O presidente Jair Bolsonaro decretou na última terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, o valor do novo salário mínimo para 2019, fixado em R$ 998 (novecentos e noventa e oito reais).
A chegada do período de final de ano coincide com o período de férias. E no caso do empregado doméstico, como o patrão deve agir? “O fundamental é seguir a lei, para que não haja problema posterior”, ressalta Luciana Hernandes de Souza, consultora do site Idomestica.com.
A chegada do período de meio de ano coincide com uma movimentação de empregados e patrões quanto ao trabalho doméstico. É que parte dos empregadores entra em férias em suas atividades profissionais e resolve viajar, acreditando que, em razão disso, possa conceder dias de descanso ao empregado.
“Vou tirar férias”: Idoméstica.com explica como fica a empregada doméstica
Porém, tudo deve ser feito dentro da lei, conforme explica Luciana Hernandes de Souza, gestora de recursos humanos da equipe do site Idoméstica.com. Leia mais
Muitos empregadores ficam em dúvidas sobre como conciliar suas férias com as do empregado doméstico, ou até mesmo sobre a forma correta de pagar o 13º salário.
Por isso, o site Idomestica.com traz algumas dicas, por meio de seu diretor, Alessandro Vieira: Leia mais
Consultas chegam ao site Idomestica.com questionando o fato de algumas diaristas que prestam serviços em residências solicitarem ao empregador doméstico o pagamento de 13º salário no final do ano.
A resposta é simples: legalmente, diarista não tem direito a 13º salário. Porém, o empregador doméstico deve ficar atento a alguns procedimentos.
É preciso ficar bem claro que a diarista tem liberdade para prestar serviços em outras residências e para definir dia e horário da prestação do serviço, relata Alessandro Vieira, coordenador do site Idoméstica.com. Leia mais
Férias do empregado doméstico geram dúvidas
Final de ano coincide com o período de férias de vários trabalhadores. Parte das empresas opta por adotar as férias coletivas, como forma de conciliar o atendimento à legislação trabalhista ao menor movimento na economia.
E no caso do empregado doméstico, como o patrão deve agir? As dúvidas têm surgido em grande número nos atendimentos do site Idomestica.com ao longo das últimas semanas. Leia mais
O projeto aprovado pelo Senado que regulamenta a atividade profissional do empregado doméstico considera noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
Alves deliberará sobre tramitação do projeto sobre empregado doméstico (Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)
A hora de trabalho noturno terá duração de 52 minutos e 30 segundos. A remuneração deverá ter acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna. Leia mais
Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
Em relação a férias, as regras da CLT são aplicáveis também ao empregado doméstico, que, ao não usufruí-las, tem direito a receber pagamento em dobro. Leia mais