Rio de Janeiro: Empregada doméstica tem novo salário mínimo em 2010

Liminar concedida no último dia 05/02/2010 suspende os efeitos da  Lei 5.627/09 e restabelece do salário mínimo de R$ 510 no estado . Saiba mais

Esta em vigor desde 01 de janeiro de 2010 o novo salário mínimo de R$ 581,88 para empregadas domésticas que trabalham no estado do Rio de Janeiro.

A Lei 5.627/09,  que foi sancionada no último dia 29 de dezembro, estipula novos valores para nove pisos regionais, com um reajuste de até 13,5%. De acordo com a publicação no Diário Oficial, os empregadores domésticos passarão a receber o valor de R$581,88.

A empregada doméstica, assim como os outros trabalhadores do estado do Rio de Janeiro, só irão receber o valor reajustado no próximo pagamento, em fevereiro (mês em que paga-se os dias trabalhados no mês de janeiro/2010, quando a nova lei entrou em vigor).

60 respostas
  1. maria do carmo
    maria do carmo says:

    ola boa tarde!!!!!
    eu trabalho como domestica numa casa de 3 andares e ganho 600
    00 sendo minha carteira assinada.qual o meu percentual de aumentoa partir de 2010.o que tenho direito por favor pode me informar.grata.maria do carmo

  2. Luiz Carlos Pinto
    Luiz Carlos Pinto says:

    O salário das domesticas não é nenhum absurdo,mas é muito fácil quando você não paga autorizar um aumento de 13,5%,o Estado que autoriza um aumento desse deveria ser obrigado a reajustar o salário dos seus funcionários na mesma proporção ,dá o que não te pertence é fácil.

  3. SANDRA
    SANDRA says:

    QUERO SABER SE AS EMPREGADA DOMESTICA DO RIO DE JANEIRO TEM SIMDICATO ME DE O TELEFONE OBRIGADA

  4. Heloísa Ferreira
    Heloísa Ferreira says:

    Boa Tarde!
    Possuo uma empregada doméstica que no mês de Janeiro só compareceu ao trabalho por 3 dias, pois ela está doente e não pode comparecer. O que devo pagar no mês de Janeiro de 2010? O salário vigente é de R$581,88.
    Desde já agradeço a atenção.
    Ela diz que possui atestado médico.
    Heloísa

    • idomestica
      idomestica says:

      Olá Heloísa.

      O trabalhador doméstico tem direito ao auxílio doença, que é pago pelo INSS desde o primeiro dia de afastamento. No seu caso recomendamos que pague os dias que ela compareceu em Janeiro e oriente sua empregada doméstica a comparecer ao posto do INSS mais próximo. Lá ela fará o requerimento de auxilio-doença para empregado doméstico. Para saber sobre os documentos necessários para dar entrada no Auxílio-Doença para empregado doméstico, ligue 135 (Telefone de atendimento do INSS).

  5. Rita de Cassia.
    Rita de Cassia. says:

    Eu trabalho três dias numa casa de carteira assinada des de outubro de 2009 ja tenho direito ao aumento salario?meu muito obrigada.

    • idomestica
      idomestica says:

      Olá Rita.

      Todo trabalhador doméstico tem o direito ao salário mínimo. O valor do salário que você recebe hoje, e que está indicado na Carteira de Trabalho, não pode ser menor do que o salário mínimo ou menor que o piso regional do seu estado. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o piso regional (salário mínino do estado) é de R$ 581,88 para a categoria de empregados domésticos.

      Portanto, se você trabalha no estado do Rio de Janeiro, por direito você tem de receber no mínimo R$ 581,88. Esse valor deve ser pago em Fevereiro, referente aos dias trabalhados em Janeiro, quando a lei entrou em vigor.

  6. Kátia
    Kátia says:

    Minha empregada faltou no sábado, devo desconta-la só o sábado ou ela perde tbm o domingo?

    • Liliane
      Liliane says:

      Se a sua empregada faltou no sabado , converse com ela , e procure saber o motivo dessa falta , deixe de ser mão de vaca e desconte so o sabado é´claro!! a pessoa te serve tanto , e as vezes passa até do horario de ir embora será que vc paga a ela essas horas ou minutos extras? há ! fala sério!!!!

