Empregada doméstica em meio período: tudo o que você precisa saber!
Para muitos empregadores, uma empregada doméstica em meio período é suficiente e até ideal para atender as necessidades da casa.
Se bem administrado, meio período é o necessário para manter tudo em ordem, além de favorecer o seu bolso!
Para aproveitar essa possibilidade é só adotar a jornada parcial doméstica, um estilo de contratação para famílias que não precisam de mais do que 25 horas de serviço semanais.
Quer saber mais sobre a possibilidade de contratar uma empregada doméstica em meio período? Continue lendo!
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Como funciona o trabalho da empregada doméstica em meio período?
Segundo a lei, o trabalho em regime de tempo parcial é aquele que não exceda 25 horas semanais, com possibilidade de hora extra, desde que não ultrapasse as 6 horas diárias ou as 30 horas semanais.
Como calcular o salário da empregada doméstica em meio período?
O salário da jornada parcial de trabalho da doméstica é o mesmo da trabalhadora que presta seus serviços de maneira integral.
Para isso, é necessário fazer o seguinte cálculo:
Valor do salário integral dividido por 44 horas (período da jornada integral).
Fazendo isso, tem-se o valor da hora da doméstica.
Em seguida, multiplica-se o valor obtido pela quantidade de horas que a trabalhadora presta na semana.
Importante: o valor correspondente às 44 horas semanais se refere ao piso salarial regional, estadual ou nacional, ou salário mínimo, que são atualizados anualmente.
Confira qual é o salário mínimo no seu estado na nossa Tabela do Salário Mínimo da Empregada Doméstica.
Encargos INSS, FGTS e seguro acidente de trabalho
A empregada doméstica em meio período também faz jus a todos os direitos previstos na legislação.
Todos os encargos devem estar garantidos e ser pagos pelo empregador.
É importante lembrar que as porcentagens aplicadas são as mesmas utilizadas no regime integral, ou seja:
- INSS empregador: 8%
- INSS empregada: 8 – 11% (dependendo da faixa salarial)
- FGTS: 8%
- Seguro acidente de trabalho: 0,8%
A diferença, portanto, será na proporção referente ao salário pago, já que a jornada não será de 44 horas.
Férias da empregada doméstica em meio período
Para ter direito ao período de férias, é necessário que a doméstica tenha prestado seus serviços por, pelo menos, um ano.
Sendo organizado da seguinte maneira:
- 18 dias de férias: de 22 a 25 horas semanais;
- 16 dias de férias: de 20 a 22 horas semanais;
- 14 dias de férias: de 15 a 20 horas semanais;
- 12 dias de férias: de 10 a 15 horas semanais;
- 10 dias de férias: de 5 a 10 horas semanais;
- 08 dias de férias: inferior a 5 horas semanais.
Saiba tudo sobre as férias da empregada doméstica.
O que é necessário para a contratação?
Para a contratação da empregada doméstica em meio período, são necessários os mesmos documentos caso fosse a jornada integral. A diferença é que deve estar bem especificado no contrato qual será o tipo de jornada e quantas horas semanais.
Confira:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- RG ou CPF;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência;
- Nº de inscrição no INSS.
Com a redução da jornada de trabalho, preciso conceder intervalo?
A concessão de intervalo para almoço da empregada doméstica em meio período é obrigatória a depender do tempo de trabalho.
- Inferior a 4 horas: sem intervalo;
- de 4 às 6 horas: 15 minutos para almoço e descanso.
Quais cuidados devem ser tomados na jornada parcial doméstica?
É de extrema importância que a doméstica seja registrada na CTPS Digital e que sua jornada de trabalho seja controlada.
O empregador deve estar atento à remuneração mínima da doméstica, e a todos os valores referentes às horas extras prestadas.
Por serem relativamente poucas horas semanais, qualquer desvio de horário pode levar o empregador a sofrer sérias consequências trabalhistas!
Dessa maneira, o controle do ponto é essencial para a gestão da jornada de trabalho da sua doméstica, registrando todas as informações e evitando processos futuros!
Para a sua tranquilidade, conte conosco
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