Salário Mínimo Doméstica 2024 – Governo Define Valor
O valor do salário mínimo de doméstica 2024 foi definido pelo governo federal e passa a valer a partir de 1º de janeiro. Confira todos os detalhes do reajuste.
Salário mínimo doméstica 2024
Se confirmado, o valor do salário mínimo da empregada doméstica e demais trabalhadores domésticos será de R$ 1.412,00 a partir de 1º de janeiro. O trabalhador irá receber esse valor até o quinto dia útil de fevereiro, quando paga-se o salário referente à janeiro/2024.
Esse valor ficou abaixo do previsto no início de dezembro, cujo valor era de R$ 1.421,00.
Reajuste do salário mínimo 2024
De acordo com as regras estabelecidas pelo governo federal, o reajuste do salário mínimo é resultado da combinação de fatores: O PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos dois anos e a inflação.
Os estados do AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE, TO e o DF utilizam o salário mínimo (federal) como base para o pagamento de salário de trabalhadores domésticos.
Índice de reajuste
De acordo com o valor divulgado pelo governo, se confirmado, o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412,00 representa um aumento de 6,97% comparado ao valor de 2023, que é de R$ 1.320,00.
Salário mínimo da doméstica nos estados com piso regional
Nos estados de Santa Catarina (SC), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Paraná (PR), existe o piso regional, que prevê valor maior que o salário mínimo para várias categorias, incluindo os trabalhadores domésticos.
Confira o valor para o começo de 2024 para empregados domésticos nos estados com piso regional (estadual):
- R$ 1.521,00 – Salário mínimo para doméstica no estado de Santa Cataria (SC)
- R$ 1.550,00 – Salário mínimo para doméstica no estado de São Paulo (SP)
- R$ 1.412,00* – Salário mínimo para doméstica no estado do Rio de Janeiro (RJ)
- R$ 1.573,89 – Salário mínimo para doméstica no estado do Rio Grande do Sul (RS)
- R$ 1.816,60 – Salário mínimo para doméstica no estado do Paraná (PR)
De acordo com a lista acima, apenas o estado do Rio de Janeiro ficará com o piso regional abaixo do salário mínimo. Neste caso, os empregadores deverão seguir o valor do novo salário mínimo até que ocorra o reajuste por parte do estado.
Ainda de acordo com a lista, o estado do Paraná começa 2024 com o maior piso salarial para trabalhadores domésticos.
Salário da doméstica 2024 e sindicatos em SP
No caso do estado de São Paulo, além do salário mínimo federal e os pisos regionais nos estados, o empregador doméstico também precisa ficar atento ao piso salarial estabelecido pelo sindicatos, através de convenções coletivas.
Trata-se de sindicatos homologados pelo Ministério do Trabalho que, além do piso salarial, definem outros benefícios aos trabalhadores domésticos.
No caso do piso salarial, a orientação sempre é a de seguir aquele que traz maior benefício ao trabalhador doméstico.
Benefícios do INSS também sofrem alterações
Com a definição do salário mínimo para 2024, o valor de aposentadorias e benefícios do INSS também serão afetados pelo reajuste.
Para quem recebe o mínimo, o salário será reajustado para o novo valor, e para quem recebe o teto, também haverá reajuste.
Além disso, também outros benefícios têm como parâmetro o valor do mínimo e serão reajustados:
- Aposentadoria
- Seguro-desemprego;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença INSS;
- Salário-maternidade INSS.
O valores reajustados dos benefícios da Previdência Social (INSS) costumam ser divulgados na primeira quinzena de janeiro.
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Perguntas frequentes sobre reajuste do salário mínimo de doméstica
Para complementar essa matéria, a iDoméstica reuniu as principais dúvidas dos empregadores sobre o novo salário mínimo 2024 e como fazer o reajuste correto. Confira:
Quando fazer o reajuste do salário mínimo da doméstica em 2024?
O empregador que paga o salário mínimo para empregada doméstica precisa fazer o reajuste em janeiro/2024. O trabalhador deverá receber o novo valor até fevereiro, prazo limite para o pagamento de salário da folha de Janeiro/2024.
Pago acima do salário mínimo. Preciso reajustar?
Para os empregadores domésticos que pagam acima de R$ 1.412,00 e não estão nos estados onde há o piso regional superior, a recomendação é que se aplique o índice do reajuste previsto, que para 2024 é de 6,97%.
Como fazer o reajuste do salário mínimo da doméstica no eSocial?
Os empregadores domésticos que fazem o fechamento da folha de pagamento no site do eSocial, precisa fazer o reajuste manualmente, pois o sistema não faz esse reajuste de forma automática.
Para fazer o reajuste do salário mínimo da empregada doméstica no eSocial, o empregador deve seguir o passo a passo:
- Acesse o eSocial,
- Selecione o trabalhador doméstico;
- Clicar na opção Dados Contratuais,
- Clicar no campo Remuneração Mensal.
- Informar no novo valor (R$1.412,00) e de início da alteração: 01/01/2024.
Preciso reajustar as férias da doméstica em janeiro?
Se o empregador concedeu férias para a empregada doméstica em janeiro, provavelmente fez o pagamento em dezembro, sem o reajuste.
Neste caso, o empregador doméstico precisa calcular e pagar a diferença de valores por conta do reajuste.
Como anotar o reajuste do salário mínimo da doméstica na carteira de trabalho?
Desde o lançamento da carteira de trabalho digital, uma vez feito o reajuste no eSocial, a anotação é feita automaticamente. Porém, o empregador pode anotar essa alteração na carteira de trabalho.
Veja como anotar o reajuste do salário na CTPS da doméstica:
Na CTPS do empregado, procure a página “Alterações de Salário” e faça a seguinte anotação:
Aumentado em 01/01/2024 Para R$ 1.412,00 Na função de a mesma __________________ CBO __________ por motivo de alteração do salário mínimo _____________________ _______________________________________ Assinatura do Empregador
