Fim Do Login Por Código De Acesso Será Realizado Por Fases

Com data para encerramento do login através do código de acesso marcado para o dia 12 de dezembro, o Governo Federal divulgou um novo calendário para que o acesso com os dados do gov.br sejam válidos.

Índice

Novo calendário do eSocial para o fim do login com o código de acesso:

A partir de 12/12/2022, o login gov.br nível bronze não será aceito para os módulos web do eSocial. O login será feito exclusivamente por gov.br níveis ouro ou prata, ou por código de acesso e senha.
A partir de 19/12/2022, será exigido login por gov.br níveis ouro e prata para que sejam informadas admissões e desligamentos.
A partir de 13/02/2023, o login por gov.br ouro e prata será exigido para que sejam informados todos os eventos trabalhistas (admissões, desligamentos, férias, afastamentos, alterações contratuais e cadastrais).
Em abril/2023, o código de acesso será descontinuado definitivamente.
O acesso via gov.br níveis ouro ou prata será exigido no app eSocial Empregador Doméstico, a partir de 19/12/2022, para todas as funcionalidades.

Confira quais contas terão acesso à quais funcionalidades:

Como aumentar o nível de confiabilidade da conta gov.br?

Para ter acesso ao eSocial doméstico, o usuário precisará ter o nível de confiabilidade classificado em ouro ou prata. Por isso, é fundamental fornecer as validações requeridas pelo governo federal para garantir uma conta prata ou ouro e assim manter o acesso ao eSocial.

Caso o usuário ainda não tenha atingido as credenciais necessárias, não há motivo para preocupação. Ainda na plataforma é possível aumentar o nível de confiabilidade da sua conta por meio de concessão de selos conforme as informações e documentos validados pelo site do Governo.

Para saber os documentos necessários em cada etapa, basta conferir as informações abaixo:

Nível Bronze

Selo Cadastro Básico com Validação de Dados Pessoais
Selo Cadastro Básico com Validação de Dados Previdenciários
Selo Balcão Presencial (INSS)

Nível Prata

Selo Internet Banking (bancos conveniados)
Selo Cadastro Básico com Validação em Base de Dados de Servidores Públicos da União
Selo Validação Facial da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Nível Ouro

Selo de Certificado Digital de Pessoa Física
Selo Validação Facial biometria facial da Justiça Eleitoral

Meu eSocial é feito por outra pessoa. O que devo fazer?

Se você tem uma empresa especializada na contabilidade da sua doméstica, é preciso ficar atento. Se o usuário delegou a terceiros (contador, aplicativo não oficial) o acesso e a prestação de informações ao eSocial, é importante ressaltar que, por motivos de segurança, a senha do gov.br não deve ser repassada.

É importante ressaltar que, como o gov.br é um sistema unificado de todos os serviços públicos prestados pelo governo, quem detiver a senha tem acesso a todos eles.

Por isso, a recomendação do Governo Federal e da iDoméstica é que o usuário conceda a permissão apenas a realização de tarefas relacionadas ao eSocial e, a partir disso, o procurador utilizará o próprio certificado digital para acessar o sistema.

Para que o serviço continue sendo feito de forma efetiva, basta outorgar uma procuração eletrônica para que a empresa, por meio do sistema eCac da Receita Federal, continue a executar o serviço.

Passo a passo para procuração no eCAC com certificado digital

Para solicitar a documentação, basta seguir o passo a passo:

Acesse o portal e-CAC;
Clique na aba “Senhas e Procurações”;
Procuração para o Portal e-CAC – Eletrônica;
Vá na opção “Cadastrando Procuração”
Informe o CPF ou CNPJ na seção “Dados do Procurador”;
Selecione os serviços do eSocial que deseja disponibilizar o acesso e clique em “Cadastrar Procuração”;
Clique em “Assinar documento”;
Pronto. Outorga feita. :-)

Preciso do Certificado Digital, e agora?

Caso o usuário não tenha certificado digital, basta solicitar uma procuração no site da Receita Federal, por meio de um formulário eletrônico. O processo também poderá ser feito por um cartório conveniado através da solicitação da procuração emitida pelo sistema com firma reconhecida.

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