empregada doméstica?
Muitas pessoas podem estar interessadas em contratar os serviços de uma empregada doméstica, mas não fazem ideia do custo mensal para manter a trabalhadora.
Desde 2015 a PEC das domésticas regulamentou o serviço doméstico e estabeleceu certas exigências que devem ser cumpridas na contratação da empregada doméstica.
Nesse sentido, qualquer um que queira contratar esses serviços deve fazer um bom planejamento para que nada saia do orçamento, afinal, o combinado não sai caro!
Por isso, separamos esse artigo com tudo o que você precisa saber sobre qual é o custo mensal de uma empregada doméstica.
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Salário mínimo
O primeiro e mais importante fator a ser analisado no custo mensal é o salário que a doméstica receberá. Isso porque, dentre todos os gastos do custo mensal, este é o maior e é também utilizado de base para o cálculo de todos os outros.
No caso do emprego doméstico, costuma-se usar o salário mínimo vigente no país.
Em 1º de janeiro de 2021, o salário mínimo subiu de R$ 1.045 para 1.100, e esse valor é utilizado como piso salarial para o emprego doméstico.
Toda trabalhadora tem direito ao mínimo, e vale lembrar: cada região possui o seu piso salarial mínimo. Em algumas regiões ele é maior que o nacional e deve ser seguido. Confira aqui.
É possível não pagar o salário mínimo nos casos em que a jornada da doméstica deixa de ser de 44 horas semanais (jornada integral) para ser parcial de 25 horas.
Nesse caso, o salário deve ser proporcional e ter como base o piso mínimo.
Para descobrir basta fazer o seguinte cálculo:
piso mínimo/220 = valor da hora
*220 é o valor máximo de horas que uma doméstica pode trabalhar, é a jornada integral.
valor da hora x quantia de horas mensais acordadas = salário mensal da doméstica.
Salário mínimo 2022 já tem possível valor!
Encargos e impacto no custo mensal
O empregador deverá arcar com o custo mensal do INSS e do FGTS para manter a empregada doméstica.
Conheça as porcentagens de cada um:
- FGTS: 8%
- FGTS compulsório: 3,2%
- Contribuição patronal ao INSS: 8%
- Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8%
É importante ressaltar que todas as verbas que incidem sobre o valor total do salário, como horas extras e adicionais, formam um montante sobre o qual cada percentual desse incidirá.
Se o salário naquele mês for de R$ 1.756, o FGTS, por exemplo, será de 0.8%x1.756.
Horas extras
As horas extras são muito comuns no emprego doméstico, em que o empregador pode precisar dos serviços da trabalhadora por um pouco mais de tempo.
Sendo assim, é muito importante que haja o correto registro da jornada de trabalho para que não ocorram erros no cálculo das horas extras.
Elas têm um adicional comparadas à hora comum, confira:
- segunda a sábado: adicional de 50%;
- domingos e feriados: adicional de 100%.
Assim, por ser uma deliberação do empregador, não necessariamente a hora extra será um custo mensal recorrente, mas apenas de o empregador utilizar horas além da jornada da empregada doméstica.
Como calcular hora extra da doméstica?
Adicional noturno
Muitas vezes é necessário que a empregada doméstica passe a noite na casa do empregador, e precise trabalhar durante esse período.
A jornada é de 22 horas até às 5 horas, e deverão ser remuneradas com 20% de adicional sobre o valor da hora comum.
Para fazer o cálculo, basta multiplicar o valor da hora (obtido no item “salário mínimo”) por 1,2.
Assim como o caso do tópico anterior, o adicional noturno só será um custo mensal se for utilizado pelo empregador.
Empregada doméstica pode morar no emprego?
13º salário
O pagamento do 13º salário não pode ser esquecido, e incide sobre o cálculo do custo de uma empregada doméstica.
Ele é pago com valor equivalente ao do mês de dezembro, somado à média das verbas obtidas durante o ano todo (hora extra, por exemplo). E é proporcional à quantidade de meses que a empregada doméstica trabalhou durante o ano.
O cálculo é bem simples:
Basta dividir o salário integral por 12 e multiplicar pela quantia de meses trabalhados no ano.
Férias – custo anual que precisa ser considerado!
Muitas vezes as férias não são contabilizadas no custo de se manter uma empregada doméstica, mas é essencial que esse acontecimento entre no cálculo.
A cada 12 meses trabalhados a empregada doméstica tem direito a um mês de férias remuneradas com adicional de ⅓ previsto pela Constituição.
Da mesma maneira que ocorre o cálculo do 13º, o pagamento do mês de férias é realizado a partir do cálculo da média do salário + encargos e verbas.
Obtendo o valor final, basta multiplicá-lo por ⅓ e somá-lo ao montante do valor médio do salário.
Tudo sobre as férias da empregada doméstica e como calcular
Vale-transporte
A ideia é que o custo de transporte até o local de trabalho seja mantido pela empregada doméstica.
Entretanto, muitas vezes esse valor ultrapassa o percentual de 6% do salário da trabalhadora, e, sendo assim, o empregador deverá manter esse benefício.
Ou seja, se a doméstica recebe R$ 1.500 de salário mensal e gasta R$ 110 de transporte, basta calcular o percentual:
1.500 (salário) x 0,06 (6% máximo) = 90 (valor máximo que a empregada doméstica pode desembolsar sem que o empregador contribua).
No exemplo apresentado, a trabalhadora gasta R$ 110 de transporte, passando R$ 20 do limite.
Sendo assim, esse valor de R$ 20 será um custo mensal do empregador.
E agora? Como organizar tudo isso?
É comum que, ao entrar em contato com tudo o que é necessário pagar no custo mensal da empregada doméstica, o empregador se assuste e não saiba por onde começar.
Isso é normal!
O momento da contratação é muito importante, e não dar atenção a tudo o que é necessário para manter a doméstica pode trazer sérias consequências futuras, de multas a indenizações.
Afinal, tudo o que aqui foi exposto como custo mensal, se não for pago, pode se acumular e se tornar uma grande quantia, acrescida de juros, multas e indenizações.
Nesse sentido, ajuda especializada é muito mais do que bem-vinda, trazendo tranquilidade ao contratante e o aliviando das dores de cabeça de lidar com toda a burocracia doméstica.
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