O Ministério do Trabalho, em parceria com a Dataprev, lançou hoje (21) o aplicativo CTPS Digital. O objetivo principal é facilitar a vida do trabalhador ao consultar informações da carteira de trabalho, uma vez que estará disponível no celular. Leia mais
Preparamos um infográfico bacana sobre a reforma trabalhista e o que vale para empregados domésticos. Compartilhe esse infográfico a quem possa interessar. Leia mais
A chegada do fim do ano, e consequentemente do pagamento do 13º salário da empregada doméstica, coincide com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista.
Muitos empregadores domésticos estão se questionando se a chamada Reforma Trabalhista trouxe alteração nesse direito dos trabalhadores domésticos. É importante esclarecer que as regras do 13º salário de empregados domésticos seguem como era. Nada mudou.
O décimo terceiro salário da doméstica pode ser pago em duas parcelas ou parcela única. Sobre esse valor, são descontados o INSS e o IRRF, esse último caso atinja a faixa de contribuição.
O empregador doméstico pode optar por pagar o 13º salário da doméstica em uma única parcela. Neste caso, o valor total deve ser pago até 30 de novembro, e os descontos de INSS e IR são debitados também em novembro.
O pagamento do décimo terceiro em duas parcelas é o padrão. Paga-se a primeira parcela em novembro e a segunda, em dezembro. Nesse caso, os encargos – INSS e IR – serão apurados na segunda parcela.
Neste ano, o empregador deverá pagar a primeira parcela do 13º salário da doméstica até o dia 30 de novembro. O valor corresponde a 50% do total a ser pago e não há descontos nessa parcela.
A segunda parcela do décimo terceiro em 2017 deverá ser quitada até o dia 20 de dezembro. O valor corresponde aos 50% restantes, porém, são deduzidos os encargos referentes a INSS e IR.
Há casos em que a doméstica é demitida no período entre as duas parcelas do 13º salário.
Nessa situação, o valor deverá ser pago proporcionalmente no momento da rescisão, caso a demissão ocorra após o pagamento da primeira parcela. A parcela será descontada na rescisão como antecipação.
Muitos empregadores não sabem como proceder com o décimo terceiro quando a doméstica está de licença maternidade. Mas, a regra é simples: o patrão doméstico arcará com até 8/12 avos referentes ao período em que a doméstica esteve trabalhando ao longo desse ano.
O INSS, na confirmação do afastamento, irá bancar o proporcional de até 4/12 avos, valor referente aos meses em que a doméstica estiver de licença maternidade ao longo desse ano.
Rescisão por acordo entre as partes e o novo prazo para pagamento da rescisão estão entre as atualizações.
O salário mínimo para empregados domésticos de 21 estados e Distrito Federal, teve sua previsão revista pelo governo. Valor é 10 reais menor que o previsto há pouco menos de uma semana.
Reajuste previsto é de 4,5% e beneficia empregados domésticos em 21 estados e Distrito Federal. Empregador terá de atualizar eSocial.
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A Caixa Econômica Federal iniciou no dia 27 de julho, o pagamento do Abono Salarial PIS-PASEP 2017/2018. A liberação leva em conta o mês de nascimento do trabalhador, começando com quem nasceu em julho. Leia mais
Foi sancionada no último dia 03 de abril, a Lei Complementar 694/17 que determina o piso regional 2017 para o Estado de Santa Catarina. O salário da doméstica em SC passa dos R$ 1009 para R$ 1078. Leia mais
O governador José Ivo Sartori sancionou, o reajuste do piso regional. O índice de 6,48% entrou em vigor ontem (04), quando a lei foi publicada, com efeito retroativo à fevereiro.
O governador Beto Richa sancionou na última ontem (12), o decreto que reajusta em aproximadamente 7% o piso regional do Paraná. No caso dos empregados domésticos, o piso regional no Paraná passa dos R$ 1190,20 para R$ 1269,40 Leia mais