Salário doméstica RJ 2023: trabalhadores e governo devem negociar para acordo

O Salário doméstica RJ 2023 está sem reajuste desde 2019.  e a lei Complementar nº 103/2000, delegou aos Estados e ao Distrito Federal a competência para instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, piso salarial regional, de acordo com a Constituição Federal.

Sem reajuste desde 2019, o Rio de Janeiro começou as movimentações entre governo e trabalhadores para negociar acordo do salário mínimo regional do Estado em 2023.

Salário doméstica RJ 2023

O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceterj) negocia junto do governador Claudio Castro um acordo para chegar a um consenso sobre o piso do Estado do Rio de Janeiro, há cinco anos “congelado”.

Com isso, os trabalhadores acumulam perda salarial, com seu poder de compra cada vez inferior. Enquanto isso, a presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas, Maria Izabel Monteiro, deu a tônica a audiência pública sobre a lei do piso regional, realizada pela Comissão de Trabalho da Alerj, nesta segunda-feira (27).

Grupo de Trabalho

A presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputada Dani Balbi (PCdoB), anunciou, nesta segunda-feira (27/03), que formará um grupo de trabalho com os deputados e representantes de seis sindicatos de trabalhadores para articular o reajuste do piso salarial regional. Os valores não são reajustados desde 2019, impactando o orçamento de mais de dois milhões de fluminenses, conforme estima a comissão. A medida foi anunciada após audiências com os sindicalistas.

A deputada ainda explicou que o prazo para formalização do grupo é até o dia 1º de maio, quando entrará em vigor o reajuste do salário mínimo nacional.

Atualmente, duas das seis faixas salariais previstas na Lei do Piso Regional RJ estão abaixo do atual salário mínimo nacional, de R$ 1.302.

Elas abrangem profissionais como empregadas domésticas, guardadores de veículos, pedreiros, garçons, dentre outros. Balbi explicou que, como a legislação federal se sobrepõe à estadual, o valor a ser pago aos trabalhadores segue sendo, nesses casos, o salário mínimo nacional, mas a demora para o reajuste do piso regional “demonstra defasagem para os trabalhadores”.

O grupo será formado com um representante de cada uma das seguintes organizações sindicais: Central Única dos Trabalhadores; Central dos Sindicatos Brasileiros; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; União Geral dos Trabalhadores; Nova Central Sindical de Trabalhadores; e Força Sindical.

Impacto da falta de reajuste do Salário doméstica RJ 2023

Desde o último reajuste do piso regional, em 2019, o índice IPCA, principal medidor da inflação no país, foi de 32,5% – o que impacta diretamente no orçamento das famílias, como contaram os trabalhadores durante a audiência.

O deputado Flávio Serafini (PSol) ressaltou a importância do piso regional RJ para garantir aos trabalhadores uma remuneração condizente com os custos de vida de cada estado do país. Ele exemplificou que, no Rio de Janeiro, o custo da cesta básica representa 60% do salário mínimo, enquanto em outros estados é de 40%. “Nós moramos em um dos estados mais caros do país, é na cidade do Rio que fica o metro quadrado mais caro do Brasil”, argumentou o parlamentar.

Também presente na audiência pública, a deputada Elika Takimoto (PT) declarou que a bancada do partido apresentou um projeto de lei autorizando o reajuste do piso regional RJ e convidou outros deputados a assumir a coautoria do projeto para dar mais peso à proposta.