Salário Doméstica SP 2017: Legislativo aprova novo mínimo paulista
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), aprovou na última terça-feira (21), o novo valor para o salário mínimo paulista para domésticas. O reajuste foi de 7,62% e segue para sanção do Governador Geraldo Alckmin.
O Projeto de Lei 880/2016, de autoria do governador, foi aprovado e repõe em 7,62% o piso salarial dos empregados domésticos e outras categorias. O reajuste considerou o Índice de Preços ao Consumidor – IPC/Fipe do acumulado dos últimos 12 meses.
Apesar de aprovado, o texto ainda aguarda a sanção do Governador para entrar em vigor.
Como fica o salário da doméstica de SP em 2017?
Com o reajuste de 7,62%, o salário mínimo para empregada doméstica em SP passa dos R$ 1000 para R$ 1076,20 em 2017. O novo valor só entra em vigor após a sanção do Governador, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Retroativo a janeiro de 2017
Como o novo valor tem efeito retroativo a janeiro, o empregador doméstico precisa ficar atento ao pagamento da diferença de reajuste salarial. Esse valor é a diferença entre o valor pago atualmente e o novo valor do piso regional.
O empregador deverá acrescentar o valor de R$ 76,20 por mês retroagido, a título de diferença de reajuste salarial, e efetuar o pagamento na folha de Março/2017 (competência 03/2017), cujo vencimento será no próximo quinto dia útil de abril (06).
Somando os dois meses retroativos – janeiro e fevereiro/2017 – o empregador doméstico deverá pagar o valor de R$ 152,40 a mais na folha do mês de Março/2017, por conta do efeito retroativo estabelecido em lei.
Assinante iDoméstica
Os assinantes do iDoméstica não precisam se preocupar com o reajuste do piso regional, nem com o lançamento da diferença do reajuste salarial. Domésticas cadastradas no sistema e que recebem abaixo de R$ 1.076,20, terão seus salários reajustados automaticamente, assim como a diferença do reajuste salarial devidamente lançado na folha do mês Março/2017 (competência 03/2017).
Próxima etapa…
A próxima etapa é aguardar a sanção do governador para que o novo valor entre em vigor. Assim que o for sancionado, estaremos publicando nova matéria. Continue nos acompanhando ;-)
