INSS menor para empregado doméstico tem tramitação lenta

A proposta de redução das alíquotas de contribuição do INSS de patrões e empregados domésticos está completando 4 anos de tramitação no Congresso Nacional.

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INSS do trabalhador doméstico: projeto de redução tramita há 5 anos

A lentidão fica clara quando há o acompanhamento da proposta. Somente no último dia 16 de outubro é que a proposta, protocolada em abril de 2010, chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), uma das mais importantes da Câmara dos Deputados.

Agora, a possibilidade de redução espera a designação do relator para que possa ser gerado um parecer, que será discutido pela comissão.

O tema é um dos que envolvem o emprego doméstico no Congresso Nacional. Assim como outros, a tramitação é lenta. A situação ocorre também na chamada PEC das Domésticas que, mesmo aprovada, aguarda regulamentação a ser votada pelos parlamentares.

A redução do INSS incidente sobre o trabalho doméstico tem origem num projeto de lei do ano de 2009. Porém, sua tramitação foi prejudicada, gerando um novo projeto de lei, de número 7.082, de abril de 2010.

Embora tenha sido um tema considerado prioritário na pauta dos deputados e senadores, os últimos 4 anos foram consumidos por discussões sem uma conclusão final. A autora da proposta, Serys Slhessarenko (PT/MT), encerrou seu mando em 2011 sem ver o tema levado à análise final.

ALÍQUOTAS

O projeto altera artigos da lei que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico.

Hoje, a presidente Dilma Rousseff sinaliza que barraria a redução, sob a alegação de que é preciso encontrar outra fonte de recursos para cobrir a perca de arrecadação. Mas a deputada federal Benedita da Silva(PT/RJ) pretende evitar que o  texto vá direto para sanção da Presidente. Segundo ela o texto deve ser discutido junto com a PEC das Domésticas. Se isso ocorrer o texto só será discutido em 2015, por conta do calendário eleitoral.

O projeto reduz INSS dos empregados de 8, 9, ou 11% para 6%. No caso dos empregados, o INSS baixaria dos atuais 12 para 6%

Pegando como base o piso do Estado de São Paulo, hoje em R$ 810,00, patrões e empregados recolhem, juntos, R$ 162 ao governo. Se o projeto for aprovado, esse recolhimento baixaria para R$ 97,20.

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