  7. Angela
    Angela says:

    Boa tarde!
    Minha empregada doméstica pediu demissão no dia 29 de janeiro. Gostaria de me informar se tenho que fazer os cálculos de sua rescisão com o novo salário de 2010, ou com o valor de R$ 512,67 que ela recebia até agora.
    Obrigada

  8. Katia
    Katia says:

    No Rio de Janeiro o empregador é obrigado a seguir o piso regional ou ele pode optar pelo mínimo federal para pagar a empregada doméstica?
    No caso do piso regional, como deve ser escrito na carteira de trabalho? Seria 1 salário mínimo regional? Obrigada.

  9. claudia rodrigue da silva
    claudia rodrigue da silva says:

    Bom dia. Tenho uma empregada domestica que trabalha 03 vezes por semana, dos os seus direitos. Ela ganha R$290,00 e eu pago o INSS sem descontar-lhe nada. Moro na cidade de MARICA(interior do Rio)-RJ e pergunto-Qual o vlr do salario minimo realmente? Pago a ela o vlr correto? Quanto devo paga-la com o aumento? Ela tem direito a feriado ja q trabalha 03 vezes na semana? Por favor me ajudem…….Muito obrigada……bls

    • vera
      vera says:

      moro no paraná e o salario minimo regional é de 688,00 tenho de pagar esse salario p/ empregada? ou posso pagar o,piso nacional pois o gov. federal paga 510,00 para os aposentados de salario minimo.

  10. vilma
    vilma says:

    Tenho uma empregada que trabalha comigo a mais de 5 anos e nunca fiz recibo. Agora quero acertar isto . Posso fazer um recibo para cada ano ou tenho que fazer por mês? Gostaria de fazer um contracheque com duas vias deixando uma via comigo na hora do pagamento do salário. Posso fazer u isto é o memo que recibo neste caso?
    grata.

  11. Gisele
    Gisele says:

    Olá,

    Desde julho/09 tenho uma empregada doméstica que recebe R$ 750/mês. Gostaria de saber se sou obrigada a pagar o reajuste do salário mínimo a ela, já que o salário dela não está vinculado ao mínimo.

    Obrigada,

    gsiele

    • idomestica
      idomestica says:

      Olá Gisele. O reajuste não é obrigatório já que o salário é superior ao salário mínimo e ao piso regional do Rio de Janeiro.

  12. Raquel Guimarães
    Raquel Guimarães says:

    Reajustei ao valor do piso regional 2010 do RJ, em carteira, a minha empregada doméstica, sendo que li que o RJ voltou atrás com o valor de 2009 os empregados classe 2.Isso inclui a empregada doméstica.Preciso saber se isso é real pois tenho que pagá-la dia 10/02 o salário de Janeiro e não tenho idéia que valor tem que ser.
    Ela trabalha de segunda a sexta e eu pago mínimo integral.Existe possibilidade de redução no valor?

    • idomestica
      idomestica says:

      O recomendável é que se mantenha o salário informado na carteira. Vale lembrar também que a questão do novo salário no Rio de Janeiro ainda está em julgamento. Há uma liminar concedida e mesma ainda pode ser cassada.

  13. Fernanda
    Fernanda says:

    Olá!
    Minha mãe é empregada doméstica com carteira assinada com 2 salários mínimos (federal). O empregador é obrigado a conceder o aumento anualmente?

  14. Raquel
    Raquel says:

    Boa tarde.

    Minha patroa não quer que eu tire minhas ferias em março por motivo de doença dela,Ela só ira se recuperar em junho gostaria de saber se quando ela me der minhas ferias ela tera que me pagar os 3 meses referente ao que eu trabelhei sem tirar as ferias.

    • idomestica
      idomestica says:

      O período que você trabalhou deve ser pago normalmente, independente do acordo que tenham feito em relação às Férias.

