https://extra.globo.com/economia/esocial-das-domesticas-fica-fora-do-ar-atrasa-pagamento-da-folha-de-dezembro-24822962.htmleSocial Doméstico fora do ar atrasa pagamento da folha de dezembro
O eSocial Doméstico, sistema que unifica toda a administração de contribuições sociais e previdenciárias das trabalhadoras domésticas, esteve instável nesta segunda-feira (4).
Por alguns momentos, o sistema ficou até mesmo fora do ar.
Assim, empregadores que tentaram gerar a guia do eSocial (DAE) referente à folha de dezembro e 13º salário tiveram muitas dificuldades para utilizar o sistema.
[lwptoc]
Atitudes da instituição
Com a ciência de que o sistema apresentava fortes instabilidades, o governo promoveu atualizações no sistema.
A Receita Federal, porém, não informou quando o eSocial Doméstico estará totalmente restabelecido para uso.
Enquanto isso, o prazo para pagamento da guia do eSocial referente a dezembro termina já no dia 7 (quinta-feira). Lembrando que essa guia ainda é paga com o salário mínimo de 2020, e não com o novo salário mínimo de 2021.
Legislação
Conforme o previsto na legislação das domésticas, o salário da empregada doméstica deve ser pago sempre até o 5º dia útil de cada mês, incluindo sábado como dia útil.
Além disso, o INSS referente ao 13º salário é pago em guia separada, que é disponibilizada no sistema do eSocial em dezembro, com vencimento em 7 de janeiro do ano seguinte.
No caso de desrespeito ao prazo, o cálculo dos valores serão acrescidos de 0,33% de multa para cada dia de atraso.
O que o empregador deve fazer?
Como se trata de um problema vindo diretamente no sistema central de administração da folha de pagamento da doméstica, não há o que o empregador possa fazer: a solução é aguardar até que o sistema esteja normalizado.
Evite chateações como essa
Talvez a pior parte de ser um empregador doméstico seja lidar com a burocracia e toda a legislação, principalmente nesse ano de pandemia, que trouxe muitas novidades para o emprego doméstico.
E é por isso que existe a iDoméstica: para resolver.
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Tudo isso para conferir ao empregador, ao mesmo tempo: tranquilidade e segurança jurídica.
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Consultando as guias pagas do e-social verifiquei que não consta o pagamento do DAE do 13° que foi realizado no dia 04/01/2021.
Por curiosidade consultei os anos anteriores e em todos eles não consta o pagamento do DAE do 13° ( Já tinha consultado outras vezes e os anos anteriores apareciam como pagos )
Então, consultei no site da Receita Federal, no e-cac, e todos as guias DAE de todos os anos estão pagas, sem nenhuma pendência.
Acredito que deva ser algum problema no e-social, mas não deveria acontecer isso.
Caramba, Leo!
Isso é muito estranho. Seria bom deixar isso acertado o quanto antes, para não correr riscos.
Se quiser, pode agendar uma consulta gratuita com uma de nossas consultoras e tentar resolver.
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Está sem constar o pagamento dos 13° somente no esocial.
No e-cac está tudo certo, todos os pagamentos estão em ordem.
Isso está acontecendo não só nesta conta. Acontece também em outra conta que consultei.
Olá, Leo! Tudo bem?
Deve ser alguma falha na comunicação entre os sistemas. Tente usar o atendimento do eSocial para resolver.