Salário Mínimo Doméstica 2023: medida provisória reajusta valor
A MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 12, a Medida Provisória 1.143/22 reajusta o salário-mínimo para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023.
A MP está em vigor, mas deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.
O aumento será de 7,43% em relação ao salário mínimo vigente que é de R$1.212 com valor diário de R$43,40 e o valor horário de R$5,92.
Novos valores do salário mínimo
Além do reajuste já proposto pela MP 1.143/22, o governo eleito vai sugerir ao Congresso o reajuste do salário mínimo para cerca de R$ 1.320 em 2023, um aumento de R$ 108. Se passar pela viabilização orçamentária, o salário mínimo 2023 pode voltar a ter um aumento real – acima da inflação calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) -, fato que não ocorre desde 2019.
Contribuição dos trabalhadores
O novo valor deverá alterar o cálculo de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas devidos pela União. O valor das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deverão ser reajustados por meio de regulamento.
