Comissão do Senado dá parecer favorável a IR menor para empregador doméstico

Benefícios fiscais para patrões de empregados domésticos e de cuidadores de idosos foram algumas das medidas sociais aprovadas pelas comissões do Senado no primeiro semestre de 2014.

As propostas ainda serão votadas em outros colegiados da Casa ou terá de ser examinada pela Câmara dos Deputados.

Reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Para estimular a formalização e diminuir o custo de manter um empregado doméstico devidamente regularizado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 270/2011, pelo qual poderá ser dedutível do Imposto de Renda do empregador o valor total de salários pagos a apenas um empregado doméstico e dentro do teto de três salários mínimos por mês, além do 13º salário e do adicional de um terço para as férias.

Segundo a Agência Senado, em valores atuais, a dedução seria de até R$ 29 mil por ano, caso a remuneração chegue a três salários mínimos mensais. O direito ao abatimento estará condicionado à formalização da relação de trabalho e ao recolhimento regular da contribuição previdenciária pelo empregador e pelo empregado doméstico.

Autor da proposta, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) considera positiva a dedução de valores recolhidos ao INSS pelo empregador sobre o salário do empregado doméstico, em vigor desde 2006, mas acredita que essa medida é insuficiente para incentivar a formalização. Atualmente, esse desconto pode chegar a, no máximo, R$ 1.078.

CUIDADORES

Os gastos com cuidadores de idosos também poderão passar a ser descontados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a exemplo do que já é permitido para as despesas com médicos, dentistas e fisioterapeutas.

É o que propõe o projeto (PLS 57/2014) do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), também aprovado na CAS. Na avaliação do senador, a adoção da medida resultará em alívio para os orçamentos das pessoas idosas com incapacidade e para suas famílias.

O tema aguarda análise final.

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