Salário mínimo doméstica 2018 – Governo define reajuste

Reajuste previsto é de 4,5% e beneficia empregados domésticos em 21 estados e Distrito Federal. Empregador terá de atualizar eSocial.

VEJA MATÉRIA ATUALIZADA: Salário mínimo de doméstica 2018: Governo define valor

Salário mínimo 2018

O valor do salário mínimo para 2018 foi divulgado na última quarta-feira, 09/08, com a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Diário Oficial da União. O reajuste previsto é de 4,5%. Com isso, o salário mínimo sobe dos atuais R$ 937 para R$ 979 a partir de 1º de janeiro de 2018.

Salário mínimo para domésticas

A partir de 2018, o menor salário pago a uma empregada doméstica no Brasil será de R$ 979, o que representa R$ 4,45 por hora. O empregado doméstico receberá o novo valor em fevereiro/2018, quando paga-se o salário referente ao mês de janeiro/2018, mês em que provavelmente o reajuste será sancionado.

Acima do salário mínimo

Para o empregador que paga acima do mínimo estabelecido, é opcional fazer o reajuste. Porém, nesses casos, a recomendação é que se aplique, sobre o salário atual, o índice de reajuste, previsto em 4,5%.

Salário mínimo dos estados (piso regional)

Para empregadores que contratam domésticas nos estados onde têm piso regional – São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e Paraná (PR) – o reajuste não se aplica.

O piso regional é o “salário mínimo do estado” e obrigatoriamente deve ser maior que o salário mínimo nacional. São valores reajustados através de projeto de lei, com votação nas assembléias legislativas de cada estado.

Cada estado possui sua database de reajuste, conforme segue:

• Janeiro: Rio de Janeiro (RJ), Santa Catarina(SC) e São Paulo (SP);
• Fevereiro: Rio Grande do Sul (RS);
• Maio: Paraná (PR);

Portanto, nesses cinco estados, o empregador não pode contratar a doméstica pagando o salário mínimo (federal) e deve acompanhar o piso estabelecido no estado.

>> Consulte aqui a tabela vigente em todos os estados

eSocial Doméstico

O novo salário mínimo também impacta no valores da Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), conhecido como Simples Doméstico.

No documento são arrecadados todos os encargos referentes ao contrato com o trabalhador doméstico. O custo para o empregador é de 20% sobre os valores pagos ao doméstico.

Reajuste Automático no iDoméstica

Para clientes do iDoméstica, o reajuste será feito de forma automática para doméstica cujo salário seja inferior
à R$ 979,00. Dessa forma, o empregador doméstico garante o cumprimento da legislação. Além disso, não precisará acessar o aplicativo.

Como atualizar o salário da doméstica no eSocial

Na época do reajuste, o empregador precisará atualizar o salário mínimo da doméstica na carteira de trabalho e no cadastro do eSocial. Isso porque o eSocial Doméstico não aplica o reajuste de forma automática.

Portanto, o empregador precisará acessar o cadastro do empregado no eSocial, clicar em Dados Contratuais, e informar o novo valor no campo Remuneração Mensal. Em data de início, o empregador deverá informar 01/01/2018.

Cliente iDoméstica Premium

Empregadores domésticos que utilizam os serviços do plano Premium não precisam se preocupar com o reajuste. Nossos consultores são especialistas no assunto e cuidam de toda a parte burocrática: reajuste, alterações no eSocial Doméstico, auditoria dos recibos e da Guia DAE.