Descontos no Salário da Empregada Doméstica: o Guia Definitivo!
A folha de pagamento da empregada doméstica é paga todo mês através da plataforma do eSocial, e conta com diversos descontos previstos por lei.
A cada guia do eSocial o empregador pode notar que existem vários descontos no salário da empregada doméstica.
A origem desses descontos vem da CLT e da Lei Complementar nº150, específica para o emprego doméstico.
Muitos empregadores podem não conhecer bem os descontos ou não entender a razão de pagá-los na folha mensal da empregada doméstica.
Por isso, é comum que o contratante não os pague e sofra sérios prejuízos financeiros.
Nesse sentido, elaboramos um artigo completo com todos os descontos no salário da empregada doméstica para eliminar qualquer dúvida. Confira!
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Descontos no salário da empregada doméstica
Os descontos no salário da empregada doméstica previstos por lei são:
- contribuições previdenciárias;
- imposto de renda;
- aviso prévio;
- suspensões;
- vale-transporte;
- convenção coletiva;
- pensão alimentícia;
- danos materiais;
- faltas injustificadas.
Contribuição Previdenciária
A cada ano, o INSS atualiza a contribuição mínima do empregador e da empregada doméstica.
Para o ano de 2021, a faixa salarial mínima corresponde ao salário mínimo nacional, e a porcentagem de contribuição é de 7,5% para a empregada doméstica.
Isso significa que a contribuição mínima é o resultado de 7,5% de R$ 1.100, o que totaliza R$ 82,50.
Esse é um dos descontos no salário da empregada doméstica que aparecem diretamente na guia do eSocial, todo mês.
Para entender melhor, confira a nossa tabela com os percentuais atualizados de 2021:
Tabela de Contribuição das Empregadas Domésticas a Partir de 1º de Janeiro de 2020
Imposto de Renda
O Imposto de Renda é mais um dos descontos no salário da empregada doméstica que aparece diretamente na guia do eSocial.
O desconto retido na fonte segue as alíquotas variáveis segundo a faixa salarial da empregada (como mencionamos acima).
O cálculo é simples: salário bruto da doméstica – valor do INSS.
Aviso Prévio
Essa medida é uma maneira de permitir que a trabalhadora tenha tempo para encontrar sua nova fonte de renda.
Se o aviso prévio for trabalhado e a doméstica descumpri-lo parcial ou totalmente, o empregador poderá descontar o valor do montante que deve à doméstica.
Para conferir este, que é um dos descontos no salário da empregada doméstica que mais dão problemas para o empregador, veja nossa matéria completa: Aviso Prévio da Empregada Doméstica: O Guia Definitivo!
Suspensões
A empregada doméstica pode levar uma suspensão caso tenha uma atitude não aceita pelo empregador no local de trabalho.
Ela é uma medida bem rigorosa, afastando a trabalhadora de suas atividades por tempo determinado pelo empregador, descontando-o da folha de pagamento.
Um exemplo disso é a suspensão disciplinar, permitindo ao contratante descontar os dias ausentes da doméstica.
Vale-transporte
O custo total do vale-transporte é, geralmente, dividido entre empregador e empregada doméstica.
Isso porque se a trabalhadora optar por receber o benefício, terá 6% de desconto no salário da empregada doméstica, e esse valor será inteiramente utilizado para a locomoção dela.
E se, mesmo assim, o valor não for suficiente para pagar o transporte, o empregador pode completar o custo.
Para saber mais, acesse: vale-transporte de empregada doméstica 2021: como conceder?
Convenção coletiva
A Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, estabeleceu que quaisquer descontos no salário da empregada doméstica relacionados às convenções coletivas só devem ocorrer se a empregada doméstica autorizar.
Isso porque o sindicato do estado de São Paulo havia, antes, estabelecido que a categoria deveria ter o desconto realizado anualmente, por obrigatoriedade.30
A contribuição, caso a trabalhadora opte por fazê-la, corresponde a um dia de salário dela e deve ser descontado pelo empregador e repassado aos sindicatos.
Pensão alimentícia
No caso da pensão alimentícia, tudo dependerá de determinação judicial.
Ou seja, pode variar de um valor fixo mensal até um percentual do valor salarial bruto depois dos descontos tributários.
Pode ser possível a aplicação do desconto no salário da empregada doméstica sobre o 13º ou férias.
Danos materiais
Como a empregada doméstica lida com a casa do empregador e todos os seus pertences, é comum que algum acidente ocorra e cause prejuízo financeiro.
Nesses casos, o contratante pode descontar o valor no salário da empregada doméstica.
Vale lembrar que esse desconto só pode ser aplicado em caso de perda ou quebra de objetos, mas não por algum dano causado por desgaste.
Faltas injustificadas
As faltas injustificadas são aquelas que não são munidas de atestado médico ou motivo justo.
Nesses casos, a doméstica perde a remuneração durante os dias em que não presta os seus serviços, além do descanso nas férias. Confira:
- Até 5 faltas: 30 dias de férias;
- De 6 a 14 faltas: 24 dias de férias;
- De 15 a 23 faltas: 18 dias de férias;
- De 24 a 32 faltas: 12 dias de férias.
BÔNUS: benefícios opcionais
O plano de saúde, por exemplo, é um benefício facultativo e pode ou não ser pago pelo empregador.
De qualquer maneira, deve ser acordado entre as partes no momento da contratação – para que não ocorram problemas futuros.
Caso o contratante decida por conceder esses benefícios, a doméstica não recebe o valor e ele trata diretamente com a prestadora de serviços.
Eles podem entrar como descontos na folha de pagamento, não ultrapassando o limite de 20% do salário da trabalhadora.
Como ficam os descontos no salário da empregada doméstica se ela mora com o empregador?
Nessas situações em que a doméstica mora com o empregador, podem ocorrer muitas dúvidas quanto aos descontos no salário da empregada doméstica.
A moradia e a alimentação não podem ser descontadas, mas qualquer outro gasto como multas e contas podem ser descontados da folha de pagamento.
Vale lembrar que, para comprovar o ocorrido, o contratante deverá fazer um documento e assiná-lo com a doméstica.
Se a trabalhadora precisar viajar com o empregador, um termo de acompanhamento deverá ser assinado e a remuneração deverá aumentar para, ao menos, 25% a mais do que o valor da hora normal.
E, além disso, todas as despesas referentes à viagem ficam sob responsabilidade do empregador.
Para saber mais, acesse: Empregada doméstica pode morar no emprego?
Conte com a iDoméstica!
A regularização da empregada doméstica é fundamental para adquirir segurança jurídica e financeira, mas pode ser um processo bastante trabalhoso, principalmente se o empregador não conhecer a legislação.
Muitos descontos no salário da empregada doméstica podem não ser realizados corretamente e, além de prejudicar a empregada doméstica, causam prejuízos financeiros ao empregador.
Por isso, a iDoméstica está aqui para resolver todos os seus problemas.
Durante esse período de pandemia, temos uma condição muito especial para você: nosso atendimento por telefone é totalmente gratuito para qualquer empregador doméstico.
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