PIS 2019/2020 – Empregado doméstico não tem direito ao abono salarial

O pagamento do PIS/PASEP 2019-2020 começa nesta quinta-feira (25) e vai até 30 de junho. O programa beneficia trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos. Trabalhadores domésticos não tem direito ao abono salarial.

Quem tem direito a sacar o PIS 2019-2020?

Quem trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2018; Recebeu, em média, até 02 salário mínimos por mês e está inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP, terá direito a sacar o benefício. Além disso, a empresa contratante tem que ter fornecido corretamente as informações ao governo. Caso contrário, o trabalhador pode ficar sem o benefício.

Por que o empregado doméstico não tem direito ao PIS?

O benefício do abono salarial PIS/PASEP não se estende aos empregados domésticos, pois são contratados por pessoa física e exercem suas funções em uma residência.

O abono salarial PIS/PASEP é um benefício concedido ao trabalhador de empresa privada, contratado pelo regime CLT (ou pública, no caso do Pasep), e são as empresas que bancam este programa, através do recolhimento de impostos. No caso dos trabalhadores domésticos, essa contrapartida não existe, ou seja, não há recursos destinados para bancar o benefício.

PIS para domésticos foi arquivado

Desde 2017, havia um projeto de lei complementar para estender aos domésticos o direito ao abono salarial (PIS) . Porém, o projeto foi arquivado no início desse ano. Um dos motivos é a oneração ao empregador doméstico, que teria de custear o programa.

Doméstico poderá ter direito, se…

Se em 2018, o empregado – atualmente registrado como doméstico – trabalhou em uma empresa privada (pessoa jurídica), mesmo que por apenas 30 dias, poderá ter direito ao abono salarial PIS.

O que é o PIS (abono salarial)?

O PIS – Programa de Integração Social – surgiu em 1970, por meio da Lei Complementar n° 7/1970.

Seu principal objetivo, como cita o artigo n.1 da referida lei, é destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas integrar o trabalhador do setor privado ao desenvolvimento da empresa.

De acordo com a lei, o pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa​.

O que é PASEP?

O PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – surgiu paralelamente à criação do PIS, por meio da Lei Complementar n° 8/1970 e instituiu o fundo destinado aos empregados do setor público.

A contribuição vem da União, Estados, Municípios e Distrito Federal e seu pagamento é de responsabilidade do Banco do Brasil.

Como consultar se tem direito ao PIS?

Quem trabalhou em empresa privada, pode consultar se tem direito ao abono salarial (PIS):

• No aplicativo CAIXA Trabalhador;
• Pode consultar direto no site da CAIXA, na opção PIS – Consultar pagamento;
• Pelo CAIXA Cidadão – 0800 726 0207
• Site da CAIXA: Todas as informações sobre o PIS

Servidores públicos (PASEP)

• Central de Atendimento Banco do Brasil:
  • 4004-1001 (capitais e regiões metropolitanas)
  • 0800 729 0001 (demais cidades)
  • 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Valor do PIS/PASEP 2019-2020

Em 2019, o valor pago a título de abono salarial será de no máximo um salário mínimo, que hoje é de R$ 998. Porém, o valor pode variar de acordo com o tempo de trabalho em 2018. Só receberá o valor integral (R$ 998) quem trabalhou o ano todo em 2018. Quem trabalhou apenas um mês, por exemplo, receberá R$ 83,17. Com arredondamento, receberá R$ 84.

Confira o Calendário PIS/PASEP 2019-2020

O calendário de saques segue o mês de nascimento como referência para o pagamento de trabalhadores da iniciativa privada, ou seja, inscritos no PIS. Para servidores públicos, o calendário é um pouco diferente, pois segue a ordem de pagamento pelo número de inscrição no Pasep. Os pagamentos serão realizados até junho de 2020.

Calendário PIS 2019-2020 para empregados de empresas privadas

O pagamento será liberado de acordo com o mês de nascimento. Começam a receber em julho de 2019 e vai até junho de 2020.

Calendário PASEP 2019-2020 para funcionários públicos

O pagamento será liberado de acordo com o número final de inscrição no Pasep. Também começam a receber em julho de 2019 até junho de 2020.

Entenda o que é o PIS/PASEP

O abono salarial PIS/PASEP é um benefício concedido ao trabalhador de empresa privada, contratado pelo regime CLT (ou pública, no caso do Pasep), e são as empresas que bancam este programa, através do recolhimento de impostos.

O que é PIS?

O PIS – Programa de Integração Social – surgiu em 1970, por meio da Lei Complementar n° 7/1970.

Seu principal objetivo, como cita o artigo n.1 da referida lei, é destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas integrar o trabalhador do setor privado ao desenvolvimento da empresa. De acordo com a lei, o pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa​.

O que é PASEP?

O PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – surgiu paralelamente à criação do PIS, por meio da Lei Complementar n° 8/1970 e instituiu o fundo destinado aos empregados do setor público. A contribuição vem da União, Estados, Municípios e Distrito Federal e seu pagamento é de responsabilidade do Banco do Brasil.

Prazo para saque do abono PIS/PASEP 2019-2020

O prazo para saque do PIS/PASEP 2019-2020 vai até 30 de junho de 2020. Quem deixar de sacar, perde o benefício, que vai para Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).