Dia Internacional do Empregado Doméstico: entenda a data!
No Dia Internacional do Empregado Doméstico, honramos os profissionais que tornam nossos lares acolhedores, abordando seus direitos, importância e agradecendo pelo trabalho dedicado que realizam.
No dia 22 de julho, comemora-se o Dia Internacional do Empregado Doméstico, uma data especial para reconhecer e valorizar os profissionais que se dedicam a cuidar dos nossos lares. Neste blog, vamos conhecer a história dessa data, as profissões que se enquadram em empregado doméstico, as leis que regem esses trabalhadores e, acima de tudo, a importância desses profissionais no nosso dia a dia.
A História do Dia Internacional do Empregado Doméstico
O Dia Internacional do Empregado Doméstico foi instituído em 22 de julho de 2011, durante a 19ª Conferência Internacional de Sindicatos de Trabalhadores Domésticos, realizada em Honduras. Essa data representa uma conquista importante para os empregados domésticos ao redor do mundo, pois marca o reconhecimento do seu trabalho e a luta por melhores condições laborais.
Profissões que se enquadram em Empregado Doméstico
O termo “empregado doméstico” abrange diversas profissões que atuam nos lares de famílias, oferecendo serviços essenciais para o funcionamento do cotidiano. Alguns exemplos são:
- Empregada(o) doméstica(o): Responsável por cuidar da limpeza e organização da casa, lavar e passar roupas, fazer compras, entre outras tarefas do lar.
- Cuidador(a) de idosos: Profissional qualificado para prestar assistência e cuidados especiais a idosos, garantindo seu bem-estar e segurança.
- Babá: Encarregada de cuidar e zelar pelo bem-estar das crianças, auxiliando com suas necessidades diárias.
- Motorista particular: Responsável por conduzir os membros da família em suas atividades diárias e viagens.
- Cozinheiro(a): Especializado(a) em preparar refeições deliciosas e nutritivas para a família.
Leis que Regem os Empregados Domésticos
No Brasil, os empregados domésticos são regidos pela Lei Complementar nº 150/2015, que estabelece os direitos e deveres desses profissionais. Entre os principais pontos estão:
- Jornada de trabalho: A jornada de trabalho deve ser de até 44 horas semanais, com a possibilidade de horas extras.
- Salário mínimo: O empregador deve pagar ao empregado doméstico pelo menos o salário mínimo nacional ou o piso salarial da categoria, o que for maior.
- Férias remuneradas: O empregado tem direito a 30 dias de férias após cada período de 12 meses de trabalho, com acréscimo de 1/3 do salário.
- 13º salário: O empregado tem direito a receber o 13º salário, pago em duas parcelas até o final do ano.
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta vinculada.
A Importância dos Profissionais Domésticos no Dia a Dia
Os profissionais domésticos desempenham um papel fundamental na vida das famílias, proporcionando apoio e cuidados essenciais para o bem-estar de todos. Eles possibilitam que os membros da família tenham mais tempo para se dedicar a outras atividades e, muitas vezes, tornam-se verdadeiros membros da família, com laços afetivos duradouros.
Além disso, esses profissionais têm a responsabilidade de garantir um ambiente seguro e acolhedor para idosos, crianças e demais membros da família, contribuindo significativamente para a qualidade de vida de todos.
O Dia Internacional do Empregado Doméstico é uma ocasião para refletir sobre a importância desses profissionais em nossas vidas e reconhecer seus direitos e contribuições para a sociedade. Devemos valorizar e respeitar o trabalho dos empregados domésticos, proporcionando-lhes um ambiente de trabalho justo e digno. Se você tem um empregado doméstico, lembre-se da importância de cumprir as leis trabalhistas e oferecer condições adequadas de trabalho.
Vamos celebrar essa data reconhecendo a importância dos profissionais que cuidam dos nossos lares com tanto carinho e dedicação!