  15. emy soares
    emy soares says:

    Minha empregada trabalha quatro dias por semana e recebe R$500,00 por mês, com horário médio de 8:30 às 16:30h.Pergunto:
    1-O salário mínimo não é para ser pago por 44 horas semanais?
    2-Qual salário afinal que devo pagar, inclusive porque houve a concessao de uma liminar.
    Atenciosamente
    Emy

    • idomestica
      idomestica says:

      1 – A lei 5.859/72, que trata da regulamentação da empregada doméstica não estabelece a quantidade de horas que o trabalhador doméstico deve cumprir. Porém, a lei estabelece que a empregada doméstica tem direito ao salário mínimo.

      2- O recomendável é que se pague o salário de maior valor, uma vez que se trata de uma liminar e a mesma pode ser cassada. É importante ficar atento até que haja um desfecho do caso.

  16. Márcia Ferrão
    Márcia Ferrão says:

    Por favor, paguei minha empregada no mês de janeiro com o aumento, arredondei para R$ 585,00. Inclusive recolhi o INSS sobre este valor.
    E agora em fevereiro pela liminar deveria retornar ao piso anterior.
    A liminar ainda esta valendo ou foi revogada? Obrigada,

  17. patricia luiza araujo
    patricia luiza araujo says:

    Olá trabalho numa casa ha 8 meses e recebo 500,00reais gostaria de saber qual o valor real do meu salario pois ela diz que é 510,00

    • idomestica
      idomestica says:

      O salário mínimo é de R$ 510,00. Por lei, a empregada doméstica não pode receber menos que o salário mínimo. É importante verificar também qual o piso regional no seu estado.

    • idomestica
      idomestica says:

      O salário mínimo, instituído pelo governo federal, é de R$ 510,00. No Rio de Janeiro, há o piso regional, porém encontra-se cassada por liminar.

  18. geralda malaquias lima
    geralda malaquias lima says:

    Soube que a liminar que mantém o mesmo piso salarial regional-RJ para empregada doméstica foi cassada e, neste caso, começa a valer o salário
    de C$ 581,88. Se possível, queria que me informassem sobre isso, pois
    continuo remunerando no mesmo valor do ano passado.

  19. Isabl
    Isabl says:

    Tenho uma empregada que vai 3 vezes na semana pago um 465,00 e agora vou reajustar para 510,00 – ela é considerada diarista certo?

    • LILIANE
      LILIANE says:

      Não ! apartir de 3 dias por semana já e considerada empregada domestica!!!

  20. SANDRA
    SANDRA says:

    Gostaria de saber quel o valor correto que tenho que pagar ao INSS, moro no RJ,posso optar pelo salário regional de 510,00 para pagar o INSS de minha empregada doméstica?
    na carteira dela assinei com o salário mínimo de quando ela começou atrabalhar, como faço para atualizar na carteira?
    tenho que pagar ao INSS 13º- de 2009-2010, qual seria o valor do salário?

  21. Marcelo
    Marcelo says:

    Estou um pouco confuso, hoje dia 03/03/2010, qual o salário mínimo de empregada doméstica para o Rio de janeiro?

    • idomestica
      idomestica says:

      R$ 510,00. A lei que estabelecia o piso regional (R$ 581,88 para empregados domésticos) teve seu efeito suspenso por liminar.

  22. zilma
    zilma says:

    eu trabalho em uma casa a 3 anos e ganho um salari minimo. Pedi para ser mandada embora e gostaria de saber a quanto eu tenho direito de receber

  23. delcio c.m. filho
    delcio c.m. filho says:

    O salário mínimo para empregada domestica é 581,88 ou 510,00? Obrigado.

    • idomestica
      idomestica says:

      No Rio de Janeiro segue-se o salário mínimo nacional, R$ 510, pois a lei que estabelecia o piso regional em R$ 581,88 foi suspensa por liminar. Até que se julgue o caso, prevalece o salário mínimo nacional.

  24. Lívia de Paula
    Lívia de Paula says:

    Bom dia. Quanto devo pagar uma empregada para trabalhar 3 vezes na semana?! Aguardo resposta!
    Obrigada.

    • idomestica
      idomestica says:

      Olá Lívia.
      Este assunto ainda é polêmico. A Lei 5859/72, que teve alguns artigos alterados pela Lei 11.324/06 não prevê jornada de trabalho para o trabalhador doméstico. Sendo assim, comprovando-se o vínculo empregatício, deve-se pagar o salário mínimo ou o piso regional do estado.

