Salário Doméstica PR 2024 – Proposta de reajuste aprovada

Com nova proposta, salário mínimo estadual (piso regional) para domésticas no estado do Paraná (PR) segue como o maior do país.

Salário Doméstica Paraná 2024

Aprovada pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) no último dia 15, em reunião extraordinária, a proposta de reajuste para o Piso Regional do Paraná tem como base o reajuste do salário mínimo nacional e eleva o salário mínimo da doméstica para R$ 1.927,02 no estado.

No Paraná, o Piso Regional possui quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.749,02 a R$ 2.134,88 ao mês. Esses valores não se aplicam aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.

Os trabalhadores domésticos (domésticas, babás, cuidadores de idosos, etc) estão na segunda faixa, cujo o novo valor passa de R$ 1.816,60 para R$ 1927,02. Isso representa um reajuste de 6,08% e mantém o estado com o maior salário mínimo para domésticas no Brasil.

Como são feitos os reajustes do piso regional do Paraná?

O reajuste é negociado entre a partir da Lei Estadual n° 21.350/2023, que trata da política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026.

A fórmula para cálculo será utilizada pelos próximos quatro anos, sendo assim, não será mais necessário aguardar a aprovação de um novo piso, apenas a divulgação do INPC que irá ser usado como base para cálculo, através de deliberação do Ceter.

Quando entra em vigor?

Encaminhada para a Casa Civil, a proposta de reajuste com a ata da reunião e minuta do decreto aguarda a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior e a sua publicação no Diário Oficial do Estado.

A previsão é que isso aconteça ainda em janeiro/2024.

O reajuste terá efeito retroativo?

Sim, a proposta prevê que os novos valores deverão ser reajustados com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2024.