Dedução maior do IR de empregador doméstico fica mais próxima

Avança no Senado Federal a proposta que tornam dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física o salário pago pelo contribuinte a um empregado doméstico, nos doze meses do ano, 13º salário e remuneração adicional de férias. A medida, se adotada, reduzirá a informalidade na contratação de profissionais desse segmento.

Férias do empregado doméstico geram dúvidas

Impacto no IR do empregador doméstico será menor

Na semana passada, a medida foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora segue para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), do mesmo Senado. Em seguida, será remetida à análise da Câmara dos Deputados.

As informações são da Agência Senado.

O texto aprovado, que leva o nome técnico de PLS 270/2011, é de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e tramitava em conjunto com outras seis proposições. Porém, essas proposições foram consideradas prejudicadas, conforme relatório do senador Paulo Paim (PT-RS).

Requião avalia como “muito positiva” a possibilidade de dedução de valores recolhidos ao INSS pelo empregador sobre o salário do empregado doméstico, em vigor desde 2006, mas considera a medida insuficiente para incentivar a formalização do trabalhado doméstico. Atualmente, essa dedução pode chegar a, no máximo, R$ 1.078.

O projeto quer que passe a ser dedutível o valor total de salários pagos pelo patrão, no ano-calendário, a apenas um empregado doméstico e dentro do teto de três salários mínimos por mês, mais o 13º salário e o adicional de férias equivalente a um terço do salário normal.

Em valores atuais, a dedução chegaria a R$ 29 mil, caso o empregador pague o equivalente a três salários mínimos mensais ao trabalhador doméstico. Porém, o direito à dedução está condicionado à formalização da relação de trabalho e ao recolhimento da contribuição previdenciária pelo empregador e pelo empregado doméstico.

PEC

O projeto ajustaria a contratação ao novo cenário criado com as novas obrigações dos empregadores domésticos. Entre elas, estão o recolhimento de FGTS e pagamento de indenização por demissão sem justa causa. As medidas estão previstas na PEC das Domésticas, já aprovada e que espera regulamentação.

“A concessão de benesse fiscal prevista no projeto 270 representa um alívio nesses custos e, em última instância, um incentivo à formalização do emprego e à sua manutenção”, disse o relator Paulo Paim.

A comissão seguiu o voto do relator e aprovou o projeto de Requião. Sobre os seis itens prejudicados, pelo menos um dos deles deve voltar à discussão em outras comissões. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) defende a extensão das deduções para até dois empregados domésticos. Miranda disse que voltará ao tema quando dos debates na CCJ e na CAE.

 

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