Dia da Empregada Doméstica: data alerta sobre informalidade no país

No dia 27 de abril comemora-se o Dia da Empregada Doméstica, e data traz reflexão sobre a realidade do setor

Dia da Empregada Doméstica

Hoje dia 27 de abril é comemorado O Dia da Empregada Doméstica. Essa data teve início com a história de Santa Zita, considerada padroeira das empregadas domésticas.

Zita nasceu em 1218, na Itália, e trabalhou desde os seus 12 anos de idade até sua morte para uma família italiana. Era conhecida por ser muito generosa e oferecer o seu dinheiro aos necessitados que passavam na casa da família para a qual ela trabalhava.

Com a sua canonização, passou a ser conhecida como a santa das empregadas domésticas no dia 27 de abril (dia de sua morte).

Entretanto, apesar da bela história que fundamenta o dia dessas profissionais, a realidade brasileira do setor ainda é precária e de informalidade.

Dados Alarmantes no Setor

Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), responsável por avaliar o trimestre que se iniciou em dezembro de 2021 e terminou em fevereiro de 2022, houve crescimento de 6% nos postos de emprego doméstico.

Então, houve cerca de 315 mil contratações neste período, totalizando 5,6 milhões de funcionários domésticos.

Isso significa que apesar da derrocada que o setor sofreu com a pandemia do covid-19, parece estar se iniciando um novo cenário mais otimista para as empregadas domésticas.

No entanto, o estudo feito pela PNAD também indica que a maior parte dessas vagas preenchidas se dá na informalidade.

Comparando com os dados obtidos no último trimestre de 2019, antes da pandemia, a informalidade cresceu 2,6 pontos percentuais, tendo um déficit de 693 mil postos de trabalho.

E, segundo a PNAD realizada em 2018, 92% desses cargos são ocupados por mulheres, sendo 68% negras.

Quais são os Direitos da Empregada Doméstica?

Toda empregada doméstica tem os seguintes direitos:

  • Salário mínimo;
  • Jornada de trabalho;
  • Horário de Almoço;
  • Férias;
  • FGTS;
  • Feriados;
  • Hora extra;
  • Seguro-desemprego;
  • 13º salário;
  • Descanso semanal remunerado (DSR);
  • Vale-transporte;
  • Licença maternidade;
  • Estabilidade durante a gravidez;
  • Salário família;
  • Aviso Prévio.

Qualquer descumprimento, seja de um dos direitos acima ou da ausência de cadastro no eSocial e assinatura na carteira, leva à informalidade.

Confira: Quais são todos os Direitos da Empregada Doméstica?

A importância da regularização da empregada doméstica

O emprego doméstico pode facilmente cair na ilegalidade quando o empregador não se atenta aos detalhes da relação trabalhista.

É muito importante lembrar que até 2 anos depois do término do contrato de trabalho, é possível que a trabalhadora faça uma reclamação trabalhista.

Por isso, o empregador que não regulariza a empregada doméstica, não está seguro durante a vigência do contrato e nem depois do seu término por até 2 anos. Correndo, assim, sérios riscos de prejuízo financeiro.

Como consequência dessa relação vulnerável, a empregada doméstica perde seus direitos e o empregador corre risco de ações trabalhistas.

O contrato de trabalho é muito importante para detalhar o vínculo empregatício e pode registrar todas as informações importantes – como a jornada de trabalho da empregada doméstica e o salário – e oficializá-las no eSocial.

Precisa fazer a regularização da empregada doméstica?

Dependendo da sua situação, pode ser muito mais fácil, rápido e lucrativo confiar a regularização da empregada doméstica a uma empresa especializada nisso.

Por isso, nós, da iDoméstica, estamos aqui para mostrar que você não precisa fazer tudo sozinho, muitos empregadores não sabem por onde começar.

Desde de 2009, a iDoméstica atua no mercado para promover a transparência na relação trabalhista entre patrões e empregados domésticos.

Com a nossa ajuda, você poderá evitar equívocos comuns e se manter dentro da legislação o tempo todo, não correndo o risco de sofrer prejuízos econômicos em decorrência de problemas jurídicos.

A iDoméstica está aqui justamente para conferir segurança jurídica aos nossos clientes.

Entre em contato com uma das especialistas e regularize já!

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