Salário mínimo de empregada doméstica para 2019

Governo define salário mínimo de empregada doméstica para 2019

O presidente Jair Bolsonaro decretou na última terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, o valor do novo salário mínimo para 2019, fixado em R$ 998 (novecentos e noventa e oito reais).

O reajuste é de 4,61% em comparação com o salário mínimo anterior (R$ 954). Um aumento de R$ 44 no salário mínimo do trabalhador doméstico.

Salário mínimo para empregada doméstica em 2019

Em vários estados e no Distrito Federal, o salário mínimo é referência como piso salarial para o pagamento de salário de empregados domésticos.

De acordo com o decreto publicado, também ficou estabelecido o valor diário do salário mínimo em R$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário de R$ 4,64 (quatro reais e sessenta e quatro centavos). Veja imagem do decreto:

Decreto do salário mínimo de empregada doméstica para 2019

Salário mínimo nos estados com piso regional

Nos estados de Santa Catarina (SC), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Paraná (PR), existe o piso regional, que estabelece valor maior que o salário mínimo para várias categorias, incluindo os trabalhadores domésticos.

Portanto, nesses estados, o empregador precisa aguardar e ficar atento, pois ainda não foram publicados os reajustes para 2019. O iDoméstica está acompanhando atentamente os acontecimentos relacionados ao reajuste e assim que algo for atualizado, será noticiado aqui.

Quando fazer o reajuste do salário mínimo da empregada doméstica em 2019?

O empregador que paga o salário mínimo para empregada doméstica precisa fazer o reajuste em janeiro. O trabalhador deverá receber o novo valor até fevereiro, prazo limite para o pagamento de salário da folha de Janeiro/2019.

Para os empregadores que pagam acima dos R$ 998 e não estão nos estados onde há o piso regional, a recomendação é que se aplique o índice do reajuste, que para 2019 foi de 4,61%.

Doméstica de férias em janeiro

Se o empregador concedeu férias para a empregada doméstica em janeiro, provavelmente fez o pagamento em dezembro, sem o reajuste. Neste caso, o empregador doméstico precisará calcular e pagar a diferença do valor por conta do reajuste.

Como fazer o reajuste do salário mínimo da doméstica no eSocial?

Os empregadores domésticos que fazem o fechamento da folha de pagamento no site do eSocial, precisa fazer o reajuste manualmente, pois o sistema não atualiza o salário automaticamente.

Para fazer o reajuste do salário mínimo da empregada doméstica no eSocial, o empregador deve seguir os passos:

  1. Acessar o eSocial,
  2. Selecionar o empregado e
  3. Clicar na opção Dados Contratuais,
  4. Clicar no campo Remuneração Mensal.
  5. Informar no novo valor (R$ 998) e de início da alteração: 01/01/2019.

Para clientes do iDoméstica

Se você é cliente iDoméstica, seja do plano Básico ou Premium, não precisa se preocupar com o reajuste do salário mínimo no eSocial. Todo o processo de reajuste é feito automaticamente quando é identificado que o valor está abaixo do salário mínimo vigente.

Como anotar o reajuste do salário mínimo da doméstica na carteira de trabalho?

Sempre que ocorre um reajuste no salário da empregada doméstica, o empregador precisa anotar essa alteração na carteira de trabalho. É muito importante que o empregador mantenha a Carteira de Trabalho da doméstica sempre atualizada. Veja como anotar o reajuste do salário mínimo:

Na CTPS do empregado, procure a página “Alterações de Salário” e  faça a seguinte anotação:
Aumentado em 01/01/2019 Para R$ 998,00
Na função de a mesma _________________
CBO __________ por motivo de alteração
do salário mínimo ____________________
______________________________________
Assinatura do Empregador

 

 

14 respostas
  1. Nereide bossan
    Nereide bossan says:

    Tenho que recolher o INSS da empregada sobre o salario mínimo federal ou estadual ?
    Entendo que não devo recolher sobre o regional, pois a empregada irá se aposentar com o salario menor (federal), então não faz sentido eu recolher valor maior, sobre o regional, sendo que não haverá contrapartida para a empregada. Não seria enriquecimento ilícito para o Estado ?
    Obrigada

    Responder
    • Atendimento iDoméstica
      Atendimento iDoméstica says:

      Olá Nereide, o recolhimento deve ser feito conforme o salário pago. Para fins de aposentadoria, o cálculo será feito com base nos recolhimentos, sejam eles com base no salário mínimo ou piso regional. Cabe ao empregador, no entanto, efetuar o recolhimento com base no salário efetivamente pago ao trabalhador.

      Responder
  2. Bruno Saraiva dos Santos
    Bruno Saraiva dos Santos says:

    Quero saber s fato quanto e o salário regional da empregada doméstica até aqui sem o almento? ?

    Responder
  3. grazielli
    grazielli says:

    Qual o percentual de aumento devo aplicar para uma empregada doméstica que trabalha 5 horas diárias com o salário de R$1.000,00 no estado do Paraná? E a partir de qual mês?Obrigada

    Responder
  4. Priscila
    Priscila says:

    Olá, pago acima do salário mínimo, quero aumentar esse mês, eu preciso pagar os meses retroativos? Ex: Vou aumentar em abril , preciso pagar o retroativo referente Jan/fevereiro/Marc?

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Priscila!

      Não precisa pagar retroativo.

      Se você já paga acima do mínimo, você aumentar o salário da doméstica por livre e espontânea vontade. É um ato que está inteiramente sob o seu poder e sob a sua vontade.

      Assim, jamais poderia a lei exigir que se pagasse um aumento retroativamente.

      Responder

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