67% dos patrões mantiveram empregados domésticos após PEC

Um ano após o Congresso Nacional ter promulgado a PEC que ampliou os direitos de quem exerce trabalhos profissionais em residências, os empregados domésticos ainda aguardam o acesso aos mesmos benefícios dos demais trabalhadores.

Falta votar na Câmara dos Deputados o projeto aprovado no Senado em julho do ano passado. Odo PLS 224/2013 Complementar, o projeto regulamenta os novos direitos dos empregados do setor.

Porém, cresce entre os empregadores a noção de que somente a contratação dentro da lei garante um relacionamento correto. Pesquisa do DataSenado, unidade ligada ao Senado Federal, aponta que 67% dos entrevistados que tinham empregados domésticos quando a PEC foi aprovada, em março de 2013, mantiveram os trabalhadores contratados.

A pesquisa ouviu 809 pessoas, com margem de erro de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

O estudo indicou que 85% das pessoas que tomaram conhecimento das mudanças são favoráveis a ela. A aprovação aos novos direitos é significativa até entre os brasileiros de classe alta – 78% das pessoas que ganham mais de dez salários mínimos apoiam as mudanças.

Das 809 pessoas ouvidas, 29% disseram que tinham empregado doméstico há um ano. Desse universo de patrões, 33% afirmam ter dispensado o empregado doméstico após a aprovação da PEC.

A maioria do grupo que dispensou, 81%, apontou os custos para manter o trabalhador como o principal motivo da demissão.

Dados confirmam a tendência do Brasil em seguir o caminho dos países desenvolvidos, onde as famílias adotam alternativas, como as diaristas.

O relator do projeto no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), lamentou o atraso. “Somente após a regulamentação os patrões vão ser obrigados a recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e os empregados poderão cobrar valores específicos por hora extra”, disse à Agência Senado.

AÇÃO JUDICIAL

A categoria tem cerca de 7,2 milhões de trabalhadores no Brasil. Estudo do IBGE aponta que somente um terço delas possui carteira de trabalho assinada. Ou seja, dois em cada três patrões correm o risco de serem alvo de uma ação judicial trabalhista.

Relatora da regulamentação na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que a matéria será votada ainda em abril. O exame do projeto, que na Câmara é identificado como PLP 302/2013, ainda não aconteceu porque a pauta estava “travada” por medidas provisórias.

O atraso na análise da proposta que aumenta os direitos dos trabalhadores domésticos traz reflexos na população. O conhecimento das mudanças geradas pela PEC das Domésticas caiu em um ano de 96% para 84%, diz a pesquisa.