  25. valéria
    valéria says:

    Boa noite, gostaria de saber quantos dias de atestado médico da empregada doméstica é pago pelo empregador?
    desde já agradeço a atenção
    Valéria
    Angra dos Reis.

    • idomestica
      idomestica says:

      Olá Valéria.
      A empregada doméstica com carteira assinada tem direito ao auxílio-doença, pago pelo INSS desde o 1º dia de afastamento. Com relação a quantidade de dias de atestado médico, não nada previsto em lei para o empregado doméstico. O recomendável é que você, junto com a empregada, dê entrada no auxílio-doença.

  26. ivonilda
    ivonilda says:

    sou babá recebo 636 ,00 sendo q/ minha carteira e assinada como empregada domestica . ainda não recebi o reajuste do salario .qual seria meu reajuste salarial?

  27. morella peñaloza
    morella peñaloza says:

    minha empregada domestica ganha 600 reais por mes…..eu aumentei o salario dela em abril do ano passado. Dois meses depois de começar a trabalhar em nossa casa. Este ano penso fazer o aumento en abril também. Devo pagar retroativo pelos meses em que o novo salario esta vigente ? deve ser o 13,5% tambem?

    • idomestica
      idomestica says:

      Olá Morella.

      Não. A lei que trata do trabalho doméstico, determina apenas que o salário a ser pago não pode ser inferior ao salário mínimo. Se no seu estado houver o piso regional estadual e se o mesmo for maior que o salário mínimo, paga-se o piso regional.

  28. MLRF
    MLRF says:

    Tenho uma dúvida.
    Minha empregada vai tirar férias de 17 de maio a 15 de junho de 2010. Vou pagar o equivalente ao salário mais 1/3 adicional dois dias antes das férias.
    E os 16 dias trabalhados em maio, sou obrigada a pagar adiantado também ou posso deixar para pagar um salário integral no dia 5 de julho, depois das férias?

  29. Catarina
    Catarina says:

    Estou pensando em contratar uma diarista para vir duas vezes por semana, uma vez para passar roupa e outra vez para fazer faxina. Vou pagar 450,00. Tenho que assinar carteira e recolher INSS?
    Obrigada

  30. André Selvatti Nunes
    André Selvatti Nunes says:

    Favor informar se a liminar do dia 05/02/2010 que limita o salário mínimo de doméstica no Rio de Janeiro está valendo.
    O salário é R$ 510,00 ou R$ 581,88?
    Atenciosamente,
    André Selvatti Nunes.

  31. Teresa
    Teresa says:

    Necessito saber se existe alguma lei que diz que empregada domestica tem direito a todos os feriados nacionais, estaduais e municipais. obrigada

    • idomestica
      idomestica says:

      Com a publicação da Lei n. 11234/06 os trabalhadores domésticos passaram a ter o direito a feriados civis e religiosos. Portanto, caso haja trabalho no feriado, o empregador deve proceder com o pagamento do dia em dobro ou conceder uma folga compensatória em outro dia da semana (art. 9º da Lei n.º605/49

  32. monica
    monica says:

    Minha empregada foi até o inss para saber sobre o prazo para requerer sua aposentadoria, foi informada que faltam 07 anos de contribuição,mas mandaram avisar à patroa, no caso eu, que estava pagando errado. Bem sempre paguei utilizando o salário mínimo nacional. Estou certa? Pois se não, terei que pagar multa e juros dos atrasados para o governo. E agora com essa liminar. O que devo fazer

    • idomestica
      idomestica says:

      Não. Você deve contribuir com base no salário base pago à empregada. Verifique o piso regional do seu estado. Se o piso for maior que o salário pago hoje, regularize a situação.

  33. Tomas
    Tomas says:

    Qual valor devo pagar em janeiro, referente a serviços prestados em dezembro? O salario minimo de 2010 ou já o novo, de 2011?

    • idomestica
      idomestica says:

      O salário pago em Janeiro é referente aos dias trabalhados em Dezembro (12/2010). Paga-se portanto o valor do salário mínimo vigente em Dezembro/2010 (R$ 510,00)

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