Vale-transporte para doméstica em 2024

O valor pago em vale-transporte para empregada doméstica em 2024 precisa ser reajustado nas cidades onde houve reajuste no valor da passagem do transporte público. Confira todos os detalhes.

Vale-transporte para domésticas 2024

O vale-transporte para empregados domésticos corresponde à antecipação dos custos de deslocamento entre residência e local de trabalho, utilizando meios de transporte público coletivo ao longo do mês.

É uma direito previsto em lei, e visa facilitar o deslocamento desses profissionais de suas residências aos locais de trabalho.

Apesar de previsto em lei e, ao contrário do que muitos empregadores pensam, sua concessão está sujeita ao cumprimento de determinados critérios.

E, com a virada do ano, muitos valores já foram definidos e este guia foi elaborado para oferecer ao empregador doméstico uma compreensão mais ampla sobre o tema, mantendo-se dentro dos parâmetros legais.

Como fornecer o vale-transporte para a empregada doméstica? Quando é obrigatório? Qual o controle adequado para o uso deste benefício? Continue a leitura e descubra as respostas para essas questões importantes.

Vale-transporte 2024 para doméstica nas principais capitais

Como citado acima, o vale-transporte para empregadas domésticas é um benefício essencial garantido pela legislação trabalhista brasileira. E

sse direito visa custear o deslocamento da trabalhadora de sua residência ao local de trabalho e vice-versa, por meio do transporte público coletivo.

Veja os valores do vale-transporte em 2024 nas principais capitais do Brasil:

Vale-transporte 2024 em São Paulo/SP

Para o metrô, o valor da passagem subiu, desde 1º de janeiro para R$5 em 2024 e valerá para todas as linhas privatizadas. Já para os ônibus na rede municipal da capital paulista, a passagem foi mantida em R$4,40.

O valor da integração no Bilhete Único comum para quem usa ônibus e transporte sobre trilhos (metrô e trem), passará para R$8,20.

Vale-transporte 2024 no Rio de Janeiro/RJ

O valor previsto para 2024 é de R$4,30, mas os valores ainda estão sem reajuste. A diferença com o preço da passagem de São Paulo chega a R$ 2,40: hoje a passagem custa R$ 7,40 (trem) e R$ 6,90 (metrô).

Vale-transporte 2024 em Belo Horizonte/MG

A capital mineira anunciou ainda em 2023 aumento na tarifa dos ônibus para 2024. O valor de referência subiu de R$ 4,50 para R$ 5,25 na capital.

Vale-transporte 2024 em Porto Alegre/RS

A capital do Rio Grande do Sul ainda não informou os reajustes para 2024. Mas, os valores divulgados ainda batem R$4,80.

Vale-transporte 2024 em Florianópolis/SC

Já em Florianópolis, capital de Santa Catarina, os valores estão previstos para R$6. A capital também não informou prazo para reajuste dos valores para este ano.

Esses valores representam os montantes praticados no ano de 2024 para o benefício do vale-transporte, essencial para o deslocamento diário das empregadas domésticas nas principais capitais do Brasil.

Essas informações são cruciais para que empregadores e empregadas estejam cientes dos valores a serem considerados ao fornecer e utilizar o vale-transporte, garantindo assim o cumprimento das obrigações legais e uma gestão adequada desse benefício.

Empregada doméstica tem direito ao vale-transporte?

O vale-transporte para empregados domésticos é regulamentado pela Lei n.º 7418/85.

De acordo com lei, o empregador é responsável por custear o deslocamento da empregada de sua residência ao local de trabalho e vice-versa, utilizando transporte público coletivo.

No entanto, alguns critérios devem ser atendidos para que o vale-transporte seja devido:

• Distância entre Residência e Local de Trabalho: O direito ao vale-transporte é estabelecido quando não há meio de transporte gratuito fornecido pelo empregador e a empregada doméstica reside em local distante o suficiente que necessite de transporte público para chegar ao trabalho.
• Contrato de Trabalho Regular: A concessão do vale-transporte está vinculada à regularização do contrato de trabalho da empregada doméstica. Ou seja, é necessário que a relação empregatícia esteja formalizada para que o benefício seja devido.
• Comprovação do Deslocamento: O empregador pode solicitar à empregada doméstica a comprovação do deslocamento realizado por meio de transporte público coletivo, garantindo a transparência no uso do benefício.

É essencial que o empregador compreenda esses requisitos legais para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e a conformidade com a legislação vigente ao oferecer o vale-transporte para a empregada doméstica.

Como fornecer vale-transporte para a doméstica em 2024?

Identificada a necessidade do pagamento de vale-transporte na contratação da empregada doméstica, o empregador deve solicitar:

• Endereço residencial;
• Meios de transporte necessários para deslocamento;
• Número de bilhetes e/ou o valor total para descolamento ida/volta.
• Preenchimento do termo de concessão de vale-transporte

Após a documentação em ordem, o empregador doméstico pode contratar direto com a emissora de vale-transporte da cidade ou pagar o benefício em dinheiro. Se o empregador optar por pagar em dinheiro, nossa recomendação é que o faça mediante recibo, detalhando o custo diário ida e volta, a quantidade de dias e o valor total pago para o mês.

Como calcular o valor do vale-transporte da doméstica?

Para saber o valor exato a ser pago, o empregador precisa saber o valor do custo diário (ida e volta) do transporte utilizado pela empregada doméstica e multiplicar pela quantidade de dias trabalhados previstos no mês. O pagamento deve ser feito sempre no último dia útil do mês anterior.

Quem arca com o custo do vale-transporte da doméstica?

O custo do vale-transporte é pago tanto pelo empregador quanto pela empregada doméstica. Uma vez solicitado o vale-transporte, o empregador poderá descontar da doméstica 6% do salário base a título de vale-transporte.

Supondo que a doméstica ganhe, por exemplo, R$ 1.550 (piso regional em SP) e gaste em média R$ 300 de transporte por mês, a doméstica contribui com R$ 93 (6% do salário), descontado no holerite e o empregador arca com o restante, R$ 207.

Importante destacar que o empregador doméstico é o responsável por fornecer o valor total para o deslocamento da doméstica e fazer a gestão do benefício.

Limite para desconto do vale-transporte

O limite para desconto do vale-transporte é de 6% do salário base, desde que esse percentual não ultrapasse o valor total das passagens.

Utilizando o mesmo exemplo citado acima, supondo que a doméstica gastasse apenas R$ 80 com transporte, o empregador não poderia descontar os R$ 93 correspondente aos 6% do salário. O limite para desconto neste caso seria de R$ 80.

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