Contribuições previdenciárias a empregados domésticos poderão ser dedutíveis permanentemente do Imposto de Renda, assim como as despesas com saúde e educação. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 3.015/2019, aprovado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Leia mais
Este é o último ano em que os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição paga à Previdência Social pela contratação de empregados domésticos. Leia mais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, aprovou no último dia 11 de abril, projeto da senadora Rose de Freitas (ES) que permite o saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão feita pelo trabalhador. Se adotada, a medida será válida também para os empregados domésticos. Leia mais
Benefícios fiscais para patrões de empregados domésticos e de cuidadores de idosos foram algumas das medidas sociais aprovadas pelas comissões do Senado no primeiro semestre de 2014.
As propostas ainda serão votadas em outros colegiados da Casa ou terá de ser examinada pela Câmara dos Deputados.
Reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Para estimular a formalização e diminuir o custo de manter um empregado doméstico devidamente regularizado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 270/2011, pelo qual poderá ser dedutível do Imposto de Renda do empregador o valor total de salários pagos a apenas um empregado doméstico e dentro do teto de três salários mínimos por mês, além do 13º salário e do adicional de um terço para as férias. Leia mais
Avança no Senado Federal a proposta que tornam dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física o salário pago pelo contribuinte a um empregado doméstico, nos doze meses do ano, 13º salário e remuneração adicional de férias. A medida, se adotada, reduzirá a informalidade na contratação de profissionais desse segmento.
Impacto no IR do empregador doméstico será menor
Na semana passada, a medida foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora segue para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), do mesmo Senado. Em seguida, será remetida à análise da Câmara dos Deputados. Leia mais
Um ano após o Congresso Nacional ter promulgado a PEC que ampliou os direitos de quem exerce trabalhos profissionais em residências, os empregados domésticos ainda aguardam o acesso aos mesmos benefícios dos demais trabalhadores.
Falta votar na Câmara dos Deputados o projeto aprovado no Senado em julho do ano passado. Odo PLS 224/2013 Complementar, o projeto regulamenta os novos direitos dos empregados do setor.
Empregadas domésticas: direitos em análise
Porém, cresce entre os empregadores a noção de que somente a contratação dentro da lei garante um relacionamento correto. Pesquisa do DataSenado, unidade ligada ao Senado Federal, aponta que 67% dos entrevistados que tinham empregados domésticos quando a PEC foi aprovada, em março de 2013, mantiveram os trabalhadores contratados. Leia mais
A discussão sobre as condições do trabalho do empregado doméstico chegou ao Senado, agora em relação às dependências nas quais esse trabalhador executa suas tarefas ou é abrigado.
Cristovam Buarque quer adequação nas instalações (foto José Cruz/Ag. Senado)
Projeto em avaliação pelos senadores quer evitar que esses pontos dos imóveis sejam muito pequenos e sem ventilação. A medida atingiria as dependências destinadas aos trabalhadores domésticos nas residências que contratam essa mão de obra. Leia mais
Comissão de Agricultura do Senado durante reunião que aprovou abono para doméstico (foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou projeto que assegura abono salarial do PIS/Pasep, no valor de um salário mínimo anual, a empregado contratado por pessoa física, como é o caso de empregado doméstico, caseiro e trabalhador rural contratado pelo produtor. Leia mais
O projeto de lei complementar aprovado pelo Senado Federal que regulamenta o trabalho dos empregados domésticos tem um olhar especial sobre a jornada e os encargos trabalhistas. Os números ficaram parecidos aos que constavam da PEC das Domésticas. Porém, o encaminhamento gerou queixas das representantes dos trabalhadores.
Senadores durante a votação do projeto sobre empregado doméstico (foto: Ag. Senado)
A proposta aprovada no Senado agora vai para a Câmara Federal. Por conta dessas queixas, os deputados devem sofrer pressões para alteração. Além da representação sindical dos trabalhadores, há senadores propondo negociações com os deputados, que ficaram responsáveis pela apresentação de emendas que alterem o texto formulado. Leia mais
Parte da platéia pediu, com cartazes, aprovação do projeto sobre empregado doméstico (Foto: Ag. Senado)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o projeto que regulamenta os direitos do empregado doméstico.
A sessão ocorreu na manhã deste dia 10 de julho e foi marcada por polêmicas. A bancada do PT votou contra o texto final sugerido por Jucá, cujo conteúdo segue agora para análise do Plenário do Senado em regime de urgência. Leia mais
Marcos Oliveira / Agência Senado