Posso contratar uma trabalhadora doméstica em MEI?
O empregador pode se sentir sem saída quando só encontra a Lei das Domésticas como meio de contratar uma trabalhadora doméstica.
Entretanto, é possível contratar uma trabalhadora doméstica em MEI, desde que se caracterize a figura da diarista, que não trabalha mais do que duas vezes por semana para o mesmo contratante.
Existem algumas diferenças e motivos para prestar ainda mais atenção nesse vínculo entre as partes, que não é regido pelas normas da Lei Complementar 150.
Nesse sentido, separamos essa matéria para resolver a questão.
Afinal, é possível contratar uma trabalhadora doméstica em MEI?
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Qual é a diferença entre diarista e empregada doméstica?
A diarista presta serviços ocasionais para um ou mais contratantes sem ultrapassar 2 dias na semana com cada um. A grande questão é que esse tipo de serviço não cria vínculo empregatício, e, por isso, a contratação da trabalhadora doméstica em MEI é possível!
Já a empregada doméstica presta seu serviço mais de duas vezes na semana para o mesmo contratante, podendo inclusive trabalhar somente em uma casa. Nesse caso, existe o vínculo empregatício, e a relação precisa ser regulamentada pela Lei das Domésticas.
Como funciona o regime MEI?
O MEI (Micro Empreendedor Individual) é um regime empresarial para quem trabalha sozinho e não possui regulamentação na atividade exercida.
Ao se tornar MEI, o trabalhador recebe um CNPJ e passa a fazer parte de um modelo mais simplificado do Simples Nacional, onde só é necessário pagar um valor fixo por mês que corresponde a todos os tributos necessários.
Confira os maiores benefícios desse regime:
- Auxílio-doença;
- Licença-maternidade;
- Aposentadoria;
- Emissão de nota fiscal;
- Conta jurídica.
A empregada doméstica não pode ser contratada através do MEI, somente a diarista, que presta seus serviços por até 2 dias na semana.
A informalidade no trabalho doméstico ainda é muito comum no Brasil, e, além de poder trazer sérios prejuízos financeiros ao empregador, deixa a trabalhadora desprotegida.
No MEI não existem as mesmas obrigações do regime celetista, deixando o vínculo menos burocrático e mais vantajoso ao contratante.
Ao mesmo tempo, ampara a trabalhadora doméstica nos casos de necessidade como gravidez, doença e invalidez, por exemplo.
Confira o nosso artigo sobre como diferenciar diarista de empregada doméstica!
Como contratar uma trabalhadora doméstica em MEI?
Assim como qualquer outro tipo de prestação de serviços, o trabalho doméstico deve ser mantido através de um contrato combinado pelas partes.
A trabalhadora doméstica em MEI (diarista) deve declarar no contrato qual será o tipo de prestação de serviços e a frequência, e esclarecer que não há vínculo empregatício.
Além disso, para evitar ações trabalhistas, também é importante que o empregador esteja munido dos recibos assinados pela trabalhadora doméstica em MEI, com as datas e valores corretos.
Conheça as 5 situações que geram reclamação trabalhista no emprego doméstico!
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Pelos mais diversos motivos, pode ser interessante ao empregador contratar uma diarista no lugar da empregada doméstica.
Porém, a iDoméstica considera esse artigo apenas INFORMATIVO, mas não recomenda a prática da contratação de diarista.
Afinal, essa relação pode facilmente se tornar problemática para o empregador doméstico.
Imagine que a diarista argumente que vem trabalhando mais de 2 vezes na semana, que recebe ordens diretas sobre a maneira de realizar seus serviços ou mesmo que vem recebendo seus pagamentos mensalmente.
Fica difícil para o empregador rebater essas argumentações na Justiça do Trabalho, o que poderia complicar a sua situação.
Ou seja, essa questão ainda é muito nova e muito arriscada, apesar de possível.
Então, considerando que existe a possibilidade de contratar uma empregada doméstica para ficar todos os dias na sua casa, pagando menos de um salário mínimo, contratar uma trabalhadora doméstica em MEI pode não ser tão vantajoso.
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