A empregada doméstica não quer ser registrada – o que fazer?

O registro é essencial para todas as categorias de trabalhadores, então, se a empregada doméstica não quer ser registrada, o empregador precisa tomar uma atitude para que a situação trabalhista esteja completamente regularizada, prevenindo-o contra indesejáveis multas e indenizações.

Infelizmente, informações sobre o emprego doméstico ainda são muito pouco divulgadas.

Dessa forma, o emprego doméstico aparenta ser uma “terra sem lei”.

Porém, é justamente esse engano que faz com que empregadores domésticos sejam condenados ao pagamento de altos valores na Justiça do Trabalho.

Qualquer equívoco no eSocial pode ser motivo para a doméstica procurar a Justiça e pedir uma revisão de todas as verbas do contrato.

A falta de registro é um dos principais problemas que pode haver na relação de trabalho do emprego doméstico, já que impede a regularização da empregada doméstica.

Isso porque a legislação trabalhista oferece muita proteção e auxílio para a empregada doméstica, e a falta de registro faz com que a doméstica esteja à margem dessa proteção.

É por isso que é bastante estranho o fato de uma empregada doméstica não querer ou não fazer questão de ser registrada.

Continue lendo e saiba o que fazer quando a doméstica não quer ser registrada.

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O empregador doméstico tem o dever de registrar a doméstica?

Na verdade, sim, o empregador é obrigado, por lei, a fazer o registro da empregada doméstica.

Lembrando que a partir de agora o empregador nem precisa mais fazer a assinatura na CTPS física, bastando o registro na carteira de trabalho digital.

A multa existe

Como o empregador é obrigado por lei a fazer o registro da doméstica, é claro que existe uma multa para caso não o faça.

O valor pode variar de R$ 800,00 a R$ 3.000,00 por empregado não registrado.

A má notícia é que, mesmo que a doméstica seja a pessoa que está dificultando o registro, será o empregador o responsabilizado e, consequentemente, aquele que terá de pagar a multa.

O que fazer quando a doméstica não quer ser registrada?

Bom, agora você já sabe que, mesmo que seja a doméstica que não queira ser registrada, é você que vai acabar respondendo legalmente, precisa agir!

Tente o diálogo

A primeira coisa a se fazer é sempre tentar resolver problemas conversando.

Explique à doméstica não poderá mantê-la trabalhando sem o registro, ou que não poderá contratá-la sem fazer o registro, já que isso é contra a lei e você ficaria vulnerável.

Mostre que ela terá inúmeros benefícios e proteção legal com o registro, como o FGTS, o 13º, o salário família, o INSS, etc., etc., etc.

Mostre que, sem registro, não será possível dar continuidade à relação trabalhista

Se ela mesmo assim resistir ao registro, pode ser uma situação em que ela esteja agindo de má-fé para conseguir indenizações no futuro.

Nesse caso, a solução é não contratá-la, ou, se já for contratada, fazer a demissão sem justa causa da doméstica.

Acredite: a falta de registro é um fator que pode gerar enormes prejuízos no futuro se a doméstica decidir usar isso contra você na Justiça do Trabalho.

Regularização da Empregada Doméstica

Se tudo correu bem e a doméstica aceitou o registro, será necessário regularizar a situação da empregada doméstica, principalmente no eSocial.

O processo de regularização é o único capaz de oferecer a segurança jurídica completa ao empregador doméstico, que é, de fato, extremamente cobrado pela legislação trabalhista vigente.

Com a adequação das verbas e dos institutos trabalhistas, como as férias da doméstica, o 13º salário, o INSS, etc., o empregador pode ficar tranquilo quanto à burocracia do emprego doméstico.

A equipe iDoméstica já cuida desses assuntos há mais de 10 anos, e gostaríamos de te ajudar com isso.

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