Salário Mínimo Empregada Doméstica 2023 – Veja possível valor

Projeto orçamentário segue para sanção presidencial e prevê reajuste do salário mínimo para empregada doméstica e demais trabalhadores que seguem o piso federal.

O projeto apresenta, ainda, a previsão de correção e reestruturação de cargos e carreiras de servidores federais.  Permite, também, a correção do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar de servidores em 2023. O reajuste havia sido vedado para 2022.

Salário mínimo doméstica 2023

O valor do salário mínimo da empregada doméstica 2023 pode ter sido definido segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2023, que agora, segue para sanção presidencial.

O valor do salário mínimo para empregada doméstica pode subir para R$ 1.294,00 no próximo ano.

Vale lembrar que o valor estimado para o salário mínimo foi corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC projetado para 2023, de 6,7%. Entretanto, esse valor ainda não está definido por lei.

Salário mínimo da empregada doméstica segue em alta

A inflação fez o salário mínimo da empregada doméstica 2022 ter a maior alta desde 2016. Mas, esse aumento pode não estar trazendo tanto ganho para as trabalhadoras, já que o poder de compra do real está cada vez menor.

No projeto orçamentário, que acabou de ser aprovado, a estimativa é de um déficit de até R$ 65,9 bilhões nas contas públicas para 2023, e crescimento de cerca de 2,5% no PIB.

A inflação para 2023, por outro lado, é de 3,3%, com taxa Selic em 10%. Todos esses parâmetros afetam o desempenho da arrecadação da União e, portanto, servem como base para os projetos orçamentários governamentais.

Salário mínimo nos estados com piso regional

Nos estados de Santa Catarina (SC), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Paraná (PR), existe o piso regional, que prevê valor maior que o salário mínimo para várias categorias, incluindo os trabalhadores domésticos.

Confira o valor vigente do salário mínimo em 2022 para empregadas domésticas nos estados com piso regional (estadual):

  • R$ 1.416,00 – Salário mínimo para doméstica no estado de Santa Catarina (SC)
  • R$ 1.284,00 – Salário mínimo para doméstica no estado de São Paulo (SP)
  • R$ 1.238,11 – Salário mínimo para doméstica no estado do Rio de Janeiro (RJ)
  • R$ 1.305,56 – Salário mínimo para doméstica no estado do Rio Grande do Sul (RS)
  • R$ 1.680,80 – Salário mínimo para doméstica no estado do Paraná (PR)

Quando fazer o reajuste do salário mínimo da empregada doméstica 2023?

O empregador que paga o salário mínimo para empregada doméstica precisará fazer o reajuste em janeiro de 2023.

O trabalhador deverá receber o novo valor até fevereiro, prazo limite para o pagamento do salário da folha de Janeiro/2023.

Mas, ainda é preciso esperar, já que o valor definitivo só será decidido após aprovação do executivo.

Confira o valor do salário mínimo vigente para domésticas

Para saber o valor vigente do salário mínimo pago para empregada doméstica no seu estado, acesse nossa tabela, atualizada constantemente.

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