Dia da Empregada Doméstica: data alerta sobre informalidade no país
No dia 27 de abril comemora-se o Dia da Empregada Doméstica, e data traz reflexão sobre a realidade do setor
Dia da Empregada Doméstica
Hoje dia 27 de abril é comemorado O Dia da Empregada Doméstica. Essa data teve início com a história de Santa Zita, considerada padroeira das empregadas domésticas.
Zita nasceu em 1218, na Itália, e trabalhou desde os seus 12 anos de idade até sua morte para uma família italiana. Era conhecida por ser muito generosa e oferecer o seu dinheiro aos necessitados que passavam na casa da família para a qual ela trabalhava.
Com a sua canonização, passou a ser conhecida como a santa das empregadas domésticas no dia 27 de abril (dia de sua morte).
Entretanto, apesar da bela história que fundamenta o dia dessas profissionais, a realidade brasileira do setor ainda é precária e de informalidade.
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Dados Alarmantes no Setor
Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), responsável por avaliar o trimestre que se iniciou em dezembro de 2021 e terminou em fevereiro de 2022, houve crescimento de 6% nos postos de emprego doméstico.
Então, houve cerca de 315 mil contratações neste período, totalizando 5,6 milhões de funcionários domésticos.
Isso significa que apesar da derrocada que o setor sofreu com a pandemia do covid-19, parece estar se iniciando um novo cenário mais otimista para as empregadas domésticas.
No entanto, o estudo feito pela PNAD também indica que a maior parte dessas vagas preenchidas se dá na informalidade.
Comparando com os dados obtidos no último trimestre de 2019, antes da pandemia, a informalidade cresceu 2,6 pontos percentuais, tendo um déficit de 693 mil postos de trabalho.
E, segundo a PNAD realizada em 2018, 92% desses cargos são ocupados por mulheres, sendo 68% negras.
Quais são os Direitos da Empregada Doméstica?
Toda empregada doméstica tem os seguintes direitos:
- Salário mínimo;
- Jornada de trabalho;
- Horário de Almoço;
- Férias;
- FGTS;
- Feriados;
- Hora extra;
- Seguro-desemprego;
- 13º salário;
- Descanso semanal remunerado (DSR);
- Vale-transporte;
- Licença maternidade;
- Estabilidade durante a gravidez;
- Salário família;
- Aviso Prévio.
Qualquer descumprimento, seja de um dos direitos acima ou da ausência de cadastro no eSocial e assinatura na carteira, leva à informalidade.
Confira: Quais são todos os Direitos da Empregada Doméstica?
A importância da regularização da empregada doméstica
O emprego doméstico pode facilmente cair na ilegalidade quando o empregador não se atenta aos detalhes da relação trabalhista.
É muito importante lembrar que até 2 anos depois do término do contrato de trabalho, é possível que a trabalhadora faça uma reclamação trabalhista.
Por isso, o empregador que não regulariza a empregada doméstica, não está seguro durante a vigência do contrato e nem depois do seu término por até 2 anos. Correndo, assim, sérios riscos de prejuízo financeiro.
Como consequência dessa relação vulnerável, a empregada doméstica perde seus direitos e o empregador corre risco de ações trabalhistas.
O contrato de trabalho é muito importante para detalhar o vínculo empregatício e pode registrar todas as informações importantes – como a jornada de trabalho da empregada doméstica e o salário – e oficializá-las no eSocial.
Precisa fazer a regularização da empregada doméstica?
Dependendo da sua situação, pode ser muito mais fácil, rápido e lucrativo confiar a regularização da empregada doméstica a uma empresa especializada nisso.
Por isso, nós, da iDoméstica, estamos aqui para mostrar que você não precisa fazer tudo sozinho, muitos empregadores não sabem por onde começar.
Desde de 2009, a iDoméstica atua no mercado para promover a transparência na relação trabalhista entre patrões e empregados domésticos.
Com a nossa ajuda, você poderá evitar equívocos comuns e se manter dentro da legislação o tempo todo, não correndo o risco de sofrer prejuízos econômicos em decorrência de problemas jurídicos.
A iDoméstica está aqui justamente para conferir segurança jurídica aos nossos clientes.
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