Santa Catarina: Assembléia recebe proposta de reajuste do piso regional

Se aprovada, salário da empregada doméstica passará de R$ 587 para R$ 630 e será retroativo a janeiro de 2011.

A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina recebeu, no último dia 15, o Projeto de Lei Complementar 5/2011 que propõe o reajuste do Piso Regional.

O Piso Regional foi instituído  em 2010, através da Lei Complementar nº 459 de 2009,  composta por quatro faixas salariais. Os trabalhadores domésticos estão inclusos na primeira faixa salarial.

Atualmente o valor do Piso Regional para a categoria é de  R$ 587. Com a aprovação da PCL, este valor chegará aos R$ 630.

De acordo com a matéria publicada no site da ALESC, os valores firmados são resultados de acordos entre sindicatos, empresários e o governo, que compõem o sistema tripartite. O reajuste aprovado será retroativo ao mês de janeiro de 2011. A matéria não traz detalhes de quando a proposta será votada.