eSocial Doméstico atualiza módulo de rescisão

Desde o último  dia 16 de setembro, está disponível no eSocial uma nova forma de proceder com a rescisão do empregado doméstico. De acordo com o que foi apurado, o sistema do governo irá fazer os cálculos das principais verbas rescisórias. 

A nova rescisão no eSocial Doméstico

De acordo com informações do próprio site do eSocial, basta o empregador informar a data e o motivo da rescisão. Com esses dados, o sistema efetuará os cálculos das seguintes verbas:

  • saldo de salário,
  • aviso prévio indenizado,
  • 13º salário,
  • férias proporcionais,
  • terço constitucional de férias e salário família,
  • baseados no valor do salário contratual do empregado.

Segundo o eSocial, o objetivo facilitar os procedimentos de geração do TRCT pois, nas situações em que o empregado doméstico não tem direito a férias indenizadas e recebe apenas salário fixo, ele não irá precisar realizar quaisquer cálculos rescisórios.

Confusão para o empregador doméstico

Note que apenas algumas verbas serão calculadas de forma automática, o que pode gerar confusão para o empregador doméstico na hora de efetuar a rescisão.

Nos casos em que a rescisão contemple horas extras, adicional noturno, desconto de faltas, férias vencidas, entre outras verbas, serão tratadas de forma específica e o empregador deverá fazer as alterações necessárias para que a rescisão não seja efetuada de forma incorreta.

Rescisão de doméstica dentro da lei

O iDoméstica já disponibiliza para seus assinantes uma rescisão completa, com simulações e documentos de acordo com as exigências do Ministério do Trabalho, tudo de forma automática. E não é preciso se preocupar com cálculos e alterações de rubricas não contempladas no novo módulo de rescisão do eSocial.

Rescisão de doméstica integrada com o eSocial

Além de calcular e validar os cálculos da rescisão de empregados domésticos, o iDoméstica também exporta e informa ao eSocial sobre a rescisão gerada. Basta o empregador apertar um botão.

Novo Manual do eSocial Doméstico – Versão 1.7

A atualização não ocorreu somente no módulo rescisório. O eSocial também liberou uma nova versão do Manual de Orientação do eSocial para o empregador doméstico. Em resumo, a nova versão do manual traz uma atualização geral, de modo a atender as novas implantações do sistema.

O Manual está disponível no site do eSocial. Para  facilitar, disponibilizamos abaixo o link do PDF:

Faça aqui download da nova versão do Manual de Orientação do eSocial Doméstico – Versão 1.7 >>

 

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