Piso Regional RJ 2014: Proposta aprova R$ 874,76 para domésticas
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (11/02) o projeto de lei 2.748/2014, de autoria do governador Sérgio Cabral, que institui o novo piso salarial regional das categorias profissionais do Estado do Rio de Janeiro.
Muda valor a ser pago aos trabalhadores domésticos do RJ
Pelo projeto, os empregados domésticos no Estado do Rio passam a ter salário-base de R$ 874,76. O texto agora espera sanção do governador. Sancionado, terá validade retroativa a 1º de janeiro desse ano.
Atualmente, uma empregada doméstica no RJ tem piso de R$ 802,53. O RJ é um dos cinco estados brasileiros onde o piso regional determina os vencimentos do trabalhador doméstico. Confira aqui os estados onde há esse piso, e os respectivos valores. Nos demais estados, vale o salário mínimo fixado pelo governo federal.
A aprovação só ocorreu após acordo de partidos na Assembleia Legislativa. Lideranças empresariais e centrais sindicais ligadas aos trabalhadores discordavam dos índices apresentados. O índice de reajuste aprovado foi de 9%.
A bancada aliada de Cabral votou favoravelmente à proposta gerada pelo acordo, o que sinaliza que o governador não deve vetar itens do projeto definido pelos deputados.
DIFERENÇA DE REAJUSTE PRECISA SER PAGA
A aprovação com efeito retroativo sempre gera transtornos para o empregador doméstico, que precisa efetuar o pagamento da diferença sobre as referências anteriores.
No caso do Rio de Janeiro, o empregador doméstico que hoje paga o valor de R$ 802,53 deverá quitar a diferença na competência 02/2014 (a ser paga no próximo dia 07 de março). O valor dessa diferença é de R$ 72,23.
DIFERENÇA DE REAJUSTE SOBRE FÉRIAS
A empregada doméstica que esteve de férias em janeiro também tem direito a receber a diferença referente aos dias da competência, alerta a consultora Luciana Hernandes, do Idoméstica.
EMPREGADO DOMÉSTICA HORISTA
Para quem paga a empregada doméstica por hora, o valor/hora mínimo passa a ser de R$ 3,98.
FACILITANDO A VIDA DO EMPREGADOR DOMÉSTICO
Os empregadores domésticos que utilizam a folha de pagamento do Idoméstica não têm com o que se preocupar.
Assim que houver a sanção do governador, o aplicativo irá lançar o reajuste automático para as empregadas domésticas que trabalham no estado do Rio de Janeiro e recebem atualmente o valor abaixo do novo salário. O lançamento da diferença de reajuste salarial também já estará presente no recibo de salário da competência 02/2014.
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CARTEIRA DE TRABALHO
É muito importante manter a carteira de trabalho da empregada doméstica em dia. Veja como fazer corretamente a anotação do novo salário na CTPS:
Aumentado em 01/01/2014 Para R$ 874,76 Na função de a mesma................... CBO ........... por motivo de reajuste do piso regional...................... Assinatura do empregador
Para fazer as anotações, procure a opção “Alterações de Salário” na Carteira de Trabalho.
