Feriado da Empregada Doméstica: o patrão é obrigado a conceder?

O feriado da empregada doméstica, civil ou religioso, faz parte dos direitos trabalhistas, mas existe a possibilidade de acordo prévio

Com o fim do ano chegando e muitos feriados por vir, o empregador doméstico pode ficar naquela dúvida: o feriado da empregada doméstica é obrigatório? E a resposta é que, na verdade, isso depende.

A doméstica tem direito ao descanso nos feriados, sejam civis ou religiosos; nacionais, estaduais, distritais ou municipais.

Mas, é possível fazer um acordo de compensação caso o empregador realmente precise do trabalho da doméstica no dia do feriado.

Quer saber como funciona o feriado da empregada doméstica? Continue lendo!

Conceder folga no feriado da empregada doméstica é lei

Leia a íntegra do artigo 16 da LCP 150:

“Art. 16. É devido ao empregado doméstico descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, além de descanso remunerado em feriados.”

Ficar atento aos feriados da empregada doméstica em 2022 é mandatório para o empregador que não quer ter problemas com a Justiça.

É extremamente importante que o empregador conceda a folga à doméstica nos dias de feriado, já que, caso contrário, ela pode acionar a Justiça do Trabalho para requerer esse e outros direitos.

Quero que a doméstica trabalhe no feriado: o que fazer?

Por ser um direito, o contratante não pode descontar esses dias do salário da funcionária no final do mês, e, caso o empregador precise dos serviços da empregada doméstica no feriado, é necessário acordo prévio e compensação.

Acordo prévio no feriado da empregada doméstica

Caso a empregada doméstica trabalhe durante o feriado, mesmo que só por um período, o empregador deverá remunerar integralmente o dia em dobro.

Isso ocorre porque o tempo de trabalho no feriado da empregada doméstica é computado como hora extra, ou seja, além da jornada normal.

Folga compensatória no feriado da empregada doméstica

Caso a doméstica concorde, é possível compensar o feriado trabalhado com uma folga.

Isso significa que o empregador deverá conceder uma folga pelo dia de trabalho, e essa folga deverá ser no mês vigente em que ocorreu o feriado.

Na prática, o empregador deve combinar com a trabalhadora o feriado que será trabalhado e quando ela terá direito a folgar.

Qual a diferença do ponto facultativo para o feriado da empregada doméstica?

O Ministério da Economia, todos os anos, divulga a lista dos feriados e pontos facultativos. Em geral, os feriados são folga da doméstica por lei, mas o ponto facultativo depende da decisão do empregador doméstico.

A empregada doméstica pode trabalhar normalmente nos pontos facultativos, e será remunerada normalmente pelas horas (sem acréscimo).

Dia da Consciência Negra é feriado da empregada doméstica?

No dia 20 de novembro é comemorada a Consciência Negra. Quanto a esse feriado, há um detalhe: não são todos os estados e municípios que aderem à data.

Confira as principais localidades brasileiras em que o dia é considerado feriado:

  • Todos os municípios do estado de Alagoas
  • Todos os municípios do estado do Amazonas
  • Todos os municípios do Amapá
  • Todos os municípios do Mato Grosso
  • Goiânia/GO
  • Belo Horizonte/MG
  • João Pessoa/PB
  • Rio de Janeiro/RJ
  • São Paulo/SP

Quais são os feriados da doméstica em 2022?

Em 2022, são 12 os feriados nacionais, ou seja, aqueles em que todos os trabalhadores registrados do Brasil têm direito a folga, inclusive as domésticas.

Além disso, há também os feriados estaduais, distritais e municipais, que também podem dar direito à folga da empregada doméstica, a depender do que diz a prefeitura da cidade.

Para conferir quais são as datas de 2022, confira: Feriados da Empregada Doméstica 2022 [TABELA ATUALIZADA].

Precisa de ajuda com os feriados da empregada doméstica?

Agora que você já sabe da importância do feriado da empregada doméstica, é hora de cuidar da sua relação trabalhista.

A não concessão do feriado da empregada doméstica pode trazer grandes problemas com a Justiça e a Receita Federal.

Então, que tal regularizar? Se você tem qualquer pendência trabalhista, ou se gostaria de saber se tem alguma pendência, esta é a sua chance de conversar gratuitamente com uma especialista em trabalho doméstico.

Fale gratuitamente com uma de nossas consultoras especializadas! Aproveite para conferir mais sobre a legislação no nosso blog.

 

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