Salário Mínimo Empregada Doméstica 2020: Governo define reajuste

O governo federal definiu o reajuste do salário mínimo de empregada doméstica em 2020. O reajuste foi de 4,11% e deve entrar em vigor a partir de primeiro de janeiro.

Salário mínimo para empregada doméstica em 2020

O empregado doméstico que recebe um salário mínimo (federal) terá seu salário reajustado em janeiro de 2020 para R$ 1039. Este valor representa um reajuste de 4,11% em comparação com o salário mínimo anterior, cujo valor é de R$ 998.

O novo valor difere daquele aprovado no mês passado pelo Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa o valor de R$ 1.040,00 para o salário mínimo em 2020.

Porém, diante da mudança na previsão de inflação de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o governo atualizou o valor e anunciou que o salário mínimo em 2020 será de R$ 1.039,00.

O texto da LDO foi aprovado ontem (12) pelo presidente Jair Bolsonaro, com vetos.

Empregador doméstico precisa programar o reajuste

Os empregadores domésticos precisam fazer o reajuste em janeiro e a devida anotação na carteira de trabalho. O novo valor deverá ser pago até o quinto dia útil de fevereiro/2020, quando se paga o salário referente ao mês do reajuste (janeiro).

Importante: O empregador que contrata uma doméstica mensalista não pode pagar valor inferior ao salário mínimo vigente no seu estado.

O mínimo federal é referência para o pagamento de salário do trabalhador doméstico em 21 estados e no Distrito Federal. Porém, há estados em que esse valor é maior. Confira.

Salário mínimo nos estados com piso regional

Nos estados de Santa Catarina (SC), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Paraná (PR), existe o piso regional, que prevê valor maior que o salário mínimo para várias categorias, incluindo os trabalhadores domésticos.

Confira o valor vigente em 2019 para empregados domésticos nos estados com piso regional (estadual):

• R$ 1158,00 – Salário mínimo para doméstica no estado de Santa Cataria (SC)
• R$ 1163,55 – Salário mínimo para doméstica no estado de São Paulo (SP)
• R$ 1238,11 – Salário mínimo para doméstica no estado do Rio de Janeiro (RJ)
• R$ 1237,15 – Salário mínimo para doméstica no estado do Rio Grande do Sul (RS)
• R$ 1355,20 – Salário mínimo para doméstica no estado do Paraná

Portanto, nesses estados, o empregador precisa aguardar e ficar atento, pois ainda não foram publicados os reajustes para 2020.

>> Confira aqui o valor vigente e anteriores do salário mínimo para domésticos no seu estado

A iDoméstica está acompanhando atentamente os acontecimentos relacionados ao reajuste e assim que algo for atualizado, será noticiado aqui.

O INPC e o reajuste do salário mínimo

O INPC é o índice utilizado pelo governo para o cálculo do reajuste do mínimo nacional.

Para este ano, o estimado era que seu valor fosse de 4,19%, em agosto, porém, o governo atualizou o valor para 4,02%, o que incidiu na redução do mínimo de R$ 1.040,00 para R$ 1.039,00.

O novo valor não representa nenhum ganho real em relação ao salário mínimo de 2019: o índice corrige apenas a inflação, nada além disso.

Isso significa que o salário mínimo tem o mesmo valor, apenas foi reajustado à situação econômica vigente no país.

Aposentadoria também sofre alterações

Haverá também o reajuste do valor das aposentadorias do INSS, visto que o valor do salário mínimo nacional da doméstica incide no benefício.

Para quem recebe o mínimo, o salário será reajustado para o novo valor, e para quem recebe o teto, também haverá reajuste.

Leia também: 13º salário de empregada doméstica: primeira parcela vence em um mês

Quando fazer o reajuste do salário mínimo da empregada doméstica em 2020?

O empregador que paga o salário mínimo para empregada doméstica precisa fazer o reajuste em janeiro.

O trabalhador deverá receber o novo valor até fevereiro, prazo limite para o pagamento de salário da folha de Janeiro/2020.

Para clientes do iDoméstica

Se você é cliente iDoméstica, seja do plano Básico ou Premium, não precisa se preocupar com o reajuste do salário mínimo no eSocial.

Todo o processo de reajuste é feito automaticamente quando é identificado que o valor está abaixo do salário mínimo vigente.